Plano da Obra
VOLUME II
PARTE II
LIVRO VI – Das fases preliminares
TÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO I – Da notícia do crime
CAPÍTULO II – Das medidas cautelares e de polícia
CAPÍTULO III – Da detenção
TÍTULO II – Do inquérito
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Dos actos de inquérito
CAPÍTULO III – Do encerramento do inquérito
TÍTULO III – Da instrução
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Dos actos de instrução
CAPÍTULO III – Do debate instrutório
CAPÍTULO IV – Do encerramento da instrução
LIVRO VII – Do julgamento
TÍTULO I – Dos actos preliminares
TÍTULO II – Da audiência
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Dos actos Introdutórios
CAPÍTULO III – Da produção da prova
CAPÍTULO IV – Da documentação da audiência
TÍTULO III – Da sentença
LIVRO VIII – Dos processos especiais
TÍTULO I – Do processo sumário
TÍTULO II – Do processo abreviado
TÍTULO III – Do processo sumaríssimo
LIVRO IX – Dos recursos
TÍTULO I – Dos recursos ordinários
CAPÍTULO I – Princípios gerais
CAPÍTULO II – Da tramitação unitária
CAPÍTULO III – Do recurso perante as relações
CAPÍTULO IV – Do recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça
TÍTULO II – Dos recursos extraordinários
CAPÍTULO I – Da fixação de jurisprudência
CAPÍTULO II – Da revisão
LIVRO X – Das execuções
TÍTULO I – Disposições gerais
TÍTULO II – Da execução da pena de prisão
CAPÍTULO I – Da prisão
CAPÍTULO II – Da liberdade condicional
CAPÍTULO III – Da execução da prisão por dias livres e em regime de semidetenção
TÍTULO III – Da execução das penas não privativas de liberdade
CAPÍTULO I – Da execução da pena de multa
CAPÍTULO II – Da execução da pena suspensa
CAPÍTULO III – Da execução da prestação de trabalho a favor da comunidade e da admoestação
CAPÍTULO IV – Da execução das penas acessórias
TÍTULO IV – Da execução das medidas de segurança
CAPÍTULO I – Da execução das medidas de segurança privativas da liberdade
CAPÍTULO II – Da execução de pena e da medida de segurança privativa de liberdade
CAPÍTULO III – Da execução das medidas de segurança não privativas de liberdade
TÍTULO V – Da execução da pena relativamente indeterminada
TÍTULO VI – Da execução de bens e destino das multas
LIVRO XI – Da responsabilidade por custas
Listas de jurisprudência, bibliografia e índice temático
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