COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Decorridos nove anos desde a publicação da primeira edição do Comentário ao Código Civil – Parte Geral, em agosto de 2014, tornou-se indispensável proceder a uma revisão e modificação dos trabalhos de anotação realizados aos artigos 1.º a 396.º do Código Civil. O reconhecimento legal da natureza jurídica dos animais como «seres vivos dotados de sensibilidade», pela Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que trouxe o aditamento ao Livro I do Código Civil dos arts. 201.º-B a 201.º-D, e, sobretudo, as modificações estruturais introduzidas aos arts. 138.º e ss., pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que revogou os institutos da interdição e da inabilitação e criou, em seu lugar, a figura do «maior acompanhado», justificariam, só por si, a necessidade de uma nova edição do Comentário à Parte Geral do Código Civil português, dado corresponderem a uma alteração do enquadramento material dos temas, antes que apenas a uma modificação pontual de soluções legais. Estas alterações de maior magnitude, foram, todavia, neste período de tempo já longo – quase uma década – acompanhadas de outras de menor dimensão, mas não menos dignas, por isso, do máximo cuidado de análise hermenêutica, como é o caso da revisão feita ao regime jurídico das fundações pela Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro. A par das mudanças legais, a evolução da perspetiva sobre certas matérias, como, nomeadamente, a prescrição, a abundante e renovada produção doutrinária e a multiplicação de decisões jurisprudenciais em diversos domínios, foram tornando inadiável este trabalho de elaboração de uma nova edição do Comentário ao Livro I do Código Civil, que agora se dá à estampa.

Superadas todas as dificuldades que um trabalho coletivo quase sempre comporta, apraz-nos dar a conhecer finalmente o resultado desse labor, esperando que possa servir a todos aqueles que – alunos, investigadores e profissionais – de uma maneira ou de outra são chamados a pensar e aplicar este conjunto de normas. É devida uma expressão pública de agradecimento à editora da Universidade Católica Portuguesa pelo seu compromisso e dedicação, na pessoa da sua Diretora, a Dra. Anabela Antunes.

Por fim, cumpre lembrar e homenagear a grande impulsionadora deste projeto, a Prof. Doutora Maria da Glória Garcia, à época Reitora da Universidade Católica, e que ainda hoje nos acompanha, incentivando de forma ativa, presente e constante a investigação levada a cabo pelo Católica Research Centre for the Future of Law.

Parte Geral
TÍTULO I – DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
CAPÍTULO I – Fontes do direito
CAPÍTULO II – Vigência, interpretação e aplicação das leis
CAPÍTULO III – Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Normas de conflitos
SUBSECÇÃO I – Âmbito e determinação da lei pessoal
SUBSECÇÃO II – Lei reguladora dos negócios jurídicos
SUBSECÇÃO III – Lei reguladora das obrigações
SUBSECÇÃO IV – Lei reguladora das coisas
SUBSECÇÃO V – Lei reguladora das relações de família
SUBSECÇÃO VI – Lei reguladora das sucessões

TÍTULO II – DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
SUBTÍTULO I – DAS PESSOAS
CAPÍTULO I – Pessoas singulares
SECÇÃO I – Personalidade e capacidade jurídica
SECÇÃO II – Direitos de personalidade
SECÇÃO III – Domicílio
SECÇÃO IV – Ausência
SUBSECÇÃO I – Curadoria provisória
SUBSECÇÃO II – Curadoria definitiva
SUBSECÇÃO III – Morte presumida
SUBSECÇÃO IV – Direitos eventuais do ausente
SECÇÃO V – Menores e maiores acompanhados
SUBSECÇÃO I – Condição jurídica dos menores
SUBSECÇÃO II – Maioridade e emancipação
SUBSECÇÃO III – Maiores acompanhados
CAPÍTULO II – Pessoas colectivas
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Associações
SECÇÃO III – Fundações
CAPÍTULO III – Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais
SUBTÍTULO I-A – DOS ANIMAIS
SUBTÍTULO II – DAS COISAS
SUBTÍTULO III – DOS FACTOS JURÍDICOS
CAPÍTULO I – Negócio jurídico
SECÇÃO I – Declaração negocial
SUBSECÇÃO I – Modalidades da declaração
SUBSECÇÃO II – Forma
SUBSECÇÃO III – Perfeição da declaração negocial
SUBSECÇÃO IV – Interpretação e integração
SUBSECÇÃO V – Falta e vícios da vontade
SUBSECÇÃO VI – Representação
DIVISÃO I – Princípios gerais
DIVISÃO II – Representação voluntária
SUBSECÇÃO VII – Condição e termo
SECÇÃO II – Objecto negocial. Negócios usurários
SECÇÃO III – Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico
CAPÍTULO II – Actos jurídicos
CAPÍTULO III – O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Prescrição
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Prazos da prescrição
SUBSECÇÃO III – Prescrições presuntivas
SUBSECÇÃO IV – Suspensão da prescrição
SUBSECÇÃO V – Interrupção da prescrição
SECÇÃO III – Caducidade
SUBTÍTULO IV – DO EXERCÍCIO E TUTELA DOS DIREITOS
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Provas
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Presunções
SECÇÃO III – Confissão
SECÇÃO IV – Prova documental
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Documentos autênticos
SUBSECÇÃO III – Documentos particulares
SUBSECÇÃO IV – Disposições especiais
SECÇÃO V – Prova pericial
SECÇÃO VI – Prova por inspecção
SECÇÃO VII – Prova testemunhal