Manuais de Direito is the collection that includes works written by professors in order to support the transmission of specific content of the Law courses at the Lisbon and Porto Law School from the Universidade Católica Portuguesa.
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Uma introdução ao direito
Gonçalo de Almeida Ribeiro | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Garcia Marques
Noções e Princípios Gerais. Sujeitos Processuais. Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal. Objeto do Processo
Uma introdução ao direito
Gonçalo de Almeida Ribeiro | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Garcia Marques
Normas Constitucionais. Direitos Fundamentais. Atividade Constitucional do Estado. Fiscalização de Constitucionalidade
Estado e constitucionalismo. Sistemas políticos. A Constituição como fenómeno jurídico
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