ÍNDICE
Introdução
Margarida Medina Martins, Mariana Cunha, Paulo Pinto de Albuquerque
Prefácio
Ana Maria Guerra Martins
CAPÍTULO I
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA
Casos de violência doméstica contra a mulher e os seus filhos:
Valiuliene c. Lituânia, Volodina c. Rússia e Kurt c. Áustria
Valiuliene c. Lituânia (Queixa no. 33234/07, julgamento da câmara de 26 de março de 2013 – extrato)
Volodina c. Rússia (Queixa no. 41261/17, julgamento da câmara de 9 de julho de 2019 – extrato)
Kurt c. Áustria (Queixa n.º 62903/15, julgamento da Grande Câmara de 15 de junho de 2021 – extrato)
Comentários
1. Teresa Pizarro Beleza: A violência doméstica tem remédio? O caso Valiulien? c. Lituânia (TEDH, 2013)
2. Maria do Céu da Cunha Rêgo: O caso Valiuliene c. Lituânia – um comentário na perspetiva da igualdade entre mulheres e homens
3. Ana Leonor Marciano: Prevenção e combate à violência doméstica no caso Volodina c. Rússia
4. Teresa Morais: A vitimização plurifacetada na violência doméstica: o caso Kurt c. Áustria
5. Maria Alberta Silva, Maria Shearman de Macedo, Mónica Araújo de Albuquerque,
Ana Pascoal, Iris Martins, Rita Mira e Vera Aparício: A responsabilidade do Estado na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
CAPÍTULO II
DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E DIREITO À MATERNIDADE
Casos de preconceitos sexistas nas instâncias estaduais:
Babiarz c. Polónia, Sousa Morais c. Portugal e Soares de Melo c. Portugal
Babiarz c. Polónia (Queixa no. 1955/10, julgamento da câmara de 10 de janeiro de 2017 – extrato)
Carvalho Pinto de Sousa Morais c. Portugal (Queixa no. 17484/15, julgamento da câmara de 25 de julho de 2017 – extrato)
Soares de Melo c. Portugal (Queixa n.º 72850/14, julgamento da câmara de 16 de fevereiro de 2016 – integral)
Comentários
6. Clara Calheiros: Género e igualdade no século xxi, desde a perspetiva do conceito
de discriminação interseccional
7. Alexandra Leitão: Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
8. Regina Marques: Da discriminação à violação da integridade física
9. Maria da Carmo Silva Dias: A ingerência do Estado na vida privada e familiar no caso Soares de Melo c. Portugal
10. Maria de Almeida, Vânia Simões e Francisca Soromenho: Do direito à maternidade ao direito das crianças no caso Soares de Melo c. Portugal
CAPÍTULO III
DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
Casos de pornografia e de abuso da imagem da mulher:
Pryanishnikov c. Rússia e Söderman c. Suécia
Pryanishnikov c. Rússia (Queixa no. 25047/05, julgamento da câmara de 10 de setembro de 2019 – extrato)
Söderman c. Suécia (Queixa no. 5786/08, julgamento da Grande Câmara de 12 de novembro de 2013 – extrato)
Comentários
11. Maria Clara Sottomayor: Pornografia e direitos humanos das mulheres
12. Maria João Faustino: Pornografia, sociedade pornificada e violência contra as mulheres: a impossibilidade da violência sexualizada ser mera fantasia
13. Maria Perquilhas: A criminalização da pornografia infantil e o abuso da imagem da jovem no caso Söderman
14. Isabel Ventura: O abuso sexual baseado em imagens e o material de abuso e exploração sexual de crianças: entre o reconhecimento legal e a efetivação dos Direitos
CAPÍTULO IV
DIREITO AO TRABALHO
Casos de tráfico e exploração de mão de obra feminina e de discriminação no trabalho baseada no sexo:
J. e Outros c. Áustria e Konstantin Markin c. Rússia
J. e outros c. Áustria (Queixa no. 58216/12, julgamento da câmara de 17 de janeiro de 2017 – extrato)
Konstantin Markin c. Rússia (Queixa no. 30078/06, julgamento da Grande Câmara de 22 de março de 2012 – extrato)
Comentários
15. Paula Veiga: Tráfico de mão de obra feminina no caso J. e Outros c. Áustria
16. Ana Beatriz Cardoso: A maternidade como instrumento de violência sexista e
discriminação no trabalho
CAPÍTULO V
DIREITO DE ACESSO À HABITAÇÃO E À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Caso de discriminação no acesso à habitação de beneficiárias de assistência social: Garib c. Países Baixos
Garib c. Países Baixos (Queixa no. 43494/09, julgamento da Grande Câmara de 6 de novembro de 2017 – extrato)
Comentários
17. Edite Estrela: Direitos, discriminações e injustiças no caso Garib c. Países Baixos
18. Maria d´Oliveira Martins: A irrelevância da pobreza: um comentário ao Acórdão Garib c. Países Baixos do TEDH, de 6 de novembro de 2017
19. Margarida Silva Pereira: A indiferença à discriminação indireta e interseccional em jurisprudência do TEDH. Mulher, pobre, em agregado monoparental: as circunstâncias omissas da decisão Garib c. Países Baixos
20. Maria José da Silveira Núncio: O caso Garib c. Países Baixos – uma análise sociológica
Posfácio: Julie Ferrero
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