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Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
República de Angola, Resolução n.º 1/91, de 19 de janeiro
República de Cabo Verde, Lei n.º 12/III/86, de 31 de dezembro
República da Guiné-Bissau, Resolução n.º 20/85, de 7 de dezembro
República de Moçambique, Resolução n.º 9/88, de 25 de agosto
República Democrática de São Tomé e Príncipe, Resolução n.º 6/86, de 31 de dezembro
Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Introdução Geral
TÍTULO I
OS VALORES DA CARTA
Introdução
1. Dignidade: José Pina Delgado
2. Liberdade: Carlos Maria da Silva Feijó
3. Igualdade: Mateus da Cecília Feniasse Saize
4. Solidariedade: José Octávio Serra Van-Dúnem e Theóphile Kodjo
5. Democracia: Raul Carlos Vasques Araújo
TÍTULO II
O CONTEXTO DA CARTA
Introdução
Capítulo I
O CONTEXTO NACIONAL
6. Relações entre a Carta e a Constituição de Angola: Manuel da Costa Aragão
7. Relações entre a Carta e a Constituição de Cabo Verde: José Pina Delgado
8. Relações entre a Carta e a Constituição da Guiné-Bissau: E. Kafft Kosta
9. Relações entre a Carta e a Constituição da Guiné Equatorial: Tito Mba Ada
10. Relações entre a Carta e a Constituição de Moçambique: Luís Mondlane
11. Relações entre a CADHP e a Constituição de São Tomé e Príncipe: Jonas Gentil
Capítulo II
O CONTEXTO REGIONAL
Secção I
África
12. Relações entre a Carta e o direito internacional africano: Sebastião da Silva Isata
Secção II
Américas
13. Relações entre a Carta e a Convenção Americana dos Direitos Humanos: Adlezio Agostinho
Secção III
Europa
14. Relações entre a Carta e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: Paulo Albuquerque
15. Relações entre a Carta e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Alexandra do Nascimento Gonçalves
Capítulo III
O CONTEXTO MUNDIAL
16. Relações entre a Carta e o direito internacional geral: Wilson Almeida Adão
17. Relações entre a Carta e o direito internacional humanitário: Aua Baldé
18. Relações entre a Carta e o direito internacional penal: Kelve Nobre de Carvalho
19. Relações entre a Carta e o direito internacional do mar: Giliardo Nascimento
20. Relações entre a Carta e o direito comparado: Gildo Reis
TÍTULO III
OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CARTA
Introdução
Capítulo I
DIREITOS DAS PESSOAS
Secção I
Princípios gerais
Subsecção 1
Proibição de discriminação
Introdução
21. Proibição de discriminação: Januária Tavares Silva Moreira Costa
22. Princípio de não discriminação: Florita Cuhanga António Telo
Subsecção 2
Princípio da igualdade
Introdução
23. Igualdade perante a lei: Moreira Lopes
24. Igualdade de género: Vera Duarte Pina
Secção II
Direitos civis e políticos
Subsecção 1
Direito à vida e à integridade física
Introdução
25. Direito à vida e à integridade física: Aua Baldé
26. Abolição da pena de morte: Aua Baldé
Subsecção 2
Direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento da sua personalidade jurídica
