DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS 1

Esta 2ª edição do Direito Processual Penal português corresponde à 8ª edição do primeiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1ª edição ocorreu em 1992 e a 6ª em 2011, e que consubstancia o meu ensino na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa). A obra foi engrossando nas sucessivas edições para responder a sugestões dos leitores e preenchimento de lacunas. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as atualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, como foi sempre o meu propósito, um texto didático para serviço estudantes que dele se servem como instrumento de estudo. NOTA DE APRESENTAÇÃO PREFÁCIO SIGLAS PARTE I – NOÇÕES GERAIS CAPÍTULO I – DIREITO PROCESSUAL PENAL E PROCESSO PENAL 1.º DELIMITAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Conceito de direito processual penal 2. Direito penal, processo penal e direito processual penal 3. Âmbito do processo penal 4. Objeto do processo penal 5. Fins do processo penal 2.º RELAÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO E CIÊNCIAS AUXILIARES DO PROCESSO PENAL 6. Preliminar 7. Direito constitucional e processo no Tribunal Constitucional 8. Direito processual civil 9. Direito disciplinar 10. Ciências auxiliares do processo penal. A política criminal e o processo penal 10.1. Ciências auxiliares do processo penal 10.2. A política criminal e o processo penal 10.3. Processo Penal e «Direito Penal Global», «Direito Penal da Sociedade do Risco» e «Direito Penal do Inimigo». 3.º A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO 11. Natureza jurídica do direito processual penal 12. Natureza jurídica do processo 13. Pressupostos processuais 4.º PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL 14. Preliminar. O «processo justo» ou «processo equitativo». As garantias de defesa 14.1. Preliminar 14.2. O «processo justo» ou «processo equitativo». A garantia de «todos os meios de defesa» 15. Princípios inerentes à estrutura do processo 15.1. Princípio da presunção de inocência 15.2. Princípio da jurisdição e do juiz natural ou legal 15.2.1. Princípio da jurisdição 15.2.2. O juiz natural ou legal 15.3. A estrutura acusatória 15.3.1. Princípio acusatório 15.3.2. Limitações do acusatório por atos com estrutura inquisitória 15.4. Princípio da igualdade de oportunidades – isonomia processual 15.5. Direito de ampla defesa 15.5.1. Defesa técnica e pessoal 15.5.2. Defesa pessoal; defesa pessoal positiva e negativa 15.5.2.1. Defesa pessoal positiva 15.5.2.2. Defesa negativa: direito ao silêncio e nemo tenetur se detegere 15.5.3. Defesa técnica: direito a defensor em todos os atos do processo 15.6. Princípio da lealdade 16. Princípios relativos à promoção processual 16.1. Princípio da oficialidade 16.2. Princípios da legalidade e da oportunidade 16.3. Princípio da acusação 17. Princípios relativos à prossecução processual 17.1. Princípio do contraditório 17.2. Princípio da investigação 17.3. Princípio da suficiência 17.4. Princípio da celeridade e da economia processuais 17.4.1. Princípio da celeridade 17.4.2. Princípio da economia processual 18. Princípios relativos à prova 18.1. Princípio da presunção de inocência. Princípio in dubio pro reo 18.1.1. In dubio pro reo 18.1.2. Direito ao silêncio e à não autoinculpação 18.1.2.1. Direito ao silêncio 18.1.2.2. Direito à não autoinculpação 18.2. Princípio da prova livre 18.3. Princípio da investigação ou da verdade material 19. Princípios relativos à forma 19.1. O conceito de forma dos atos processuais 19.2. Princípio da publicidade 19.3. Princípio da oralidade 19.3.1. Princípio da oralidade 19.3.2. Princípio da imediação 19.3.3. Forma escrita e língua dos atos processuais 19.4. Princípio da concentração 