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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL

Avaliação legislativa e propostas de reforma

Leia mais Show less Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque | Rui Cardoso | Sónia Moura

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Detalhes do produto

Referência 9789725407578

Ficha de dados

ISBN: 9789725407578

Data: 05-2021

Edição: 2021

Editora: UCE

Páginas: 752

Dimensões: 240 x 170 mm

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Comentários de Leis

Classificação temática: Direito » Direito Penal

Coord./Org.: Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque | Rui Cardoso | Sónia Moura

Sinopse

Esta obra tem dois objetivos fundamentais: proceder a uma avaliação objetiva do quadro legal vigente do combate à corrupção, quer na sua estática quer na sua dinâmica, e analisar as propostas legislativas apresentadas pelo Governo para resolução das insuficiências daquele quadro legal e dos estrangulamentos da praxis dos tribunais, das polícias e dos mecanismos de prevenção da corrupção, tanto no setor público como no setor privado.
Por isso, esta obra não pretende ser uma Contra-Estratégia e nem mesmo uma Estratégia alternativa à do Governo. O nosso propósito é apenas o de oferecer ao Legislador português um conjunto de propostas complementares das do Governo, provenientes da sociedade civil e dos profissionais da justiça que todos os dias se deparam com os problemas mais agudos na aplicação do quadro legal português.
As propostas de reforma dos Autores desta obra tiveram em conta os mais elevados padrões de eficácia no combate à corrupção resultantes do direito comparado e do direito da União Europeia e do Conselho da Europa e, em particular, do GRECO (Group of States against corruption), concatenados com as limitações decorrentes da Constituição da República Portuguesa e das obrigações internacionais do Estado português e, nomeadamente, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Índice

Apresentação da obra

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1. Discurso na abertura do Ciclo de Debates sobre Transparência do Estado e Combate à Corrupção: Francisca Van Dunem
2. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção: Luís Menezes Leitão
3. Combate à Corrupção. Da Estratégia presente à Reforma futura: José Santos Cabral
4. Por uma Estratégia Nacional Anticorrupção: Susana Coroado e Nuno Rolo

CAPÍTULO II
PREVENÇÃO CRIMINAL
Secção I
NO SECTOR PÚBLICO
5. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção na Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024): Inês Ferreira Leite
6. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Breves notas sobre o Regime Geral e o Mecanismo de Prevenção da Corrupção: Pedro Jacob Morais
7. Os órgãos de controlo financeiro e a prevenção da corrupção – os casos dos grandes investimentos públicos, das autarquias locais e da contratação pública: José Mouraz Lopes
8. Programas de Cumprimento Normativo no Sector Público: Flávia Noversa Loureiro
Secção II
NO SECTOR PRIVADO
9. Vai e põe uma sentinela: a nova estratégia de prevenção criminal no sector privado: Rui Patrício e Nuno Matos
10. O combate preventivo à corrupção e ao branqueamento das vantagens ilicitamente obtidas: Carlos Casimiro

CAPÍTULO III
REFORMA DO DIREITO PENAL
Secção I
PRESSUPOSTOS DA PUNIÇÃO DAS PESSOAS COLETIVAS
11. Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo: Inês Godinho
Secção II
FORMAS DO CRIME. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO
12. Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências: Nuno Brandão
Secção III
PENAS ACESSÓRIAS E EFEITOS DAS PENAS
13. Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial da pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção//2020-2024: Francisco Mota Ribeiro
14. Nótulas sobre as penas acessórias em sede da «Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024»: André Lamas Leite
Secção IV
ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
15. Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada: uma análise da ENCC 2020-2024: Paulo de Sousa Mendes
16. Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do Estado de Direito: Frederico Costa Pinto
17. «Tráfico de indulgências». Prémios penais, colaboração processual e acordos sobre a sentença no combate à corrupção: Sandra Oliveira Silva
18. A tipificação do estatuto do arrependido colaborador: Ana Raquel Conceição
Secção V
UNIDADE E PLURALIDADE DE CRIMES
19. Corrupção ou corrupções?: Helena Moniz e Carla Cardador
Secção VI
PERDA DE VANTAGENS
20. A dimensão patrimonial no crime de corrupção – dos direitos fundamentais à eficácia da repressão: Hélio Rigor Rodrigues
21. Recuperação de activos (a decisiva importância da perda alargada e da cooperação internacional): Euclides Simões

CAPÍTULO IV
REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
22. A reforma do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro (crimes contra a economia): Sandra Tavares
23. Do Direito Penal das Sociedades Comerciais, revisitado à luz da Estratégia
Nacional do Combate à Corrupção: José Manuel Tomé de Carvalho e Hugo Luz dos Santos
24. A Estratégia Nacional Anticorrupção // 2020-2024 e os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de titulares de altos cargos públicos: Maria do Carmo Dias
25. Os crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção passiva e ativa no âmbito da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: reflexões jurídico-criminais à luz do ideologismo crítico: Fernando Conde Monteiro
26. Ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas: Manuel Soares
27. Lei n.º 20/2008, de 21 de abril: corrupção no sector privado: Manuel Valente

CAPÍTULO V
REFORMA DO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES
28. O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção: Alexandra Vilela

CAPÍTULO VI
REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Secção I
GESTÃO DE MEGAPROCESSOS
29. Gestão de «megaprocessos»: Reflexões: Joana Marques Vidal
30. Megaprocessos – fatalidade, estratégia, oportunismo?: Paulo Saragoça da Matta
Secção II
ESTATUTO DO ARGUIDO. PROCESSO CONTRA PESSOAS COLETIVAS
31. Processo contra pessoas coletivas: Germano Marques da Silva
32. Processo contra pessoas colectivas: algumas propostas de adaptação (urgente) do Código de Processo Penal português: Teresa Quintela de Brito 33. Processo penal de entes coletivos: «direito constitucional aplicado» ou inconstitucionalidade por omissão?: Jorge Reis Bravo
Secção III
TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO
34. Prelúdios a uma revisitação da Lei do Cibercrime no âmbito da prova digital: Alexandre Oliveira
35. Buscas online: Tiago Caiado Milheiro
Secção IV
PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES
36. O regime jurídico da proteção do denunciante: Pedro Freitas
37. O denunciante – entre a justa protecção e aquilo que «consome a res publica (res publica exedere)»: Pedro Garcia Marques
38. Remetidos à denúncia anónima no crime de corrupção: Ana Paula Guimarães
39. Reforma procedimental como condição de proteção de denunciantes e outras pessoas que prestam informações nas investigações preliminares de eventual corrupção: Paulo Dá Mesquita
Secção V
INSTRUÇÃO
40. A reconfiguração da fase de instrução no Código de Processo Penal e a Estratégia Nacional Anticorrupção: António Latas
Secção VI
RECURSOS
41. Reformando o recurso em processo penal: Helena Morão 42. Nótula para uma reforma do regime de recursos em processo penal: Manuel Simas Santos

CAPÍTULO VII
REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
43. O binómio DCIAP/TCIC: José António Barreiros
44. O DIAP Regional em busca de um Juízo de Instrução: João Rato
45. Reforma da Organização Interna do Ministério Público e Processo Penal: Manuel da Costa Andrade e Paulo Pinto de Albuquerque

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