O CRIME NEGLIGENTE - A NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO

RESPONSABILIDADE PENAL DOS DIRIGENTES DAS SOCIEDADES

Maria Paula Ribeiro de Faria

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Sinopse

Este livro começa por constituir uma tentativa de estruturar o crime negligente em moldes distintos daqueles que são tradicionalmente seguidos pela teoria do duplo escalão que divide a análise das circunstâncias de atuação do agente em dois patamares: do ilícito e da culpa. Efetivamente estamos convencidos de que é mais fácil, sem perverter o respeito pelo princípio da legalidade e a divisão categorial entre ilícito e culpa, afirmar o ilícito tendo presentes todas as circunstâncias internas e externas de atuação do agente à luz de um critério de exigibilidade e razoabilidade objetiva e social. A culpa mantém-se como juízo de censura pelo facto praticado, fundamento da pena e seu limite. A partir desta premissa, de natureza mais técnica, aprofundamos algumas questões específicas da negligência do médico, como a relação entre o seu erro e a definição de negligência, os vários tipos de erro médico, e a responsabilidade pelo trabalho em equipa. Propomos a regulação específica da negligência do médico onde afete a vida ou a integridade física do doente, e a despenalização da negligência ligeira, pelo menos, nos casos de ofensa à integridade física simples, de acordo com o princípio da subsidiariedade da punição da negligência e da intervenção do direito penal. Por último, passam-se em revista as sanções previstas pelo ordenamento jurídico-penal para a negligência do médico, e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nesta matéria.

Índice

1. Generalidades
2. A violação do dever de cuidado como elemento normativo do tipo de ilícito negligente. A compatibilidade do tipo legal negligente com o princípio da legalidade penal
3. A concretização da violação do dever de cuidado pelo médico. A importância da distinção entre a violação das leges artis que define o erro, e a violação do dever de cuidado jurídico-penalmente relevante (a negligência)
4. O fator económico. Os custos dos tratamentos
5. O fator tempo. A medicina de urgência
6. Os conhecimentos, capacidades e os poderes do médico
7. As fases de tratamento: o diagnóstico, a execução do tratamento, o acompanhamento e aconselhamento do doente, e a sua vigilância em determinadas situações
8. O tipo de culpa negligente. A necessidade de identificar um particular grau de culpa em ordem a afirmar a relevância penal da negligência do médico (a conveniência da previsão autónoma da negligência médica)
9. As reações do sistema penal ao crime negligente do médico. A proibição e suspensão do exercício da função (artigos 66.º e 67.º do Código Penal), e a interdição do exercício da atividade (artigo 100.º)
10. A adaptação do sistema tradicional da responsabilidade civil com culpa ou a sua substituição por mecanismos indemnizatórios de base consensual (mais uma vez a diferença entre a negligência ligeira e a negligência grave)?
11. A proteção do direito à vida na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (artigo 2.º) e a negligência na prestação de cuidados de saúde. As decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Bibliografia

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