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HYMENEAUS

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Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence - improving legal response and access to the law for victims of domestic violence | Relatório Final

Leia mais Show less Coordenadores: Elisabete Ferreira | Jørn Jacobsen

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Detalhes do produto

Referência 9789725410400

Ficha de dados

ISBN: 9789725410400

Data: 07-2024

Edição: 1ª

Editora: UCP Editora

Páginas: 209

Tipo de produto: Livro

Idioma: Bilingue

Coleção: Varia

Classificação temática: Direito » Direito Penal

Coord./Org.: Coordenadores: Elisabete Ferreira | Jørn Jacobsen

Visão Global

Sinopse

O Projeto Hymenaeus propõe-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, visando propor alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes. Uma segunda vertente deste projeto visa melhorar o acesso ao direito para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e dos profissionais que trabalham com estas vítimas para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos durante um processo penal por violência doméstica.
O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.

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