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O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE
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O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE

Coordenação: Inês Fernandes Godinho | André Dias Pereira

Alexandra Vilela | Ana Elisabete Ferreira | Ana Isa Meireles | Ana Isabel Guerra | André Dias Pereira | Carla Barbosa | Diana Coutinho | Inês Fernandes Godinho | Joana Nunes Vicente | João António Pinto Monteiro | Lígia Carvalho Abreu | Marisa Araújo | Rui Cascão

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ESTE É O MEU CORPO ESTE É O MEU CORPO
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ESTE É O MEU CORPO

Coordenação: Alexandre Palma | Alfredo Teixeira

Para uma Teologia da Motricidade Humana

Alex Villas Boas | Alfredo Teixeira | António Martins | Isabel Varanda | Isidro Pereira Lamelas | João Manuel Duque | Joaquim Félix de Carvalho | José Carlos Carvalho | José Pedro Lopes Angélico | Maria Luísa Resende | Pedro Braga Falcão | Teresa Bartolomei

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Comissão Editorial: José Brandão Proença | Ana Afonso | Armando Triunfante | Elsa Vaz de Sequeira | Fernando Oliveira e Sá

Parte Geral

Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Pessoa | Ana Taveira da Fonseca | Ana Teresa Ribeiro | António Agostinho Guedes | António Cortês | António Nunes de Carvalho | Armando Triunfante | Catarina Brandão Proença | Catarina de Oliveira Carvalho | Catarina Santos Botelho | Clara Martins Pereira | Daniela Baptista | David Fernandes | Elisabete Ferreira | Elsa Vaz de Sequeira | Evaristo Mendes | Fábio Castro Russo | Fátima Gomes | Fernando A. Ferreira Pinto | Fernando Sá | Florbela Almeida Pires | Gabriela Páris Fernandes | Gonçalo Matias | Joana Vasconcelos | José Brandão Proença | Júlio Gomes | Luís A. Carvalho Fernandes | Luís Barreto Xavier | Manuel Fontaine Campos | Maria Clara Sottomayor | Maria da Graça Trigo | Maria de Fátima Ribeiro | Maria dos Prazeres Pizarro Beleza | Maria Joana Féria Colaço | Maria João Matias Fernandes | Maria João Vaz Tomé | Mariana Magalhães | Marta Rosas | Marta Sá Rebelo | Nuno Alonso Paixão | Paulo Olavo Cunha | Pedro Eiró | Pedro Múrias | Raul Guichard Alves | Rita Gouveia | Rita Lynce de Faria | Sofia Oliveira Pais | Teresa Silva Pereira

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Volume II

Alexandra Vilela | Bárbara Sousa e Brito | Bruna Sousa | Conceição Cunha | Duarte Rodrigues Nunes | Elisabete Ferreira | Fernando Torrão | Helena Bolina | Helena Morão | Henrique Salinas | Inês Ferreira Leite | Inês Godinho | João Paulo Bichão | Jorge Reis Bravo | José Damião da Cunha | José Lobo Moutinho | Leonor Esteves | Manuel Monteiro Guedes Valente | Mário Meireles | Paula Ribeiro de Faria | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Garcia Marques | Pedro Miguel Freitas | Raquel Cardoso | Rui Soares Pereira | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Teresa Quintela de Brito

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Volume I

Alexandra Vilela | Bárbara Sousa e Brito | Bruna Sousa | Conceição Cunha | Duarte Rodrigues Nunes | Elisabete Ferreira | Fernando Torrão | Helena Bolina | Helena Morão | Henrique Salinas | Inês Ferreira Leite | Inês Godinho | João Paulo Bichão | Jorge Reis Bravo | José Damião da Cunha | José Lobo Moutinho | Leonor Esteves | Manuel Monteiro Guedes Valente | Mário Meireles | Paula Ribeiro de Faria | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Garcia Marques | Pedro Miguel Freitas | Raquel Cardoso | Rui Soares Pereira | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Teresa Quintela de Brito

