A SOBERANIA PENAL NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

«[Este] livro não só não contesta como, bem pelo contrário, reconhece o papel fundamental que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a ordem jurídica do Conselho da Europa – e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – assumem na proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu.

O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não numa fórmula vazia, mas num conjunto de pressupostos e de critérios gerais e abstratos que se mostrem capazes de, simultaneamente, assegurar a proteção dos direitos fundamentais ao nível europeu, por um lado, e preservar a soberania e a identidade nacional de cada Estado, por outro. O livro ensaia, assim, um interessante modelo de vasos comunicantes entre iguais. Vale a pena lê-lo.»

Rui Medeiros, in Prefácio

Índice

Prefácio de Rui Medeiros

Lista de siglas e abreviaturas 

1. Introdução: a «constelação pós-nacional» dos Direitos Humanos 

2. A ordem jurídica do Conselho da Europa e a CEDH 

2.1 O princípio da subsidiariedade 

2.2 O lugar da CEDH na hierarquia das fontes 

3. A atuação do TEDH: «legislador subsidiário»? 

3.1 A «constitucionalização» do TEDH 

3.2 O ativismo judicial do TEDH 

3.2.1 O ativismo na determinação de sanções 

3.2.2 O ativismo na legislação penal 

3.2.3 O ativismo no âmbito das leis de amnistia, perdão e prescrição 

3.3 A interpretação atualista da CEDH 

3.4 A legitimidade política dos juízes 

3.5 Consenso vs. unanimidade 

4. O conflito com os Tribunais Constitucionais 

4.1 A Corte Costituzionale e Estrasburgo 

4.2 O Bundesverfassungsgericht e Estrasburgo 

4.3 O Tribunal Constitucional da Federação Russa e Estrasburgo 

5. O diálogo com os Tribunais Constitucionais 

5.1 O Tribunal Constitucional português e Estrasburgo 

5.2 Os caminhos dialogantes 

76 A SOBERANIA PENAL NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

6. A margem nacional de apreciação 

6.1 As conferências para a reforma do TEDH 

6.2 A igualdade dos Estados Partes perante a CEDH 

6.3 A margem e o universalismo dos Direitos Humanos 

6.4 Os critérios para a aplicação da margem 

6.4.1 O consenso europeu 

6.4.2 A identidade nacional 

6.4.3 Os conflitos entre Direitos Fundamentais 

7. A soberania penal dos Estados no constitucionalismo multinível 

8. Conclusões: por um modelo de vasos comunicantes entre iguais 

Bibliografia citada 

Jurisprudência citada