Política de devoluções

A UCE não efetua reembolso do valor dos artigos adquiridos, salvo se a compra for efetuada através do website da UCE e ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro - Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento. Neste caso, os custos de devolução ficam a cargo do Utilizador.

Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda.

Para solicitar uma troca ou devolução o Utilizador deve utilizar o formulário específico na sua área de cliente.

Se o valor resultante de uma troca de artigos for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento (link interno) disponíveis indicadas nas condições gerais de venda.

Se o valor resultante da troca de artigos for inferior ao valor da encomenda inicial que se pretende trocar, a restituição do valor ao Utilizador será efetuada através de reembolso por transferência bancária, pelo que pode ser necessário solicitar-lhe informação adicional. O mesmo se aplica para os casos de devolução em que haverá reembolso do valor total da encomenda.

O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º acima referido, no caso de artigos personalizados como por exemplo livros autografados e a partir do momento em que efetue o download de um ebook já que se considera o download equivalente a retirar o “selo de garantia de inviolabilidade”.

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