DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

«É de lamentar que, em pleno século XXI, a discriminação da mulher na sociedade continue a ser uma realidade tanto nos países mais desenvolvidos como nos menos desenvolvidos. Daí que a frase de Hillary Clinton, proferida em 1995 na IV Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres – “Women´s rights are human rights”, continue a fazer todo o sentido e a ser considerada uma das frases mais emblemáticas do feminismo moderno e uma das âncoras do desenvolvimento do direito interno e internacional no âmbito da igualdade de género.
Por todas estas razões, é de saudar a publicação da presente obra, pois, apesar de já existir alguma doutrina em Portugal sobre direitos humanos, faltava uma obra específica, abrangente e interdisciplinar, sobre os direitos humanos das mulheres. Ora, essa lacuna fica perfeitamente colmatada com a publicação deste livro, escrito por mulheres dos mais diversos quadrantes políticos, das mais diversas profissões (embora com um predomínio de juristas), de diferentes idades e com as mais diversas opiniões, todas unidas numa causa comum.»

Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins
Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

ÍNDICE
Introdução
Margarida Medina Martins, Mariana Cunha, Paulo Pinto de Albuquerque

Prefácio
Ana Maria Guerra Martins

CAPÍTULO I
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA
Casos de violência doméstica contra a mulher e os seus filhos:
Valiuliene c. Lituânia, Volodina c. Rússia e Kurt c. Áustria
Valiuliene c. Lituânia (Queixa no. 33234/07, julgamento da câmara de 26 de março de 2013 – extrato)
Volodina c. Rússia (Queixa no. 41261/17, julgamento da câmara de 9 de julho de 2019 – extrato)
Kurt c. Áustria (Queixa n.º 62903/15, julgamento da Grande Câmara de 15 de junho de 2021 – extrato)

Comentários
1. Teresa Pizarro Beleza: A violência doméstica tem remédio? O caso Valiulien? c. Lituânia (TEDH, 2013)
2. Maria do Céu da Cunha Rêgo: O caso Valiuliene c. Lituânia – um comentário na perspetiva da igualdade entre mulheres e homens
3. Ana Leonor Marciano: Prevenção e combate à violência doméstica no caso Volodina c. Rússia
4. Teresa Morais: A vitimização plurifacetada na violência doméstica: o caso Kurt c. Áustria
5. Maria Alberta Silva, Maria Shearman de Macedo, Mónica Araújo de Albuquerque,
Ana Pascoal, Iris Martins, Rita Mira e Vera Aparício: A responsabilidade do Estado na proteção das crianças vítimas de violência doméstica

CAPÍTULO II
DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E DIREITO À MATERNIDADE
Casos de preconceitos sexistas nas instâncias estaduais:
Babiarz c. Polónia, Sousa Morais c. Portugal e Soares de Melo c. Portugal
Babiarz c. Polónia (Queixa no. 1955/10, julgamento da câmara de 10 de janeiro de 2017 – extrato)
Carvalho Pinto de Sousa Morais c. Portugal (Queixa no. 17484/15, julgamento da câmara de 25 de julho de 2017 – extrato)
Soares de Melo c. Portugal (Queixa n.º 72850/14, julgamento da câmara de 16 de fevereiro de 2016 – integral)

Comentários
6. Clara Calheiros: Género e igualdade no século xxi, desde a perspetiva do conceito
de discriminação interseccional
7. Alexandra Leitão: Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
8. Regina Marques: Da discriminação à violação da integridade física
9. Maria da Carmo Silva Dias: A ingerência do Estado na vida privada e familiar no caso Soares de Melo c. Portugal
10. Maria de Almeida, Vânia Simões e Francisca Soromenho: Do direito à maternidade ao direito das crianças no caso Soares de Melo c. Portugal

CAPÍTULO III
DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
Casos de pornografia e de abuso da imagem da mulher:
Pryanishnikov c. Rússia e Söderman c. Suécia
Pryanishnikov c. Rússia (Queixa no. 25047/05, julgamento da câmara de 10 de setembro de 2019 – extrato)
Söderman c. Suécia (Queixa no. 5786/08, julgamento da Grande Câmara de 12 de novembro de 2013 – extrato)

Comentários
11. Maria Clara Sottomayor: Pornografia e direitos humanos das mulheres
12. Maria João Faustino: Pornografia, sociedade pornificada e violência contra as mulheres: a impossibilidade da violência sexualizada ser mera fantasia
13. Maria Perquilhas: A criminalização da pornografia infantil e o abuso da imagem da jovem no caso Söderman
14. Isabel Ventura: O abuso sexual baseado em imagens e o material de abuso e exploração sexual de crianças: entre o reconhecimento legal e a efetivação dos Direitos

CAPÍTULO IV
DIREITO AO TRABALHO
Casos de tráfico e exploração de mão de obra feminina e de discriminação no trabalho baseada no sexo:
J. e Outros c. Áustria e Konstantin Markin c. Rússia
J. e outros c. Áustria (Queixa no. 58216/12, julgamento da câmara de 17 de janeiro de 2017 – extrato)
Konstantin Markin c. Rússia (Queixa no. 30078/06, julgamento da Grande Câmara de 22 de março de 2012 – extrato)

Comentários
15. Paula Veiga: Tráfico de mão de obra feminina no caso J. e Outros c. Áustria
16. Ana Beatriz Cardoso: A maternidade como instrumento de violência sexista e
discriminação no trabalho

CAPÍTULO V
DIREITO DE ACESSO À HABITAÇÃO E À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Caso de discriminação no acesso à habitação de beneficiárias de assistência social: Garib c. Países Baixos
Garib c. Países Baixos (Queixa no. 43494/09, julgamento da Grande Câmara de 6 de novembro de 2017 – extrato)

Comentários
17. Edite Estrela: Direitos, discriminações e injustiças no caso Garib c. Países Baixos
18. Maria d´Oliveira Martins: A irrelevância da pobreza: um comentário ao Acórdão Garib c. Países Baixos do TEDH, de 6 de novembro de 2017
19. Margarida Silva Pereira: A indiferença à discriminação indireta e interseccional em jurisprudência do TEDH. Mulher, pobre, em agregado monoparental: as circunstâncias omissas da decisão Garib c. Países Baixos
20. Maria José da Silveira Núncio: O caso Garib c. Países Baixos – uma análise sociológica
Posfácio: Julie Ferrero