Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema.
Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.
Os Coordenadores
Esta é uma obra notável que revela ao público português o labor dos juízes de Estrasburgo em prol da defesa de um parâmetro europeu de proteção e promoção da saúde. Na última década, os juízes de Estrasburgo desenvolveram uma notável jurisprudência sobre o exercício da medicina, o direito biomédico, o direito dos profissionais da medicina e os direitos humanos dos doentes.
O Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez da Universidade Lusófona e, muito especialmente, os Coordenadores e os Autores desta obra prestaram, pois, um excelente serviço à comunidade jurídica portuguesa, que merece ser divulgado, discutido e aprofundado dentro e fora da Universidade.
in Prefácio Paulo Pinto de Albuquerque
ÍNDICE
Nota Prévia: Paulo Pinto de Albuquerque
Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
CAPÍTULO I
DIREITO À VIDA
(Artigo 2 da Convenção)
Acórdãos da Grande Câmara
1. João António Pinto Monteiro: Fernandes de Oliveira c. Portugal (queixa n.º 78103/04, acórdão de 31 de janeiro de 2019): cuidados de saúde prodigados a doente mental com tendência suicida
2. Rui Cascão: Lopes de Sousa Fernandes c. Portugal (queixa n.º 56080/13, acórdão de 19 de dezembro de 2017): direito a prestações de saúde, negligência médica em hospital público
3. André Dias Pereira / Marisa Araújo: Parrillo c. Itália (queixa n.º 46470/11, acórdão
de 27 de agosto de 2015): investigação científica em embriões humanos
Acórdãos da Secção III
4. Ana Isabel Guerra: Jeanty c. Bélgica (queixa n.º 82284/17, acórdão de 31 de março de 2020): falta de cuidados médicos prestados a detido que realizou várias tentativas de suicídio
CAPÍTULO II
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
(Artigo 3 da Convenção)
Acórdãos da Secção IV
5. Ana Isa Meireles: Peňaranda Soto c. Malta (queixa n.º 16680/14, acórdão de 19 de dezembro de 2017): condições prisionais, tratamento medico
CAPÍTULO III
DIREITO À LIBERDADE
(Artigo 5 da Convenção)
Acórdãos da Grande Câmara
6. Ana Elisabete Ferreira: Ilnseher c. Alemanha (queixas n.º 10211/12 e 27505/14, acórdão
de 4 de dezembro de 2018): detenção retroactiva de pessoa com doença mental,
a interpretação abrangente da noção de “alienado mental”
Acórdão da Secção I
7. Lígia Carvalho Abreu: Kuttner c. Áustria (queixa n.º 7997/08, acórdão de 16 de julho de 2015): tratamento de arguidos com problemas mentais, falhanço do modelo “terapia em vez de prisão”, falta de controlo judicial
CAPÍTULO IV
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL
(Artigo 7 da Convenção)
Acórdãos da Grande Câmara
8. Alexandra Vilela: Ilnseher c. Alemanha (queixas n.º 10211/12 e 27505/14, acórdão
de 4 de dezembro de 2018): detenção retroactiva de pessoa com doença mental, compreensão minimalista do princípio da legalidade, a supressão do significado autónomo do conceito de “pena”
CAPÍTULO V
DIREITO AO RESPEITO DA VIDA PRIVADA
(Artigo 8 da Convenção)
Acórdãos da Grande Câmara
9. Diana Coutinho: Paradiso e Campanelli c. Itália (queixa n.º 25358/12, acórdão de 24 de janeiro de 2017): proibição da maternidade por substituição remunerada
Acórdão da Secção II
10. Carla Barbosa: Varapnickaite-Mazyliene c. Lituânia (queixa n.º 20376/05, acórdão de 17 de janeiro de 2012): revelação pública sem qualquer justificação de dados médicos pessoais
CAPÍTULO VI
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
(Artigo 11 da Convenção)
Acórdãos da Secção I
11. Joana Nunes Vicente: Krvatski Lijecnicki Sindikat c. Croácia (queixa n.º 36701/09, acórdão de 27 de outubro de 2014): greve para pressionar a celebração de um acordo coletivo para os sectores médico e odontológico
CAPÍTULO VII
DIREITOS DOS REFUGIADOS, MIGRANTES E ESTRANGEIROS
Acórdãos da Grande Câmara
12. Inês Fernandes Godinho: S.J. c. Bélgica (queixa n.º 70055/10, acórdão de 19 de março de 2015): expulsão do território nacional de cidadão estrangeiro doente em fase terminal
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