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Comentários de Leis

Comentários de Leis é uma coleção que aborda diversas áreas do Direito e tem como objetivo esclarecer e aprofundar diferentes regimes de Leis, baseados nos contributos doutrinário e jurisprudencial, com enquadramento e sistematização dos conceitos estruturantes da Lei comentada.

Comentários de Leis conta com a participação de diversos docentes e investigadores da Universidade Católica Portuguesa e convidados externos à universidade, nacionais e estrangeiros.

Conselho Editorial

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Comissão Editorial: José Brandão Proença | Ana Afonso | Armando Triunfante | Elsa Vaz de Sequeira | Fernando Oliveira e Sá

Parte Geral

Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Pessoa | Ana Taveira da Fonseca | Ana Teresa Ribeiro | António Agostinho Guedes | António Cortês | António Nunes de Carvalho | Armando Triunfante | Catarina Brandão Proença | Catarina de Oliveira Carvalho | Catarina Santos Botelho | Clara Martins Pereira | Daniela Baptista | David Fernandes | Elisabete Ferreira | Elsa Vaz de Sequeira | Evaristo Mendes | Fábio Castro Russo | Fátima Gomes | Fernando A. Ferreira Pinto | Fernando Sá | Florbela Almeida Pires | Gabriela Páris Fernandes | Gonçalo Matias | Joana Vasconcelos | José Brandão Proença | Júlio Gomes | Luís A. Carvalho Fernandes | Luís Barreto Xavier | Manuel Fontaine Campos | Maria Clara Sottomayor | Maria da Graça Trigo | Maria de Fátima Ribeiro | Maria dos Prazeres Pizarro Beleza | Maria Joana Féria Colaço | Maria João Matias Fernandes | Maria João Vaz Tomé | Mariana Magalhães | Marta Rosas | Marta Sá Rebelo | Nuno Alonso Paixão | Paulo Olavo Cunha | Pedro Eiró | Pedro Múrias | Raul Guichard Alves | Rita Gouveia | Rita Lynce de Faria | Sofia Oliveira Pais | Teresa Silva Pereira

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Volume II

Alexandra Vilela | Bárbara Sousa e Brito | Bruna Sousa | Conceição Cunha | Duarte Rodrigues Nunes | Elisabete Ferreira | Fernando Torrão | Helena Bolina | Helena Morão | Henrique Salinas | Inês Ferreira Leite | Inês Godinho | João Paulo Bichão | Jorge Reis Bravo | José Damião da Cunha | José Lobo Moutinho | Leonor Esteves | Manuel Monteiro Guedes Valente | Mário Meireles | Paula Ribeiro de Faria | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Garcia Marques | Pedro Miguel Freitas | Raquel Cardoso | Rui Soares Pereira | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Teresa Quintela de Brito

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Volume I

Alexandra Vilela | Bárbara Sousa e Brito | Bruna Sousa | Conceição Cunha | Duarte Rodrigues Nunes | Elisabete Ferreira | Fernando Torrão | Helena Bolina | Helena Morão | Henrique Salinas | Inês Ferreira Leite | Inês Godinho | João Paulo Bichão | Jorge Reis Bravo | José Damião da Cunha | José Lobo Moutinho | Leonor Esteves | Manuel Monteiro Guedes Valente | Mário Meireles | Paula Ribeiro de Faria | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Garcia Marques | Pedro Miguel Freitas | Raquel Cardoso | Rui Soares Pereira | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Teresa Quintela de Brito

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Coordenação: António Agostinho Guedes | Júlio Vieira Gomes

Direito das Obrigações - Contratos em Especial

Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Pessoa | André Almeida Martins | Antónia Fontes de Almeida | António Agostinho Guedes | Catarina de Oliveira Carvalho | Evaristo Mendes | Fernando Oliveira e Sá | Gonçalo Andrade e Castro | Isabel Menéres Campos | Júlio Vieira Gomes | Maria João Vasconcelos | Maria João Vaz Tomé | Marta Martins da Costa | Marta Monterroso Rosas | Nuno Alonso Paixão | Paula Ponces Camanho | Paulo Olavo Cunha | Pedro Leitão Pais de Vasconcelos | Pedro Romano Martinez | Rodrigo Moreira | Sílvia Esteves

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DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
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DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Organizadores: Margarida Medina Martins | Mariana Cunha | Paulo Pinto de Albuquerque