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Coordenação: António Agostinho Guedes | Júlio Vieira Gomes

Direito das Obrigações - Contratos em Especial

Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Pessoa | André Almeida Martins | Antónia Fontes de Almeida | António Agostinho Guedes | Catarina de Oliveira Carvalho | Evaristo Mendes | Fernando Oliveira e Sá | Gonçalo Andrade e Castro | Isabel Menéres Campos | Júlio Vieira Gomes | Maria João Vasconcelos | Maria João Vaz Tomé | Marta Martins da Costa | Marta Monterroso Rosas | Nuno Alonso Paixão | Paula Ponces Camanho | Paulo Olavo Cunha | Pedro Leitão Pais de Vasconcelos | Pedro Romano Martinez | Rodrigo Moreira | Sílvia Esteves

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DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
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DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Organizadores: Margarida Medina Martins | Mariana Cunha | Paulo Pinto de Albuquerque

Alexandra Leitão | Ana Beatriz Cardoso | Ana Leonor Marciano | Ana Maria Ventura Pascoal | Edite Estrela | Francisca Soromenho | Iris Martins | Isabel Ventura | Margarida Silva Pereira | Maria Alberta Silva | Maria Clara Calheiros | Maria Clara Sottomayor | Maria d'Oliveira Martins | Maria de Almeida | Maria do Carmo Silva Dias | Maria do Céu Cunha Rego | Maria João Faustino | Maria José Silveira Núncio | Maria Perquilhas | Maria Shearman de Macedo | Mónica Araújo de Albuquerque | Paula Veiga | Regina Marques | Rita Mira | Teresa Morais | Teresa Pizarro Beleza | Vânia Simões | Vera Aparício

Prefácio de Ana Maria Guerra Martins, Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Posfácio de Julie Ferrero, Juíza na Cour Nationale du Droit d'Asile

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BREVE TRATADO DAS VIRTUDES DESPORTIVAS BREVE TRATADO DAS VIRTUDES DESPORTIVAS
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BREVE TRATADO DAS VIRTUDES DESPORTIVAS

Coordenação: Alexandre Palma | João Eleutério

Ana Santos | António Bagão Félix | António de Castro Caeiro | Carlos Fiolhais | Duarte Araújo | Eduardo Marçal Grilo | Gonçalo M. Tavares | Inês Espada Vieira | Joana Araújo | João Tiago Lima | Jorge Araújo | Jorge Silvério | Luísa Ávila da Costa | Manuel Sérgio | Maria do Céu Patrão Neves | Michel Renaud | Nuno Delgado | Raquel Vaz-Pinto | Rui Proença Garcia

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BREVE TRATADO DAS VIRTUDES DESPORTIVAS BREVE TRATADO DAS VIRTUDES DESPORTIVAS
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BREVE TRATADO DAS VIRTUDES DESPORTIVAS

Coordenação: Alexandre Palma | João Eleutério

Ana Santos | António Bagão Félix | António de Castro Caeiro | Carlos Fiolhais | Duarte Araújo | Eduardo Marçal Grilo | Gonçalo M. Tavares | Inês Espada Vieira | Joana Araújo | João Tiago Lima | Jorge Araújo | Jorge Silvério | Luísa Ávila da Costa | Manuel Sérgio | Maria do Céu Patrão Neves | Michel Renaud | Nuno Delgado | Raquel Vaz-Pinto | Rui Proença Garcia

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL
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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Coordenação: Henrique Sousa Antunes

Direito das Coisas

Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Taveira da Fonseca | António Agostinho Guedes | António Teles | Armando Triunfante | Diogo Pessoa | Elsa Vaz de Sequeira | Fátima Gomes | Fernando A. Ferreira Pinto | Francisco Barona | Gabriela Páris Fernandes | Henrique Sousa Antunes | Isabel Menéres Campos | Isabel Teixeira Duarte | Joana Vasconcelos | Júlio Gomes | Maria da Graça Trigo | Maria dos Prazeres Pizarro Beleza | Maria Elisabete Ferreira | Maria Gabriela Teixeira Duarte | Maria João Vasconcelos | Maria João Vaz Tomé | Mariana Cruz | Marta Sá Rebelo | Miguel do Carmo Mota | Pedro da Palma Gonçalves | Pedro Eiró | Pedro Vaz Mendes | Rita Cruz | Rita Gouveia | Rita Lynce de Faria | Rodrigo Moreira | Rui Medeiros | Sofia Cabrita | Tito Rendas

