HYMENEAUS

O Projeto Hymenaeus propõe-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, visando propor alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes. Uma segunda vertente deste projeto visa melhorar o acesso ao direito para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e dos profissionais que trabalham com estas vítimas para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos durante um processo penal por violência doméstica.

O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.

Project Hymenaeus sets out to develop a comparative study of the legislation in force in Portugal and Norway, in the field of domestic violence, with the aim of improving the legal response, especially in criminal law, to this serious social problem, both in Portugal and Norway, ultimately proposing legislative and public policy changes to the competent authorities. A second aspect of this project aims to improve access to the law, for victims of domestic violence, by raising awareness among entities and professionals who work with these victims for the need to simplify the language, so that the meaning of technical-legal terms can be effectively apprehended by victims, allowing them to fully exercise their rights during a criminal proceeding for domestic violence.

Project Hymenaeus is developed by the Faculty of Law – Porto School – of the Universidade Católica Portuguesa, in partnership with the Faculty of Law of the University of Bergen.

RELATÓRIO FINAL

Introdução

Parte I

Violência Doméstica no Direito Penal Português

Uma Visão Geral

Parte II

Violência Doméstica no Direito Penal Norueguês

Uma Visão Geral

Parte III

Análise Comparativa e Conclusões

FINAL REPORT

Introduction

Part I

Domestic Violence in Portuguese Criminal Law

An Overview

Part II

Domestic Violence in Norwegian Criminal Law

An Overview

Part III

Comparative Analysis and Conclusions