Alexandra Leitão | Ana Beatriz Cardoso | Ana Leonor Marciano | Ana Maria Ventura Pascoal | Edite Estrela | Francisca Soromenho | Iris Martins | Isabel Ventura | Margarida Silva Pereira | Maria Alberta Silva | Maria Clara Calheiros | Maria Clara Sottomayor | Maria d'Oliveira Martins | Maria de Almeida | Maria do Carmo Silva Dias | Maria do Céu Cunha Rego | Maria João Faustino | Maria José Silveira Núncio | Maria Perquilhas | Maria Shearman de Macedo | Mónica Araújo de Albuquerque | Paula Veiga | Regina Marques | Rita Mira | Teresa Morais | Teresa Pizarro Beleza | Vânia Simões | Vera Aparício

Prefácio de Ana Maria Guerra Martins, Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Posfácio de Julie Ferrero, Juíza na Cour Nationale du Droit d'Asile

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Coordenação: Henrique Sousa Antunes

Direito das Coisas

Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Taveira da Fonseca | António Agostinho Guedes | António Teles | Armando Triunfante | Diogo Pessoa | Elsa Vaz de Sequeira | Fátima Gomes | Fernando A. Ferreira Pinto | Francisco Barona | Gabriela Páris Fernandes | Henrique Sousa Antunes | Isabel Menéres Campos | Isabel Teixeira Duarte | Joana Vasconcelos | Júlio Gomes | Maria da Graça Trigo | Maria dos Prazeres Pizarro Beleza | Maria Elisabete Ferreira | Maria Gabriela Teixeira Duarte | Maria João Vasconcelos | Maria João Vaz Tomé | Mariana Cruz | Marta Sá Rebelo | Miguel do Carmo Mota | Pedro da Palma Gonçalves | Pedro Eiró | Pedro Vaz Mendes | Rita Cruz | Rita Gouveia | Rita Lynce de Faria | Rodrigo Moreira | Rui Medeiros | Sofia Cabrita | Tito Rendas

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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque | Rui Cardoso | Sónia Moura

Avaliação legislativa e propostas de reforma

Alexandra Vilela | Alexandre Au-Yong Oliveira | Ana Paula Guimarães | Ana Raquel Conceição | André Lamas Leite | Carla Maria Cardador | Carlos Alberto Casimiro Nunes | Euclides Dâmaso Simões | Fernando Conde Monteiro | Flávia Noversa Loureiro | Francisca Van Dunem | Francisco Mota Ribeiro | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | Germano Marques da Silva | Helena Moniz | Helena Morão | Hélio Rigor Rodrigues | Hugo Luz Santos | Inês Fernandes Godinho | Inês Ferreira Leite | Joana Marques Vidal | João António Latas | João Rato | Jorge dos Reis Bravo | José António Barreiros | José António Henriques dos Santos Cabral | José Manuel Tomé de Carvalho | José Mouraz Lopes | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | Manuel da Costa Andrade | Manuel Monteiro Guedes Valente | Manuel Simas Santos | Manuel Soares | Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias | Nuno Brandão | Nuno Cunha Rolo | Nuno Igreja Matos | Paulo Dá Mesquita | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Paulo Saragoça da Matta | Pedro Garcia Marques | Pedro Jacob Morais | Pedro Miguel Freitas | Rui Patrício | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Susana Coroado | Teresa Quintela de Brito | Tiago Caiado Milheiro

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COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL
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COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

Adalberto João Teleia Luacuti | Adelino Manuel Muchanga | Adlezio Agostinho | Alexandra Patrícia do Nascimento Gonçalves Magalhães | Ana Celeste Januário | Ângelo Matusse | Aristides R. Lima | Aua Baldé | Bangula Quemba | Benfeito Mosso Ramos | Benja Satula | Berta Cecília Bruno de Morais Tiane | Carlos Alberto Burity da Silva | Carlos Manuel dos Santos Teixeira | Carlos Maria da Silva Feijó | Carlos Pedro Mondlane | Dalmazia Cossa | David Rodrigues da Rocha | E. Kafft Kosta | Elisa Samuel Boerekamp | Flávio Inocêncio | Florita Cuhanga António Telo | Fortunato André Muanha Paixão | Gildo Reis | Giliardo Nascimento | Helena Mateus Kida | Herlander Medeiros | Hermenegildo Chambal | Hermínio Carlos Silva Rodrigues | Ilza Maria Amado Vaz | Januária Tavares Silva Moreira Costa | Januário Jhúnior de Ceita | Joana Covelo de Abreu | João A. Francisco | João Baptista Beirão | Joaquim Dias Marques de Oliveira | Jonas Gentil | José Manzumba da Silva | José Octávio Serra Van-Dúnem | José Pina Delgado | José Vilema | Kelve Nobre de Carvalho | Liriam Tiujo Delgado | Luzia Bebiana de Almeida Sebastião | Mamadú Embaló | Manuel Miguel da Costa Aragão | Márcia Nigiolela | Mateus da Cecília Feniasse Saize | Moreira Lopes | Orquídea Palmira Massarongo-Jona | Paulino Lukamba | Paulo Daniel Comoane | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Miguel Freitas | Pedro Rosa Có | Raul Carlos Vasques Araújo | Rui André Garrido | Sebastião da Silva Isata Pereira | Theóphile Kodjo | Tito Mba Ada | Vera Duarte Pina | Victor Insali | Wilson Almeida Adão

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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME III CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME III
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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME III

Coordenação: Jorge Miranda | Rui Medeiros

Ana Fernanda Neves | Ana Paula Dourado | André Folque | António Cortês | Eduardo Paz Ferreira | Joana Féria Colaço | Jorge Miranda | José Manuel Damião da Cunha | José Lobo Moutinho | Lino Torgal | Luís Fábrica | Margarida Menéres Pimentel | Maria d'Oliveira Martins | Maria da Glória Garcia | Maria João Matias Fernandes | Maria Paula Ribeiro de Faria | Maria Pessanha | Mário Aroso de Almeida | Marta Portocarrero | Paulo Marques | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Machete | Rita Lynce de Faria | Rui Medeiros | Tiago Macierinha

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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME III COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME III
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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME III

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

Abel Campos | Alessandra Silveira | Alexandra Vilela | Ana Campina | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Guerra Martins | Ana Maria Duarte | Ana Pinto | Andreia Oliveira | Armando Rocha | Benedita Mac Crorie | Catarina Santos Botelho | Catarina Sarmento e Castro | Cláudia Monge | David Magalhães | Dora Alves | Fátima Mata-Mouros | Fátima Pacheco | Fernanda Paula Oliveira | Fernando Alves Corrreia | Fernando Torrão | Françoise da Silva Passos | Gonçalo Melo Bandeira | Gustavo Gramaxo Rozeira | Henrique Sousa Antunes | Inês Ferreira Leite | Inês Granja | Ireneu Cabral Barreto | Joana Vasconcelos | João Conde Correia | João Silva Miguel | Lígia Abreu | Luís Vale | Manuel Monteiro Guedes Valente | Maria José de Capelo | Maria Victória Rocha | Maria de Fátima Carvalho | Marta Portocarrero | Miguel Assis Raimundo | Olinda Morgado | Patrícia Fragoso Martins | Patrícia Jerónimo | Paula Albuquerque | Paula Veiga | Paulo Ferreira da Cunha | Paulo Pinto de Albuquerque | Rita Pires | Rui Guerra da Fonseca | Rui Manuel Moura Ramos | Rute Saraiva | Rute Teixeira Pedro | Sandra Oliveira e Silva | Sónia de Carvalho | Teresa Bravo | Tiago Ramalho

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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME II COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME II
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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME II

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

Alexandra Aragão | Alexandre Dias Pereira | Alexandre Sousa Pinheiro | Ana Amorim | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Conceição | António Francisco de Sousa | António Henriques Gaspar | Carla Amado Gomes | Celeste Cardona | Cristina Dias | Daniel Morais | Domingos Farinho | Domingos Pereira de Sousa | Elizabeth Fernandez | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | Germano Marques da Silva | Guilherme Dray | Inês Fernandes Godinho | Isabel Celeste Fonseca | João Reis | Jónatas Machado | Jorge Duarte Pinheiro | José González | José Lopes da Mota | José Mouraz Lopes | José Renato Gonçalves | Júlio Gomes | Luís Gonçalves da Silva | Marco Carvalho Gonçalves | Margarida Oliveira Santos | Margarida Silva Pereira | Maria Benedita Urbano | Paula Costa e Silva | Paula Meira Lourenço | Paulo Dá Mesquita | Paulo de Brito | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Veiga e Moura | Pedro Madeira de Brito | Raquel Carvalho | Ricardo Branco | Rita Canas da Silva | Rui Lanceiro | Rui Pinto | Sandra Passinhas | Sandra Tavares | Teresa Coelho Moreira | Vital Moreira