20. Princípio da proibição de perseguição penal múltipla (ne bis in idem) CAPÍTULO II – A LEI PROCESSUAL PENAL 21. As fontes do direito processual penal 21.1. Os princípios gerais do processo penal 21.2. As fontes formais 21.2.1. Constituição da República Portuguesa 21.2.2. Normas de direito internacional 21.2.3. O Código de Processo Penal 21.2.4. Legislação extravagante 21.3. A jurisprudência 21.4. A doutrina 22. Interpretação e integração 23. Validade da lei processual penal 23.1. Validade temporal 23.1.1. Princípios gerais 23.1.2. As leis processuais penais materiais 23.2. Validade espacial 23.3. Validade pessoal CAPÍTULO III – DA SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL. QUESTÕES PREJUDICIAIS 24. Suficiência do processo penal 25. Questões prejudiciais 410 direito processual penal português 25.1. Noção e tipo de questões prejudiciais 25.2. O problema das questões prejudiciais e os sistemas de solução 25.3. A prejudicialidade processual. Questões prejudiciais próprias e impróprias 25.4. A prejudicialidade no Código de Processo Penal português 25.5. Valor e efeito da decisão sobre questões prejudiciais CAPÍTULO IV – DA RESPONSABILIDADE CIVIL E POR ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL CONEXAS COM A CRIMINAL 1.º DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL 26. Da responsabilidade civil emergente de crime 27. Da indemnização por facto ilícito e pelo risco arbitrada no processo penal 28. A decisão sobre a indemnização civil 28.1. A necessidade do pedido 28.2. Reparação da vítima em casos especiais. Atribuição de reparação pelos prejuízos sem prévio pedido 29. Legitimidade para o pedido civil 30. Tramitação da ação civil 2.º DA RESPONSABILIDADE POR ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL CONEXA COM A CRIMINAL 31. Da natureza do ilícito de mera ordenação social e respetivo processo 32. Processo de contraordenação e processo penal 32.1. Relações entre os dois tipos de processo 32.2. Concurso de crime e contraordenação 32.3. Outra legislação sobre processo de contraordenação PARTE II – OS ELEMENTOS DO PROCESSO PENAL. DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E DO OBJETO DO PROCESSO LIVRO I – DOS SUJEITOS DO PROCESSO INTRODUÇÃO 33. Os sujeitos processuais como elementos do processo: razão de sequência 34. Sujeitos e participantes processuais 35. Processo penal e «processo de partes» 35.1. Conceito e esrutura do processo penal português 35.2. Igualdade material de «armas» 36. As partes na ação civil conexa com a criminal TÍTULO I – DO JUIZ E DO TRIBUNAL SUBTÍTULO I – DO TRIBUNAL CAPÍTULO I – DA JURISDIÇÃO 37. Conceito de jurisdição 38. Unidade e diversidade da jurisdição. Tribunais com jurisdição penal 39. Organização dos tribunais judiciais 40. Da jurisdição e competência 40.1. Distinção de jurisdição e competência 40.2. Competência internacional 40.3. Revisão e confirmação de sentença estrangeira 40.4. Da falta de jurisdição CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA SECÇÃO I – COMPETÊNCIA MATERIAL E FUNCIONAL 41. Distinção entre competência material e funcional 42. Competência material. Critérios para determinação do tribunal competente em 1.ª instância 43. A gravidade da pena aplicável para efeito de determinação da competência 44. Competência material e funcional dos diferentes tribunais 44.1. Competência funcional do tribunal e competência dos juízes que compõem o tribunal 44.2. Competência do tribunal (juízo) de instrução criminal/juiz de instrução 44.3. Competência do tribunal singular 44.4. Competência do tribunal coletivo 44.5. Competência do tribunal do júri 44.6. Competência das Relações 44.7. Competência do Supremo Tribunal de Justiça 44.8. Competência dos tribunais de execução de penas 45. Fixação da competência pelo método da determinação concreta (art. 16.