CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1

Ainda que seja de caráter essencialmente teórico, a presente obra possui também uma componente prática. No plano teórico, sem deixar de ter em conta as necessidades próprias de quem contacta com estas matérias pela primeira vez na licenciatura, a presente obra pretende permitir também o aprofundamento do conhecimento de tais matérias em cursos de doutoramento, mestrado e pós-graduações. E, no plano prático, esta obra procura conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito e, concomitantemente, ser um elemento útil na preparação para os cursos de formação e concursos de acesso às profissões forenses.

QUESTÕES FUNDAMENTAIS

Capítulo I
NOÇÕES GERAIS
1. Conceitos de Direito processual penal e de processo penal
2. O Direito processual penal e a Ciência global do Direito penal (die gesamte Strafrechtswissenschaft)
3. Âmbito do processo penal
4. O objeto do processo. O conceito de facto em sentido jurídico-processual penal
5. As finalidades do processo penal
6. A localização sistemática do Direito processual penal
7. Natureza do processo penal
8. Os modelos de processo penal
9. A estrutura do Direito processual penal português. Os Códigos de Processo Penal de 1929 e de 1987

Capítulo II
AS RELAÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
1. Direito processual penal e Direito constitucional e Direito processual constitucional
2. Direito processual penal e Direito processual civil
3. Direito processual penal e procedimento disciplinar

Capítulo III
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
1. Introdução
2. Princípios relativos a estrutura processual
3. Princípios relativos a promoção processual
4. Princípios relativos a prossecução processual
5. Princípios relativos a prova
6. Princípios relativos a forma
7. O princípio non bis in idem

Capítulo IV
A LEI PROCESSUAL PENAL
1. As fontes da Lei processual penal
2. A interpretação
3. A integração de lacunas
4. Aplicação da Lei processual penal no tempo
5. Aplicação da Lei processual penal no espaço
6. Aplicação da Lei processual penal as pessoas

Capítulo V
A RESPONSABILIDADE CIVIL E POR ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL E O PROCEDIMENTO RELATIVO AO CONFISCO «ALARGADO» DE VANTAGENS PROVENIENTES DA PRÁTICA DE CRIMES
1. A responsabilidade civil emergente do crime
2. A responsabilidade por ilícito de mera ordenação social conexa com a responsabilidade penal
3. O confisco ≪alargado≫ de vantagens provenientes da prática de crimes

PARTE II
OS ELEMENTOS DO PROCESSO

Capítulo I
SUJEITOS PROCESSUAIS, INTERVENIENTES PROCESSUAIS E PARTES CIVIS

Capítulo II
O TRIBUNAL, O JUIZ E O JÚRI
1. A jurisdição penal
2. Jurisdição e competência
3. A competência internacional
4. A competência material e funcional
5. A competência territorial
6. A competência por conexão. Os limites a conexão, a separação de processo e a prorrogação da competência
7. A incompetência do Tribunal
8. Os conflitos de competência e a remoção da competência
9. O Juiz e os jurados. As garantias de imparcialidade

Capítulo III
O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
1. O Ministério Público
2. A legitimidade do Ministério Público para a promoção do processo
3. O direito de queixa e de acusação particular
4. A impugnação dos atos processuais do Ministério Publico
5. Impedimentos, recusas e escusas
6. A dependência funcional dos órgãos de polícia criminal face ao Ministério Publico e a autonomia técnica e tática daqueles
7. Órgãos de polícia criminal e autoridades de polícia criminal. A competência para a investigação criminal

Capítulo IV
O ASSISTENTE, A VÍTIMA E O OFENDIDO
1. Conceitos de ofendido, vítima e assistente
2. O assistente, a vítima e o ofendido vs. o lesado
3. Constituição e representação judiciaria do assistente
4. O estatuto do assistente 333

Capítulo V
O ARGUIDO E O DEFENSOR
1. Conceito de arguido. Arguido vs. suspeito
2. A aquisição da qualidade de arguido. O caso dos entes coletivos
3. Direitos e deveres do arguido
4. O defensor
5. O exercício da defesa
6. Constituição, nomeação e substituição do defensor
7. Obrigatoriedade de assistência de defensor

Capítulo VI
AS PARTES CIVIS, O TERCEIRO TITULAR DOS INSTRUMENTOS, PRODUTOS OU
VANTAGENS SUSCETÍVEIS DE SEREM DECLARADOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO E AS PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELAS MULTAS E INDEMNIZAÇÕES
1. O pedido de indemnização civil
2. O confisco dos instrumentos utilizados e dos produtos e/ou vantagens advenientes da prática de um facto ilícito típico
3. A responsabilidade civil pelo pagamento de multas e indemnizações

Capítulo VII
O OBJETO DO PROCESSO
1. Conceito e delimitação do objeto do processo
2. Narração dos factos vs. indicação das disposições legais aplicáveis
3. Alteração do objeto do processo. Alteração dos factos e alteração da qualificação jurídica
4. Alteração substancial e não substancial dos factos

Capítulo VIII
OS ATOS PROCESSUAIS
1. Conceito de ato processual
2. Atos decisórios e atos não decisórios. O dever de fundamentação dos atos decisórios
3. O juramento e o compromisso de honra
4. A forma dos atos processuais e da sua documentação
5. O tempo dos atos processuais e a aceleração processual
6. A comunicação dos atos processuais e a convocação para atos processuais. As notificações. A falta de comparência em atos processuais
7. Os vícios dos atos processuais

Capítulo IX
A PROVA
1. Conceito de prova 509
2. Prova e indiciação. Prova direta vs. prova indireta, indiciaria, por
indícios ou por presunções. Indícios suficientes vs. fortes indícios
3. O objeto da prova
4. Prova e presunção de inocência. O princípio in dubio pro reo e a problemática da existência, ou não, de ónus da prova no processo penal
5. O princípio da investigação e a verdade processual
6. O direito a prova
7. O princípio da legalidade da prova
8. As proibições de prova
9. O princípio da livre apreciação da prova
10. O princípio da imediação
11. O princípio da contraditoriedade na produção e valoração da prova
12. Meios de prova vs. meios de obtenção de prova
13. Os meios de prova em especial
14. Os meios de obtenção de prova em especial

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDENCIA