Manuais de Direito is the collection that includes works written by professors in order to support the transmission of specific content of the Law courses at the Lisbon and Porto Law School from the Universidade Católica Portuguesa.
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Questões Fundamentais, Teoria Geral do Crime
Princípios fundamentais, situações jurídicas e sujeitos
Legislação e Jurisprudência Fundamentais, Vol. II
Uma introdução ao Direito
Gonçalo de Almeida Ribeiro | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Garcia Marques | Tito Rendas
Do Procedimento (Marcha do Processo)
Noções e Princípios Gerais. Sujeitos Processuais. Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal. Objeto do Processo
Normas Constitucionais. Direitos Fundamentais. Atividade Constitucional do Estado. Fiscalização de Constitucionalidade
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