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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque | Rui Cardoso | Sónia Moura

Avaliação legislativa e propostas de reforma

Alexandra Vilela | Alexandre Au-Yong Oliveira | Ana Paula Guimarães | Ana Raquel Conceição | André Lamas Leite | Carla Maria Cardador | Carlos Alberto Casimiro Nunes | Euclides Dâmaso Simões | Fernando Conde Monteiro | Flávia Noversa Loureiro | Francisca Van Dunem | Francisco Mota Ribeiro | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | Germano Marques da Silva | Helena Moniz | Helena Morão | Hélio Rigor Rodrigues | Hugo Luz Santos | Inês Fernandes Godinho | Inês Ferreira Leite | Joana Marques Vidal | João António Latas | João Rato | Jorge dos Reis Bravo | José António Barreiros | José António Henriques dos Santos Cabral | José Manuel Tomé de Carvalho | José Mouraz Lopes | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | Manuel da Costa Andrade | Manuel Monteiro Guedes Valente | Manuel Simas Santos | Manuel Soares | Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias | Nuno Brandão | Nuno Cunha Rolo | Nuno Igreja Matos | Paulo Dá Mesquita | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Paulo Saragoça da Matta | Pedro Garcia Marques | Pedro Jacob Morais | Pedro Miguel Freitas | Rui Patrício | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Susana Coroado | Teresa Quintela de Brito | Tiago Caiado Milheiro

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COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL
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COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

Adalberto João Teleia Luacuti | Adelino Manuel Muchanga | Adlezio Agostinho | Alexandra Patrícia do Nascimento Gonçalves Magalhães | Ana Celeste Januário | Ângelo Matusse | Aristides R. Lima | Aua Baldé | Bangula Quemba | Benfeito Mosso Ramos | Benja Satula | Berta Cecília Bruno de Morais Tiane | Carlos Alberto Burity da Silva | Carlos Manuel dos Santos Teixeira | Carlos Maria da Silva Feijó | Carlos Pedro Mondlane | Dalmazia Cossa | David Rodrigues da Rocha | E. Kafft Kosta | Elisa Samuel Boerekamp | Flávio Inocêncio | Florita Cuhanga António Telo | Fortunato André Muanha Paixão | Gildo Reis | Giliardo Nascimento | Helena Mateus Kida | Herlander Medeiros | Hermenegildo Chambal | Hermínio Carlos Silva Rodrigues | Ilza Maria Amado Vaz | Januária Tavares Silva Moreira Costa | Januário Jhúnior de Ceita | Joana Covelo de Abreu | João A. Francisco | João Baptista Beirão | Joaquim Dias Marques de Oliveira | Jonas Gentil | José Manzumba da Silva | José Octávio Serra Van-Dúnem | José Pina Delgado | José Vilema | Kelve Nobre de Carvalho | Liriam Tiujo Delgado | Luzia Bebiana de Almeida Sebastião | Mamadú Embaló | Manuel Miguel da Costa Aragão | Márcia Nigiolela | Mateus da Cecília Feniasse Saize | Moreira Lopes | Orquídea Palmira Massarongo-Jona | Paulino Lukamba | Paulo Daniel Comoane | Paulo Pinto de Albuquerque | Pedro Miguel Freitas | Pedro Rosa Có | Raul Carlos Vasques Araújo | Rui André Garrido | Sebastião da Silva Isata Pereira | Theóphile Kodjo | Tito Mba Ada | Vera Duarte Pina | Victor Insali | Wilson Almeida Adão

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