COMENTÁRIO AO REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS

COMENTÁRIO DO REGIME GERAL DAS CONTRAORDENAÇÕES

Raquel Carvalho

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Sinopse

Índice

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Lista de Siglas
Nota a 3.ª edição
Nota Introdutória
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

PARTE I – Disposições gerais
TÍTULO I – Âmbito
TÍTULO II – Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas
TÍTULO III – Fontes e participação na legislação do trabalho
CAPÍTULO I – Fontes
CAPÍTULO II – Participação dos trabalhadores na legislação do trabalho
TÍTULO IV – Segurança e saúde no trabalho

PARTE II – Vínculo de emprego público
TÍTULO I – Trabalhador e empregador
CAPÍTULO I – Trabalhador
SECÇÃO I – Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público
SECÇÃO II – Garantias de imparcialidade
CAPÍTULO II – Empregador público
CAPÍTULO III – Planeamento e gestão dos recursos humanos
TÍTULO II – Formação do vínculo
CAPÍTULO I – Recrutamento
CAPÍTULO II – Forma, período experimental e invalidades
SECÇÃO I – Forma
SECÇÃO II – Período experimental
SECÇÃO III – Invalidade do vínculo de emprego público
TÍTULO III – Modalidades especiais de vínculo de emprego público
CAPÍTULO I – Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
CAPÍTULO II – Outras modalidades especiais de vínculo de emprego público
TÍTULO IV – Conteúdo do vínculo de emprego público
CAPÍTULO I – Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Poderes do empregador público
SECÇÃO III – Acordos de limitação da liberdade de trabalho
CAPÍTULO II – Atividade, local de trabalho e carreiras
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Carreiras
SECÇÃO III – Avaliação do desempenho
CAPÍTULO III – Mobilidade
CAPÍTULO IV – Tempo de trabalho
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Regimes de duração do trabalho
SUBSECÇÃO I – Regimes de adaptabilidade e banco de horas
SECÇÃO III – Horário de trabalho
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Modalidades de horário
SUBSECÇÃO III – Isenção de horário de trabalho
SECÇÃO IV – Trabalho suplementar
CAPÍTULO V – Tempos de não trabalho
SECÇÃO I – Disposição
SECÇÃO II – Férias
SECÇÃO III – Faltas
SUBSECÇÃO I – Disposições comuns
SUBSECÇÃO II – Faltas por doença e justificação da doença
CAPÍTULO VI – Remuneração
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Remuneração base
SECÇÃO III – Alteração do posicionamento remuneratório
SECÇÃO IV – Suplementos remuneratórios
SECÇÃO V – Prémios de desempenho
SECÇÃO VI – Descontos
SECÇÃO VII – Cumprimento
SECÇÃO VIII – Garantias dos créditos remuneratórios
CAPÍTULO VII – Exercício do poder disciplinar
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Sanções disciplinares
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Infrações a que são aplicáveis as sanções disciplinares
SECÇÃO III – Procedimentos disciplinares
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Procedimento disciplinar comum
DIVISÃO I – Fase de instrução do processo
DIVISÃO II – Fase de defesa do trabalhador
DIVISÃO III – Fase da decisão
DIVISÃO IV – Impugnações
SUBSECÇÃO III – Procedimentos disciplinares especiais
DIVISÃO I – Processos de inquérito e de sindicância
DIVISÃO II – Processo disciplinar especial de averiguações
DIVISÃO III – Revisão do procedimento disciplinar
DIVISÃO IV – Reabilitação
CAPÍTULO VIII – Vicissitudes modificativas
SECÇÃO I – Cedência de interesse público
SECÇÃO II – Reafetação de trabalhadores em caso de reorganização e racionalização de efetivos
SUBSECÇÃO I – Procedimento de reorganização ou racionalização e reafetação dos trabalhadores
DIVISÃO I – Disposições gerais
DIVISÃO II – Tramitação
SUBSECÇÃO II – Enquadramento dos trabalhadores em situação de requalificação
DIVISÃO I – Disposições gerais
DIVISÃO II – Reinício de funções e vicissitudes da situação de requalificação
DIVISÃO III – Gestão dos trabalhadores em situação de requalificação
SECÇÃO III – Outras situações de redução da atividade ou suspensão do vínculo de emprego público
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Suspensão do vínculo de emprego público por facto respeitante ao trabalhador
SUBSECÇÃO III – Licenças
SUBSECÇÃO IV – Pré-reforma
CAPÍTULO IX – Extinção do vínculo
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Causas de extinção comuns
SUBSECÇÃO I – Caducidade do vínculo de emprego público
SUBSECÇÃO II – Extinção por acordo
SUBSECÇÃO III – Extinção por motivos disciplinares
SUBSECÇÃO IV – Extinção pelo trabalhador com aviso prévio
SUBSECÇÃO V – Extinção pelo trabalhador com justa causa
SECÇÃO III – Cessação do contrato de trabalho em funções públicas na sequência de processo de reorganização de serviços e racionalização de efetivos

PARTE III – Direito coletivo
TÍTULO I – Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Comissões de trabalhadores
SECÇÃO I – Disposições gerais sobre comissões de trabalhadores
SECÇÃO II – Direitos das comissões de trabalhadores
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Informação e consulta
SUBSECÇÃO III – Controlo de gestão do empregador público
SECÇÃO III – Constituição e extinção da comissão de trabalhadores
CAPÍTULO III – Associações sindicais
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Constituição e organização das associações
SECÇÃO III – Atividade sindical no órgão ou serviço
SECÇÃO IV – Atos eleitorais
TÍTULO II – Negociação coletiva
CAPÍTULO I – Princípios gerais
SECÇÃO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Negociação coletiva sobre o estatuto dos trabalhadores em funções públicas
CAPÍTULO III – Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Acordo coletivo de trabalho
SUBSECÇÃO I – Processo negocial para a celebração do acordo coletivo
SUBSECÇÃO II – Celebração e conteúdo
SUBSECÇÃO III – Depósito
SUBSECÇÃO IV – Âmbito pessoal de aplicação
SUBSECÇÃO V – Âmbito temporal de aplicação
SECÇÃO III – Acordo de adesão
CAPÍTULO IV – Arbitragem
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Arbitragem voluntária
SECÇÃO III – Arbitragem necessária
TÍTULO III – Conflitos coletivos de trabalho
CAPÍTULO I – Conciliação, mediação e arbitragem
CAPÍTULO II – Greve e proibição do lock-out
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Arbitragem dos serviços mínimos
SUBSECÇÃO I – Designação de árbitros
SUBSECÇÃO II – Do funcionamento da arbitragem

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Detalhes do produto

Referência 9789725408384

Ficha de dados

ISBN: 9789725408384

Data: 04-2022

Edição: 3ª

Editora: UCE

Páginas: 456

Dimensões: 195 x 130 mm

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Comentários de Leis

Classificação temática: Direito » Direito do Trabalho

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