COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL

O presente Comentário visa três objetivos fundamentais. O primeiro é o de prestar um serviço cívico a todos os cidadãos dos PALOP, congregando para esse efeito os melhores juristas do espaço jurídico dos PALOP. O segundo objetivo é o de disseminar o conhecimento do direito internacional, dos direitos humanos e dos povos e do direito constitucional nos PALOP, divulgando a jurisprudência da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Supremos e dos Tribunais Constitucionais dos PALOP em matéria de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Por último, o terceiro objetivo deste Comentário é o de reforçar o papel social e jurídico do Poder Judicial, da Advocacia e das Universidades desempenhado na proteção dos direitos humanos e dos povos, fortalecendo canais de comunicação e promovendo sinergias entre os Governos, os Tribunais, as Procuradorias-Gerais, as Ordens de Advogados e as Universidades dos PALOP. Esta obra é coordenada pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e antigo Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e conta com a colaboração de 66 autores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Lista de Autores Lista de Siglas Lista de Legislação Lista de Jurisprudência Lista Temática Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos República de Angola, Resolução n.º 1/91, de 19 de janeiro República de Cabo Verde, Lei n.º 12/III/86, de 31 de dezembro República da Guiné-Bissau, Resolução n.º 20/85, de 7 de dezembro República de Moçambique, Resolução n.º 9/88, de 25 de agosto República Democrática de São Tomé e Príncipe, Resolução n.º 6/86, de 31 de dezembro Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos Introdução Geral TÍTULO I OS VALORES DA CARTA Introdução 1. Dignidade: José Pina Delgado 2. Liberdade: Carlos Maria da Silva Feijó 3. Igualdade: Mateus da Cecília Feniasse Saize 4. Solidariedade: José Octávio Serra Van-Dúnem e Theóphile Kodjo 5. Democracia: Raul Carlos Vasques Araújo TÍTULO II O CONTEXTO DA CARTA Introdução Capítulo I O CONTEXTO NACIONAL 6. Relações entre a Carta e a Constituição de Angola: Manuel da Costa Aragão 7. Relações entre a Carta e a Constituição de Cabo Verde: José Pina Delgado 8. Relações entre a Carta e a Constituição da Guiné-Bissau: E. Kafft Kosta 9. Relações entre a Carta e a Constituição da Guiné Equatorial: Tito Mba Ada 10. Relações entre a Carta e a Constituição de Moçambique: Luís Mondlane 11. Relações entre a CADHP e a Constituição de São Tomé e Príncipe: Jonas Gentil Capítulo II O CONTEXTO REGIONAL Secção I África 12. Relações entre a Carta e o direito internacional africano: Sebastião da Silva Isata Secção II Américas 13. Relações entre a Carta e a Convenção Americana dos Direitos Humanos: Adlezio Agostinho Secção III Europa 14. Relações entre a Carta e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: Paulo Albuquerque 15. Relações entre a Carta e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Alexandra do Nascimento Gonçalves Capítulo III O CONTEXTO MUNDIAL 16. Relações entre a Carta e o direito internacional geral: Wilson Almeida Adão 17. Relações entre a Carta e o direito internacional humanitário: Aua Baldé 18. Relações entre a Carta e o direito internacional penal: Kelve Nobre de Carvalho 19. Relações entre a Carta e o direito internacional do mar: Giliardo Nascimento 20. Relações entre a Carta e o direito comparado: Gildo Reis TÍTULO III OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CARTA Introdução Capítulo I DIREITOS DAS PESSOAS Secção I Princípios gerais Subsecção 1 Proibição de discriminação Introdução 21. Proibição de discriminação: Januária Tavares Silva Moreira Costa 22. Princípio de não discriminação: Florita Cuhanga António Telo Subsecção 2 Princípio da igualdade Introdução 23. Igualdade perante a lei: Moreira Lopes 24. Igualdade de género: Vera Duarte Pina Secção II Direitos civis e políticos Subsecção 1 Direito à vida e à integridade física Introdução 25. Direito à vida e à integridade física: Aua Baldé 26. Abolição da pena de morte: Aua Baldé Subsecção 2 Direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento da sua personalidade jurídica Introdução 27. Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica: José Vilema 28. Proibição da escravatura e do tráfico de seres humanos: Kelve Nobre de Carvalho 29. A proibição de tortura e das penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes: Benja Satula Subsecção 3 Direito à liberdade e à segurança Introdução 30. Direito à liberdade e à segurança: Pedro Miguel Freitas e Hermínio Rodrigues Subsecção 4 Garantias judiciais e princípio da legalidade penal Introdução 31. Direito de acesso aos órgãos nacionais competentes e a ser julgado por um tribunal imparcial: Ângelo Matusse 32. Presunção de inocência: Adelino Manuel Muchanga 33. Garantias do processo penal: Mamadú Embaló 34. Princípio da legalidade penal: Luzia Bebiana Sebastião . Subsecção 5 Liberdade de consciência e de religião Introdução 35. Liberdade de consciência e religiosa: Aristides Raimundo Lima Subsecção 6 Liberdade de expressão e de imprensa Introdução 36. Liberdade de expressão: João A. Francisco 37. Liberdade de imprensa: Bangula Quemba Subsecção 7 Liberdade de associação e sindical Introdução 38. Liberdade de associação e sindical: Paulino Lukamba Subsecção 8 Direito de reunião Introdução 39. Direito de reunião: Benfeito Mosso Ramos Subsecção 9 Direito de circulação e de residência Introdução 40. Direito de circulação e de residência: Carlos Burity da Silva e David Rodrigues da Rocha Subsecção 10 Direitos políticos Introdução 41. Direito de participação política e de acesso às funções públicas: Pedro Rosa Có 42. Direito de uso de bens e serviços públicos: Liriam Tiujo Delgado Secção III Direitos económicos, sociais e culturais Subsecção 1 Direito à propriedade privada Introdução 43. Direito à propriedade privada: Jonas Gentil, Januário Jhúnior de Ceita e Ilza Amado Vaz Subsecção 2 Direitos laborais Introdução 44. Direito de trabalhar em condições equitativas e satisfatórias: Fortunato André Muanha Paixão 45. Direito de receber um salário igual por um trabalho igual: Márcia Nigiolela Subsecção 3 Direito à saúde Introdução 46. Direito à saúde: Orquídea Massarongo-Jona e Dalmazia Cossa Subsecção 4 Direito à educação e à cultura Introdução 47. Direito à educação e à participação na vida cultural: João Baptista Beirão Subsecção 5 Proteção da família e das pessoas vulneráveis Introdução 48. Proteção da família e dos grupos vulneráveis: Carlos Manuel dos Santos Teixeira Capítulo II DIREITOS DOS POVOS E OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS Secção I Princípio geral Subsecção 1 Igualdade dos povos Introdução 49. Direito à igualdade dos povos: Maria da Imaculada Melo Secção II Direitos dos povos Subsecção 1 Direito à existência e à autodeterminação Introdução 50. Direito à existência e à autodeterminação: Rui Garrido 51. Direito à autodeterminação: Flávio Inocêncio Subsecção 2 Direito à livre disposição das riquezas e dos recursos naturais Introdução 52. Direito à livre disposição das riquezas e dos recursos naturais: Paulo Comoane Subsecção 3 Direito ao desenvolvimento económico, social e cultural Introdução 53. Direito ao desenvolvimento I: Helena Mateus Kida 54. Direito ao desenvolvimento II: João A. Francisco Subsecção 4 Direito à paz e à segurança Introdução 55. Direito à paz e à segurança: Aua Baldé e Rui Garrido Subsecção 5 Direito a um meio ambiente satisfatório Introdução 56. Direito a um meio ambiente satisfatório: Guilhermina Prata Secção III Obrigações dos Estados Introdução 57. Obrigações dos Estados: Carlos Pedro Mondlane Capítulo III DEVERES DAS PESSOAS Introdução 58. Deveres das pessoas: Adlezio Agostinho TÍTULO IV O REGIME DA CARTA Introdução 59. Princípios aplicáveis: Jonas Gentil 60. Ratificação e entrada em vigor: Jonas Gentil e Herlander Medeiros 61. Reservas e declarações interpretativas: Pedro Rosa Có e Victor Insali 62. Esgotamento dos recursos internos: Pedro Rosa Có 63. Derrogação: Pedro Rosa Có 64. Retirada: Pedro Rosa Có e Victor Insali TÍTULO V OS ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO Introdução 65. Mulheres: Berta Tiane e Elisa Samuel Boerekamp 66. Crianças: Elisa Samuel Boerekamp 67. Idosos: Hermenegildo Pedro Chambal 68. Pessoas com deficiência: Ana Celeste Cardoso Januário 69. Trabalhadores: Adalberto João Teleia Luacuti 70. Refugiados e migrantes: Tito Mba Ada 71. Minorias e grupos vulneráveis: José Manzumba da Silva TÍTULO VI A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS Introdução 72. Composição, organização e competência: Joaquim Dias Marques de Oliveira 74. Relatórios periódicos: Jonas Gentil TÍTULO VII O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS Introdução 75. Composição, organização e competência: Joana Covelo de Abreu 76. Processo contencioso: Joana Covelo de Abreu Bibliografia geral da obra