Introdução
27. Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica: José Vilema
28. Proibição da escravatura e do tráfico de seres humanos: Kelve Nobre de Carvalho
29. A proibição de tortura e das penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes: Benja Satula
Subsecção 3
Direito à liberdade e à segurança
Introdução
30. Direito à liberdade e à segurança: Pedro Miguel Freitas e Hermínio Rodrigues
Subsecção 4
Garantias judiciais e princípio da legalidade penal
Introdução
31. Direito de acesso aos órgãos nacionais competentes e a ser julgado por um tribunal imparcial: Ângelo Matusse
32. Presunção de inocência: Adelino Manuel Muchanga
33. Garantias do processo penal: Mamadú Embaló
34. Princípio da legalidade penal: Luzia Bebiana Sebastião .
Subsecção 5
Liberdade de consciência e de religião
Introdução
35. Liberdade de consciência e religiosa: Aristides Raimundo Lima
Subsecção 6
Liberdade de expressão e de imprensa
Introdução
36. Liberdade de expressão: João A. Francisco
37. Liberdade de imprensa: Bangula Quemba
Subsecção 7
Liberdade de associação e sindical
Introdução
38. Liberdade de associação e sindical: Paulino Lukamba
Subsecção 8
Direito de reunião
Introdução
39. Direito de reunião: Benfeito Mosso Ramos
Subsecção 9
Direito de circulação e de residência
Introdução
40. Direito de circulação e de residência: Carlos Burity da Silva e David Rodrigues da Rocha
Subsecção 10
Direitos políticos
Introdução
41. Direito de participação política e de acesso às funções públicas: Pedro Rosa Có
42. Direito de uso de bens e serviços públicos: Liriam Tiujo Delgado
Secção III
Direitos económicos, sociais e culturais
Subsecção 1
Direito à propriedade privada
Introdução
43. Direito à propriedade privada: Jonas Gentil, Januário Jhúnior de Ceita e Ilza Amado Vaz
Subsecção 2
Direitos laborais
Introdução
44. Direito de trabalhar em condições equitativas e satisfatórias: Fortunato André Muanha Paixão
45. Direito de receber um salário igual por um trabalho igual: Márcia Nigiolela
Subsecção 3
Direito à saúde
Introdução
46. Direito à saúde: Orquídea Massarongo-Jona e Dalmazia Cossa
Subsecção 4
Direito à educação e à cultura
Introdução
47. Direito à educação e à participação na vida cultural: João Baptista Beirão
Subsecção 5
Proteção da família e das pessoas vulneráveis
Introdução
48. Proteção da família e dos grupos vulneráveis: Carlos Manuel dos Santos Teixeira
Capítulo II
DIREITOS DOS POVOS E OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS
Secção I
Princípio geral
Subsecção 1
Igualdade dos povos
Introdução
49. Direito à igualdade dos povos: Maria da Imaculada Melo
Secção II
Direitos dos povos
Subsecção 1
Direito à existência e à autodeterminação
Introdução
50. Direito à existência e à autodeterminação: Rui Garrido
51. Direito à autodeterminação: Flávio Inocêncio
Subsecção 2
Direito à livre disposição das riquezas e dos recursos naturais
Introdução
52. Direito à livre disposição das riquezas e dos recursos naturais: Paulo Comoane
Subsecção 3
Direito ao desenvolvimento económico, social e cultural
Introdução
53. Direito ao desenvolvimento I: Helena Mateus Kida
54. Direito ao desenvolvimento II: João A. Francisco
Subsecção 4
Direito à paz e à segurança
Introdução
55. Direito à paz e à segurança: Aua Baldé e Rui Garrido
Subsecção 5
Direito a um meio ambiente satisfatório
Introdução
56. Direito a um meio ambiente satisfatório: Guilhermina Prata
Secção III
Obrigações dos Estados
Introdução
57. Obrigações dos Estados: Carlos Pedro Mondlane
Capítulo III
DEVERES DAS PESSOAS
Introdução
58. Deveres das pessoas: Adlezio Agostinho
TÍTULO IV
O REGIME DA CARTA
Introdução
59. Princípios aplicáveis: Jonas Gentil
60. Ratificação e entrada em vigor: Jonas Gentil e Herlander Medeiros
61. Reservas e declarações interpretativas: Pedro Rosa Có e Victor Insali
62. Esgotamento dos recursos internos: Pedro Rosa Có
63. Derrogação: Pedro Rosa Có
64. Retirada: Pedro Rosa Có e Victor Insali
TÍTULO V
OS ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO
Introdução
65. Mulheres: Berta Tiane e Elisa Samuel Boerekamp
66. Crianças: Elisa Samuel Boerekamp
67. Idosos: Hermenegildo Pedro Chambal
68. Pessoas com deficiência: Ana Celeste Cardoso Januário
69. Trabalhadores: Adalberto João Teleia Luacuti
70. Refugiados e migrantes: Tito Mba Ada
71. Minorias e grupos vulneráveis: José Manzumba da Silva
TÍTULO VI
A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
Introdução
72. Composição, organização e competência: Joaquim Dias Marques de Oliveira
74. Relatórios periódicos: Jonas Gentil
TÍTULO VII
O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
Introdução
75. Composição, organização e competência: Joana Covelo de Abreu
76. Processo contencioso: Joana Covelo de Abreu
Bibliografia geral da obra
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