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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME I COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME I
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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME I

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

Ana Paula Guimarães | Ana Paula Sousa | Anabela Gonçalves | António José Moreira | Carlos Rodrigues | Dário Moura Vicente | Dulce Lopes | Eduardo Paz Ferreira | Elisabete Ferreira | Eva Dias Costa | Fátima Castro Moreira | Fernanda Rebelo | Fernando Conde Monteiro | Fernando Loureiro Bastos | Filipe Venade de Sousa | Flávia Noversa Loureiro | Graça Enes | Helena Pereira de Melo | Isabel Alexandre | J. J. Gomes Canotilho | Joana Amaral Rodrigues | Joana Covelo de Abreu | João Caupers | Jorge Miranda | José Daniel Tavares | José Lucas Cardoso | José Manuel Meirim | Linos-Alexandre Sicilianos | Luís Cabral Moncada | Manuel de Almeida Ribeiro | Marcelo Rebelo de Sousa | Maria de Assunção do Vale Pereira | Maria Eduarda Azevedo | Maria José Rangel de Mesquita | Mário Monte | Paula Ribeiro de Faria | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Garcia Marques | Pedro Miguel Freitas | Wladimir Brito

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Coordenação: José Carlos Brandão Proença

Direito das Obrigações. Das Obrigações em Geral

Ana Filipa Morais Antunes | Ana Isabel Afonso | Ana Taveira da Fonseca | António Agostinho Guedes | Armando Triunfante | Carolina Martins Correia | Catarina de Oliveira Carvalho | Daniela Farto Baptista | Elsa Vaz de Sequeira | Evaristo Mendes | Fábio Castro Russo | Fernando A. Ferreira Pinto | Fernando Botelho | Fernando Oliveira e Sá | Gabriela Páris Fernandes | Gonçalo Andrade e Castro | Henrique Sousa Antunes | Isabel Menéres Campos | Isabel Teixeira Duarte | Joana Vasconcelos | José Carlos Brandão Proença | Júlio Gomes | Katy Fernandes | Maria da Graça Trigo | Maria de Fátima Ribeiro | Maria João Vaz Tomé | Maria Victória Rocha | Mariana Nunes Martins | Martinho Lucas Pires | Milena Rouxinol | Mónica Duque | Nuno Sousa e Silva | Paula Camanho | Paulo Olavo Cunha | Raul Guichard Alves | Rita Gouveia | Rodrigo Moreira | Victor Hugo Ventura

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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II
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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II

Coordenação: Jorge Miranda | Rui Medeiros

Organização económica, organização do poder político, artigos 80.º a 201.º

Ana Paula Dourado | Eduardo Paz Ferreira | Jorge Miranda | Lino Torgal | Manuel Afonso Vaz | Manuel Fontaine Campos | Maria d'Oliveira Martins | Nazaré Costa Cabral | Nuno Cunha Rodrigues | Patrícia Fragoso Martins | Paulo Marques | Rui Medeiros

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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I
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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I

Coordenação: Jorge Miranda | Rui Medeiros

Preâmbulo, princípios fundamentais, direitos e deveres fundamentais, artigos 1.º a 79.º

Américo Taipa De Carvalho | António Cortês | José Manuel Damião da Cunha | Evaristo Mendes | Fernando Sá | Germano Marques da Silva | Gonçalo Matias | Henrique Salinas | Jorge Miranda | Jorge Pereira da Silva | José de Melo Alexandrino | José Lobo Moutinho | Margarida Menéres Pimentel | Maria da Glória Garcia | Paula Ribeiro de Faria | Pedro Garcia Marques | Pedro Machete | Rui Medeiros

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COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS
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COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS

Organização: Rui Medeiros

Catarina Santos Botelho | Filipa Urbano Calvão | Jorge Pereira da Silva | Luís Fábrica | Manuel Afonso Vaz | Maria da Glória Garcia | Mário Aroso de Almeida | Marta Portocarrero | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Machete | Raquel Carvalho | Rui Medeiros

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