º, n.º 3) SECÇÃO II – COMPETÊNCIA TERRITORIAL 46. Conceito de competência territorial 47. Critérios legais para determinação da competência territorial 47.1. Regras gerais 412 direito processual penal português 47.1.1. Lugar da consumação do crime 47.1.2. Lugar do último ato de execução ou ato preparatório 47.2. Regras subsidiárias 47.2.1. Crime cometido a bordo de navio ou aeronave 47.2.2. Crime de localização duvidosa ou desconhecida 47.2.3. Crime cometido no estrangeiro 47.2.4. Crime cometido parte em Portugal e parte no estrangeiro 47.2.5. Processo respeitante a magistrados SECÇÃO III – COMPETÊNCIA POR CONEXÃO 48. Noção de competência por conexão 49. Casos de conexão 49.1. Formas de conexão 49.2. Conexão subjetiva 49.3. Concurso de crimes 49.4. Conexão objetiva 49.5. Competência para determinar a conexão 50. Limites à conexão e separação de processos 50.1. Limites à conexão 50.2. Separação de processos 51. Competência determinada pela conexão 51.1. Competência material e funcional determinada pela conexão 51.2. Competência territorial e regras subsidiárias 52. Prorrogação da competência CAPÍTULO III – DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 53. Efeitos da incompetência dos tribunais 54. Conhecimento e dedução da incompetência CAPÍTULO IV – DOS CONFLITOS E DA REMOÇÃO DE COMPETÊNCIA 55. Casos de conflito de competência e sua cessação 56. Denúncia e resolução do conflito e recurso sobre a arguição de nulidade 56.1. Denúncia e resolução do conflito 56.2. Recorribilidade da decisão sobre competência 57. Da remoção da competência CAPÍTULO V – DOS IMPEDIMENTOS, RECUSAS E ESCUSAS 58. Dos impedimentos e suspeições 59. Impedimentos 60. Suspeições: recusas e escusas 61. Extensão do regime de impedimentos, recusas e escusas ao Ministério Público, peritos, intérpretes e funcionários de justiça SUBTÍTULO II – DO JUIZ E DOS JURADOS 62. Razão de ordem 63. Os tribunais como órgãos de soberania. A legitimidade democrática dos juízes 63.1. Os tribunais como órgãos de soberania 63.2. A legitimidade democrática dos juízes 64. A independência e imparcialidade dos juízes. A exclusiva submissão à lei 64.1. A independência e imparcialidade dos juízes 64.2. Garantias de independência 64.3. Garantias de imparcialidade 64.4. Irresponsabilidade dos juízes pelas suas decisões 64.5. O Ministério Público como garante da independência dos tribunais. Remissão 65. Dos jurados 66. A questão da discussão nos meios de comunicação social de questões judiciais pendentes TÍTULO II – DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL CAPÍTULO I – DO MINISTÉRIO PÚBLICO 67. O Ministério Público. Conceito, origem e evolução 67.1. Conceito 67.2. Origem e evolução do Ministério Público 68. Organização do Ministério Público 68.1. Órgãos do Ministério Público 68.1.1. Procuradoria‑Geral da República 68.1.2. Procuradorias‑gerais distritais 68.1.3. Procuradorias da República 68.2. Agentes do Ministério Público 69. O exercício da ação penal pelo Ministério Público 70. Legitimidade do Ministério Público para a promoção do processo 70.1. Considerações gerais 70.2. Legitimidade do Ministério Público relativamente aos crimes públicos, semipúblicos e particulares 70.3. Legitimidade do Ministério Público no caso de concurso de crimes públicos e crimes semipúblicos e particulares 71. Do direito de queixa e de acusação particular 71.1. Titulares do direito de queixa e de acusação particular 71.2. Extensão da queixa 71.3. Extinção do direito e desistência da queixa 71.4. Efeitos da falta de acusação particular nos crimes particulares 72. Orientação e dependência funcional dos órgãos de polícia criminal 73. Impedimentos e suspeições CAPÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL 