COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

SDG-icon-PT-RGB-10-300x300.jpg SDG-icon-PT-RGB-16-300x300.jpg

Leia mais
Oferta especial limitada
112,08 € 124,53 €
DESCONTO-10%
Overview

A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Índice geral

Lista de siglas 

Introdução à sexta edição

Introdução à quinta edição 

Introdução à quarta edição 

Introdução à terceira edição 

Introdução à segunda edição 

Introdução 

CÓDIGO PENAL

Relatório constante do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro 

Relatório constante do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março 

LIVRO I

Parte geral

TÍTULO I – Da lei criminal 

CAPÍTULO ÚNICO – Princípios gerais 

TÍTULO II – Do facto 

CAPÍTULO I – Pressupostos da punição 

CAPÍTULO II – Formas do crime 

CAPÍTULO III – Causas que excluem a ilicitude e a culpa 

TÍTULO III – Das consequências jurídicas do facto 

CAPÍTULO I – Disposição preliminar 

CAPÍTULO II – Penas 

SECÇÃO I – Penas de prisão, de multa e de proibição do exercício de profissão, função ou atividade 

SECÇÃO II – Suspensão da execução da pena de prisão 

SECÇÃO III – Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação 

SECÇÃO IV – Liberdade condicional 

CAPÍTULO III – Penas acessórias e efeitos das penas 

CAPÍTULO IV – Escolha e medida da pena 

SECÇÃO I – Regras gerais 

SECÇÃO II – Reincidência 

SECÇÃO III – Punição do concurso de crimes e do crime continuado 

SECÇÃO IV – Desconto 

CAPÍTULO V – Pena relativamente indeterminada 

SECÇÃO I – Delinquentes por tendência 

SECÇÃO II – Alcoólicos e equiparados 

SECÇÃO III – Disposições comuns 

CAPÍTULO VI – Pessoas Coletivas 

CAPÍTULO VII – Medidas de segurança

SECÇÃO I – Internamento de inimputáveis 

SECÇÃO II – Suspensão da execução do internamento 

SECÇÃO III – Execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade 

SECÇÃO IV – Medidas de segurança não privativas da liberdade 

CAPÍTULO VIII – Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica 

CAPÍTULO IX – Perda de instrumentos, produtos e vantagens 

TÍTULO IV – Queixa e acusação particular 

TÍTULO V – Extinção da responsabilidade criminal 

CAPÍTULO I – Prescrição do procedimento criminal 

CAPÍTULO II – Prescrição das penas e das medidas de segurança 

CAPÍTULO III – Outras causas de extinção 

TÍTULO VI – Indemnização de perdas e danos por crime 

LIVRO II

Parte especial

TÍTULO I – Dos crimes contra as pessoas 

CAPÍTULO I – Dos crimes contra a vida 

CAPÍTULO II – Dos crimes contra a vida intra-uterina 

CAPÍTULO III – Dos crimes contra a integridade física 

CAPÍTULO IV – Dos crimes contra a liberdade pessoal 

CAPÍTULO V – Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual 

SECÇÃO I – Crimes contra a liberdade sexual 

SECÇÃO II – Crimes contra a autodeterminação sexual 

SECÇÃO III – Disposições comuns 

CAPÍTULO VI – Dos crimes contra a honra 

CAPÍTULO VII – Dos crimes contra a reserva da vida privada 

CAPÍTULO VIII – Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais 

TÍTULO II – Dos crimes contra o património 

CAPÍTULO I – Disposição preliminar 

CAPÍTULO II – Dos crimes contra a propriedade 

CAPÍTULO III – Dos crimes contra o património em geral 

CAPÍTULO IV – Dos crimes contra direitos patrimoniais 

CAPÍTULO V – Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente 

TÍTULO III – Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal 

TÍTULO IV – Dos crimes contra a vida em sociedade 

CAPÍTULO I – Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos 

SECÇÃO I – Dos crimes contra a família 

SECÇÃO II – Dos crimes contra sentimentos religiosos 

SECÇÃO III – Dos crimes contra o respeito devido aos mortos 

CAPÍTULO II – Dos crimes de falsificação 

SECÇÃO I – Disposição preliminar 

SECÇÃO II – Falsificação de documentos 

SECÇÃO III – Falsificação de moeda, título de crédito e valor selado 

SECÇÃO IV – Falsificação de cunhos, pesos e objectos análogos 

SECÇÃO V – Disposição comum 

CAPÍTULO III – Dos crimes de perigo comum 

CAPÍTULO IV – Dos crimes contra a segurança das comunicações 

CAPÍTULO V – Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas 

SECÇÃO I – Dos crimes de anti-socialidade perigosa 

SECÇÃO II – Dos crimes contra a paz pública 

SECÇÃO III – Dos crimes contra sinais de identificação 

TÍTULO V – Dos crimes contra o Estado 

CAPÍTULO I – Dos crimes contra a segurança do Estado 

SECÇÃO I – Dos crimes contra a soberania nacional 

SUBSECÇÃO I – Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais 

SUBSECÇÃO II – Dos crimes contra Estados estrangeiros e organizações internacionais 

SECÇÃO II – Dos crimes contra a realização do Estado de direito 

SECÇÃO III – Dos crimes eleitorais 

SECÇÃO IV – Disposições comuns 

CAPÍTULO II – Dos crimes contra a autoridade pública 

SECÇÃO I – Da resistência, desobediência e falsas declarações à autoridade pública 

SECÇÃO II – Da tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal 

SECÇÃO III – Da violação de providências públicas 

SECÇÃO IV – Usurpação de funções 

CAPÍTULO III – Dos crimes contra a realização da justiça

CAPÍTULO IV – Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas 

SECÇÃO I – Da corrupção 

SECÇÃO II – Do peculato

SECÇÃO III – Do abuso de autoridade 

SECÇÃO IV – Da violação de segredo 

SECÇÃO V – Do abandono de funções 

SECÇÃO VI – Disposição geral 

TÍTULO VI – Dos crimes contra animais de companhia 

Lista de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Comissão

Europeia dos Direitos Humanos 

Lista de Acórdãos do Tribunal Constitucional 

Lista de Acórdãos de Uniformização de Jurisprudência e Assentos do Supremo

Tribunal de Justiça 

Bibliografia 

Índice Temático 

Leia mais
Visão Global
Sinopse
Índice
Comentários
Deixe-nos o primeiro comentário!

Deixe um comentário

  • Avaliação:
Descreva este livro utilizando apenas adjetivos ou uma frase curta.
Importar imagens:
Arraste as imagens para aqui ou click para importar.
Detalhes do produto
9789725410066

Ficha de dados

ISBN
9789725410066
Data
04-2024
Edição
Editora
UCP Editora
Páginas
1760
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Comentários de Leis
Classificação temática
Direito » Direito Penal
Títulos relacionados
Pesquisas recentes

Menu

Crie uma conta gratuita para usar a lista de favoritos.

Login