Início
>
Coleções
>
Direito
>
Biblioteca de Investigação
>
Teses de Direito
>
A SOBERANIA PENAL NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

A SOBERANIA PENAL NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Gabriel Mateus de Albuquerque

Leia mais Show less Prefácio: Rui Medeiros

Oferta especial limitada

12,23 € 13,58 €

DESCONTO-10%

Adicionar aos favoritos

Partilhar

Detalhes do produto

Referência 9789725409954

Ficha de dados

ISBN: 9789725409954

Data: 02-2024

Edição: 1ª

Editora: UCP Editora

Páginas: 80

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Biblioteca de Investigação

Classificação temática: Direito » Direito Penal

Coord./Org.: Prefácio: Rui Medeiros

Visão Global

Sinopse

Na ordem jurídica europeia os direitos fundamentais gozam de uma tutela multinível. Esta encerra uma tensão latente entre Tribunais Constitucionais e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O diálogo entre ambos foi desenvolvido à luz do conceito de margem nacional de apreciação, que tem tido uma aplicação iminentemente casuística. Esta obra propõe critérios para densificar este conceito, aplicando-o no âmbito da soberania do Estado em matéria penal.

«[Este] livro não só não contesta como, bem pelo contrário, reconhece o papel fundamental que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a ordem jurídica do Conselho da Europa – e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – assumem na proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu.
O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não numa fórmula vazia, mas num conjunto de pressupostos e de critérios gerais e abstratos que se mostrem capazes de, simultaneamente, assegurar a proteção dos direitos fundamentais ao nível europeu, por um lado, e preservar a soberania e a identidade nacional de cada Estado, por outro. O livro ensaia, assim, um interessante modelo de vasos comunicantes entre iguais. Vale a pena lê-lo.»
Rui Medeiros, in Prefácio

Índice

Índice
Prefácio de Rui Medeiros
Lista de siglas e abreviaturas

1. Introdução: a «constelação pós-nacional» dos Direitos Humanos
2. A ordem jurídica do Conselho da Europa e a CEDH
2.1 O princípio da subsidiariedade
2.2 O lugar da CEDH na hierarquia das fontes
3. A atuação do TEDH: «legislador subsidiário»?
3.1 A «constitucionalização» do TEDH
3.2 O ativismo judicial do TEDH
3.2.1 O ativismo na determinação de sanções
3.2.2 O ativismo na legislação penal
3.2.3 O ativismo no âmbito das leis de amnistia, perdão e prescrição
3.3 A interpretação atualista da CEDH
3.4 A legitimidade política dos juízes
3.5 Consenso vs. unanimidade
4. O conflito com os Tribunais Constitucionais
4.1 A Corte Costituzionale e Estrasburgo
4.2 O Bundesverfassungsgericht e Estrasburgo
4.3 O Tribunal Constitucional da Federação Russa e Estrasburgo
5. O diálogo com os Tribunais Constitucionais
5.1 O Tribunal Constitucional português e Estrasburgo
5.2 Os caminhos dialogantes

A SOBERANIA PENAL NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL
6. A margem nacional de apreciação
6.1 As conferências para a reforma do TEDH
6.2 A igualdade dos Estados Partes perante a CEDH
6.3 A margem e o universalismo dos Direitos Humanos
6.4 Os critérios para a aplicação da margem
6.4.1 O consenso europeu
6.4.2 A identidade nacional
6.4.3 Os conflitos entre Direitos Fundamentais
7. A soberania penal dos Estados no constitucionalismo multinível
8. Conclusões: por um modelo de vasos comunicantes entre iguais

Bibliografia citada
Jurisprudência citada

Comentários

Deixe-nos o primeiro comentário!

Deixe um comentário

Descrição:

Descreva este livro utilizando apenas adjetivos ou uma frase curta.

Nome (obrigatório):

Comentário (obrigatório):

Importar imagens:

Arraste as imagens para aqui ou click para importar.

Aceito as condições gerais e a política de privacidade

TÍTULOS RELACIONADOS

Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence - improving legal response and access to the law for victims of domestic violence | Relatório Final Elisabete Ferreira | Ingrid Løining...

Adicionar aos favoritos