LIÇÕES DE DIREITO PENAL ANGOLANO

Esta obra faz uma análise rigorosa da nova dogmática jurídico-penal em vigor em Angola, desde fevereiro de 2021. Apresenta uma análise sumária do conceito do Direito Penal, finalidades da pena, teoria da infração, concurso de pessoas, concurso de crimes e figuras afins.
Ao longo da obra é desenvolvida uma abordagem critico-valorativa e interpretativa dos princípios, das opções e seus fundamentos, aproximando sempre que possível, as soluções legislativas com o que defendem alguns doutrinadores do Direito Penal e com a jurisprudência.
ÍNDICE
Dedicatória
Prefácio
Abreviaturas
I PARTE
DIREITO PENAL
§ 1.º
NOÇÃO DE DIREITO PENAL E GENERALIDADES
1. Noção de Direito Penal
2. Noção de crime
3. Direito Penal e ciência penal
4. As normas penais, o facto ilícito e a sanção
5. Direito Penal e o poder punitivo do Estado
6. Natureza do jus puniendi
7. Conceito de bem jurídico
8. Extensão do Direito Penal
§ 2.º
AS CIÊNCIAS PENAIS. A DOGMÁTICA PENAL
9. História do Direito Penal
10. Filosofia do Direito
11. Política criminal
12. Criminologia
13. Vitimologia
§ 3.º
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO DIREITO PENAL
14. Princípio da autonomia
15. Princípio da proporcionalidade
16. Princípio da subsidiariedade
17. Princípio da fragmentariedade
18. Princípio da legalidade
19. Princípio da jurisdicionalidade
20. Princípio da culpabilidade
21. Princípio da humanidade das penas
22. A dignidade da pessoa humana como limite da duração e da execução das penas
23. Natureza do Direito Penal
§ 4.º
FINS DO DIREITO PENAL
24. Teorias absolutas
25. Teorias relativas
25.1. A pena como instrumento de prevenção geral
25.1.1. Contribuições das doutrinas de prevenção geral
25.1.2. Crítica às doutrinas de prevenção geral
25.2. A pena como instrumento de prevenção especial ou individual
25.2.1. Contribuições das doutrinas de prevenção especial
25.2.2. Crítica às doutrinas de prevenção especial
26. Teorias mistas ou unificadas
27. Conclusão
§ 5.º
NATUREZA E FINS DAS SANÇÕES PENAIS
28. Generalidades
28.1. Natureza e fins das penas criminais
28.2. Natureza e fins das medidas de segurança
29. Monismo e dualismo das penas e medidas de segurança
§ 6.º
RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
30. Responsabilidade penal por facto próprio (singular)
§ 7.º
CONTRA-ORDENAÇÕES E CONTRAVENÇÕES
31. Génese sumaríssima das contra-ordenações
32. Conceito de contra-ordenação
33. Noção de coima
34. Distinção entre coima e multa
35. Distinção entre contra-ordenação e crime
36. Conceito de contravenções
§ 8.º
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL
37. Generalidades
38. Garantias do princípio da legalidade
39. Princípio da não retroactividade da lei penal
§ 9.º
LEI DO ESTADO COMO FONTE DE DIREITO PENAL
40. Generalidades
41. Reserva de lei e leis penais em branco
§ 10.º
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL
42. Generalidades
43. Classificações de interpretação das leis
43.1. Quanto à origem, órgãos ou fontes
43.2. Quanto ao método
43.3. Quanto aos resultados
§ 11.º
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
44. Generalidades
45. Excepções ao princípio da não retroactividade
46. Momento da prática do facto
§ 12.º
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO
47. Generalidades
48. Princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço
48.1. Territorialidade
48.2. Da nacionalidade ou da personalidade
48.3. Da defesa dos interesses nacionais, da protecção ou real
48.4. Da justiça universal
48.5. Da representação
