Índice
Siglas e Abreviaturas
PARTE II
OS ELEMENTOS DO PROCESSO
CAPÍTULO X
DETENÇÃO E MEDIDAS DE COAÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL (continuação)
1. A detenção
2. As medidas de coação e de garantia patrimonial. Aspetos comuns
3. As medidas de coação em especial
4. As medidas de garantia patrimonial em especial
PARTE III
O PROCEDIMENTO CRIMINAL
CAPÍTULO I
OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
1. Preliminares
2. Pressupostos processuais relativos aos sujeitos processuais
3. Pressupostos processuais relativos ao objeto do processo
4. O conhecimento dos pressupostos processuais
PARTE IV
O PROCESSO COMUM
CAPÍTULO I
A NOTÍCIA DO CRIME
E AS MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
1. A notícia do crime
2. As medidas cautelares e de polícia
3. A elaboração do relatório relativo às medidas cautelares e de policial e a sua remessa à autoridade judiciária
CAPÍTULO II
O INQUÉRITO
1. A instauração do inquérito
2. Noção, finalidade e âmbito do inquérito
3. A competência para o inquérito
4. Atos de inquérito e atos do inquérito
5. A estrutura do inquérito
6. A duração do inquérito
7. O objeto do inquérito
8. A mediação penal
9. O encerramento do inquérito
10. Os meios de reação contra a decisão final de inquérito
CAPÍTULO III
A INSTRUÇÃO
1. Conceito, âmbito e finalidade da instrução
2. A abertura da instrução
3. O objeto da instrução
4. Os atos de instrução. Atos de instrução e atos da instrução
5. O debate instrutório
6. A decisão instrutória
CAPÍTULO IV
O JULGAMENTO
1. O saneamento do processo
2. A seleção de jurados
3. A contestação e o requerimento da produção de meios de prova pelo arguido
4. A designação da data para a realização da audiência de julgamento
5. Os atos processuais praticados entre a designação da data para a realização da audiência de julgamento e a realização da audiência de julgamento
6. A audiência de julgamento
7. A alteração dos factos descritos na acusação ou no despacho de pronúncia e/ou da qualificação jurídica indicada na acusação ou na pronúncia
8. A reabertura da audiência
9. A sentença (ou acórdão)
10. A audiência de julgamento para realização de cúmulo superveniente de penas
11. A reabertura da audiência para aplicação da lei penal mais favorável
CAPÍTULO V
OS RECURSOS
1. Conceito de recurso. O direito ao recurso
2. Os elementos constitutivos da instância de recurso
3. Classificação dos recursos
4. Os recursos ordinários
5. Os recursos extraordinários
6. O recurso para o Tribunal Constitucional
PARTE V
OS PROCESSOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I
O PROCESSO SUMÁRIO
1. Pressupostos do processo sumário
2. Tramitação do processo sumário
CAPÍTULO II
O PROCESSO ABREVIADO
1. Os pressupostos do processo abreviado
2. O procedimento no Ministério Público
3. A fase de julgamento
4. A sentença
5. O reenvio para tramitação sob outra forma de processo
6. Os recursos
CAPÍTULO III
O PROCESSO SUMARÍSSIMO
1. Pressupostos do processo sumaríssimo
2. A reparação dos prejuízos causados pelo crime e o confisco de instrumentos, produtos ou vantagens do crime ou do facto ilícito típico
3. O requerimento do Ministério Público
4. O despacho liminar do Juiz
5. A intervenção do arguido
6. A decisão de aplicação da sanção em processo sumaríssimo
7. Os recursos
BIBLIOGRAFIA
JURISPRUDÊNCIA
Deixe um comentário