CRIMES COMETIDOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E EM PREJUÍZO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NO CÓDIGO PENAL ANGOLANO

A obra trata dos crimes cometidos durante o exercício das funções, por ocasião do exercício das funções ou por causa das funções por funcionário público, violando, deste modo, o bem jurídico integridade do exercício das funções públicas. Nestes crimes, o funcionário público é o sujeito principal, razão pela qual é elemento constitutivo do tipo, condicionando assim, a prática daqueles crimes pela verificação da qualidade de funcionário público.

AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA 

PREFÁCIO

ABREVIATURAS 

TÍTULO V – Crimes contra o Estado 

CAPÍTULO IV – Crimes Cometidos no Exercício de Funções

Públicas e em Prejuízo de Funções Públicas 

Artigo 357.º – Recebimento indevido de vantagem 

Artigo 358.º – Corrupção activa de funcionário 

Artigo 359.º – Corrupção passiva de funcionário 

Artigo 360.º – Corrupção activa de magistrados ou árbitro 

Artigo 361.º – Corrupção passiva de magistrados ou árbitro 

Artigo 362.º – Peculato 

Artigo 363.º – Peculato de uso 

Artigo 364.º – Participação económica em negócio 

Artigo 365.º – Cobrança ilegal de contribuições 

Artigo 366.º – Tráfico de influência 

Artigo 367.º – Violação de domicílio por funcionário 1

Artigo 368.º – Emprego da força pública contra a execução da lei ou ordem legítima 

Artigo 369.º – Falta de colaboração 

Artigo 370.º – Tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes 

Artigo 371.º – Agravação 

Artigo 372.º – Responsabilidade do superior hierárquico 

Artigo 373.º – Perseguição de inocentes 

Artigo 374.º – Abuso de poder 

Artigo 375.º – Violação de segredo por funcionário

CAPÍTULO V – Disposição Geral 

Artigo 376.º – Funcionário público 

BIBLIOGRAFIA