49. Aplicação da lei penal angolana a factos ocorridos fora do território nacional
49.1. Princípio da defesa dos interesses nacionais, da protecção ou realista
49.2. Princípio da justiça universal
49.3. Princípio da nacionalidade
50. Lugar da prática do facto
51. Extradição, expulsão e asilo
51.1. Extradição
51.1.1. Proibição de extradição dos seus nacionais
51.1.2. Proibição de extradição por crimes políticos
51.1.3. Proibição de extradição por crimes que não o sejam também pela lei do Estado onde os extraditandos se encontram ou que sejam puníveis com penas leves
51.1.4. Proibição de extradição por crimes cometidos no Estado onde se encontram
51.1.5. Proibição de extradição por crimes militares
51.1.6. Proibição de extradição por factos passíveis de condenação à pena de morte, tortura, tratamento desumano, cruel ou de que resulte lesão irreversível da integridade física, segundo o direito do Estado requisitante
51.1.7. Proibição de extradição por crime que não fundamenta o pedido
51.2. Expulsão
51.3. Asilo
II PARTE
TEORIA DO CRIME
§ 13.º
ACÇÃO PENALMENTE RELEVANTE
52. Enquadramento introdutório
53. O comportamento humano
53.1. O comportamento humano como substracto da Teoria do Crime
53.2. A ausência de comportamento humano dominado ou dominável pela vontade
53.2.1. Força física irresistível
53.2.2. Estados de inconsciência
53.2.3. Ausência de conduta na omissão
53.2.4. Movimentos reflexos
§ 14.º
FACTO PUNÍVEL
54. A tipicidade
54.1. Conceito de tipicidade
55. Pressupostos da punição
55.1. Acção e omissão
56. Responsabilidade penal das pessoas colectivas
57. Actuação em nome de outrem
57.1. Imputação subjectiva: os elementos subjectivos do tipo
57.2. O dolo
57.3. A negligência
57.4. O erro sobre as circunstâncias do facto
57.4.1. Modalidades de erros sobre a factualidade
58. A ilicitude (antijuridicidade ou injusto)
58.1. O erro sobre a ilicitude
58.2. Causas que excluem a ilicitude
58.2.1. Causas de justificação do facto-conceito
58.3. Das causas que excluem a ilicitude em concreto
58.3.1. Legítima defesa
58.3.2. Estado de necessidade
58.3.3. Conflito de deveres
58.3.4. Consentimento do ofendido
58.3.5. Consentimento presumido
§ 15.º
FACTO CULPÁVEL OU CULPABILIDADE
59. A culpabilidade
59.1. Elementos da culpabilidade
59.1.1. A imputabilidade
59.1.2. Inimputabilidades
59.2. A consciência da ilicitude
60. Causas que excluem a culpa
§ 16.º
FORMAS ESPECIAIS DO FACTO CRIMINOSO
61. O iter criminis
61.1. Actos preparatórios
61.2. Actos de execução
61.3. Consumação do crime
62. A tentativa
62.1. A punibilidade da tentativa
62.2. A desistência e o arrependimento
§ 17.º
A TEORIA DOS AGENTES
63. A teoria do agente: contextualização
64. Concepções de autor
64.1. Autor
64.1.1. Autores materiais
64.1.2. Autores morais
64.2. Cumplicidade
64.2.1. Cumplicidade material
64.2.2. Cumplicidade moral
65. Culpa na comparticipação
66. Concurso de crimes
67. O concurso aparente de crimes (concurso de normas)
68. Crime continuado
68.1. Noção legal de crime continuado
68.2. Fundamento do crime continuado
68.3. Elementos constitutivos do crime continuado
68.3.1. Teorias sobre o elemento subjectivo do crime continuado
68.4. Elementos (pressupostos) do crime continuado 1
69. Natureza jurídica do crime continuado
69.1. Teoria da unidade natural ou real
69.2. Teoria da ficção jurídica
69.3. Teoria da realidade jurídica ou mista
70. Punição do crime continuado
71. Condutas supervenientes da continuação criminosa
72. O concurso de crimes e figuras afins
72.1. Pressupostos da reincidência
BIBLIOGRAFIA