Do Procedimento (Marcha do Processo)
Noções e Princípios Gerais. Sujeitos Processuais. Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal. Objeto do Processo
Introdução e Teoria da Lei Penal
Princípios Fundamentais e Sujeitos
Benedita Menezes Queiroz | Bruno Reynaud de Sousa | Fátima Castro Moreira | José Alberto Azeredo Lopes | Lígia Carvalho Abreu | Manuel Fontaine Campos | Maria Isabel Tavares
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Normas Constitucionais. Direitos Fundamentais. Atividade Constitucional do Estado. Fiscalização de Constitucionalidade
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Estado e constitucionalismo. Sistemas políticos. A Constituição como fenómeno jurídico
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Vertente Tributária
Questões e Jurisprudência Essenciais
Andreu Camps i Povill | Armindo Ribeiro Mendes | Artur Flamínio da Silva | Francesc Solanellas | Henrique Rodrigues | Henrique Sousa Antunes | José Manuel Damião da Cunha | José Manuel Meirim | Rodrigo Cavaleiro | Tito Crespo
Teoria do Crime