74. Órgãos e autoridades de polícia criminal 74.1 As corporações de polícia e a polícia criminal 74.2. Da polícia criminal e das atribuições das corporações policiais 74.3 A Polícia Judiciária 75. Natureza jurídico‑processual dos órgãos de polícia criminal 76. O relacionamento entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no processo penal TÍTULO III – DO ASSISTENTE E DO OFENDIDO 77. O conceito de assistente 78. O assistente e o ofendido, o lesado e o queixoso 79. Constituição e representação judiciária do assistente 79.1. Constituição de assistente 79.2. Representação judiciária do assistente 79.3. Excurso. O advogado do assistente 80. Atribuições dos assistentes 80.1. Em geral 80.2. Competência especial do assistente (art. 69.º, n.º 2) 80.3. Outros direitos do assistente expressamente consagrados na lei 81. A ação popular e outros casos especiais de «direito de ação» TÍTULO IV – DO ARGUIDO E DO SEU DEFENSOR CAPÍTULO I – DO ARGUIDO 82. Conceito e constituição de arguido 82.1. Conceito de arguido 82.2. Constituição de arguido 82.2.1. Da constituição de arguido, em geral 82.2.2. A pessoa coletiva como arguida 83. Condição do suspeito ainda não constituído arguido 84. Capacidade judiciária do arguido 85. Direitos e deveres do arguido 85.1. Direitos do arguido 85.2. Deveres do arguido 86. O direito à constituição de arguido e a garantia constitucional de presunção de inocência 86.1. O direito à constituição como arguido 86.2. A garantia constitucional da presunção de inocência do arguido CAPÍTULO II – DO DEFENSOR 87. O defensor e a função defensiva 87.1. O defensor 87.2. A função defensiva: defesa formal e defesa material; defesa pessoal e defesa técnica 88. O estatuto do defensor 89. Obrigatoriedade de assistência de defensor 90. Constituição, nomeação e substituição do defensor 90.1. Constituição e nomeação do defensor 90.2. Substituição do defensor 90.3. Imposição de advogado ao arguido, mesmo contra a sua vontade. Autodefesa 90.4. Assistência a vários arguidos 90.5. O defensor nomeado e o patrocínio judiciário dos economicamente carecidos 91. O defensor no processo de tipo acusatório; as investigações privadas para a defesa 91.1. O problema em geral 91.2. Algumas questões práticas 91.3. Garantia de liberdade do defensor 91.4. Excurso. O advogado penalista 416 direito processual penal português TÍTULO V – DAS PARTES CIVIS E DOS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELAS MULTAS E INDEMNIZAÇÕES CAPÍTULO I – DAS PARTES CIVIS 92. Conceito de parte civil 93. Legitimidade para o pedido civil 94. Representação judiciária das partes civis CAPÍTULO II – DOS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELAS MULTAS E INDEMNIZAÇÕES 95. Conceito de pessoa civilmente responsável pelas multas e indemnizações 96. Intervenção processual dos terceiros civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações LIVRO II – DO OBJETO DO PROCESSO 97. Conceito de objeto do processo penal 98. A estrutura acusatória e o objeto do processo. Requisitos formais da acusação 98.1. A estrutura acusatória e o objeto do processo 98.2. Requisitos formais da acusação. A qualificação jurídica dos factos objeto da acusação 98.2.1. Requisitos formais da acusação 98.2.2. A qualificação jurídica dos factos objeto da acusação 99. A limitação dos poderes cognitivos do tribunal pelos factos e sua qualificação jurídica constantes da acusação 100. Alteração do objeto do processo 100.1. Conceito de alteração do objeto do processo 100.2. Alteração substancial e alteração não substancial do objeto do processo 100.2.1. Alteração dos factos descritos na acusação 100.2.2. Alteração da qualificação jurídica 100.2.3. Proposta de interpretação 101. Correlação entre a acusação e a sentença Bibliografia Índice ideográfico