Direito Penal

CATÓLICA LAW REVIEW v. 8 n. 3 (2024): DIREITO PENAL

Apoio Editorial: Miguel do Carmo Mota
Coordenação: Conceição Cunha | Pedro Miguel Freitas

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MEDIDAS DE COAÇÃO

Rui Cardoso

42,45 €

Teoria e prática Rui Cardoso

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AS REAÇÕES CRIMINAIS NO DIREITO PORTUGUÊS

Maria da Conceição Ferreira da Cunha

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Maria da Conceição Ferreira da Cunha

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DIREITO PENAL - QUESTÕES E CASOS PRÁTICOS

Américo Taipa De Carvalho | Maria Elisabete Ferreira

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Américo Taipa De Carvalho | Maria Elisabete Ferreira

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HYMENEAUS

Coordenadores: Elisabete Ferreira | Jørn Jacobsen

Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence - improving legal response and access to the law for victims of domestic violence | Relatório Final Elisabete Ferreira | Ingrid Løining...

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CRIMES COMETIDOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E EM PREJUÍZO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NO CÓDIGO PENAL ANGOLANO

Bangula Quemba

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Bangula Quemba

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL

Paulo Pinto de Albuquerque

112,08 € 124,53 €

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à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Paulo Pinto de Albuquerque

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A SOBERANIA PENAL NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Prefácio: Rui Medeiros

12,23 € 13,58 €

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Gabriel Mateus de Albuquerque

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O ESTATUTO DO ARGUIDO EM ANGOLA

Benja Satula

29,72 € 33,02 €

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Análise do Paradigma Benja Satula

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LIÇÕES DE DIREITO PENAL ANGOLANO

Bangula Quemba | Benja Satula

10,19 € 11,32 €

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Bangula Quemba | Benja Satula

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DIREITO PENAL, PARTE GERAL

Américo Taipa De Carvalho

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Questões Fundamentais, Teoria Geral do Crime Américo Taipa De Carvalho

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OS CRIMES CONTRA AS PESSOAS

Maria da Conceição Ferreira da Cunha

16,98 € 18,87 €

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Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina Maria da Conceição Ferreira da Cunha

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COMENTÁRIO DO REGIME GERAL DAS CONTRAORDENAÇÕES

Colaboração: Gabriel Mateus de Albuquerque

59,43 € 66,04 €

DESCONTO-10%

à luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Paulo Pinto de Albuquerque

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