Manuais de Direito is the collection that includes works written by professors in order to support the transmission of specific content of the Law courses at the Lisbon and Porto Law School from the Universidade Católica Portuguesa.
Academic Unit Scientific Consultant
Uma Introdução ao Direito
Gonçalo de Almeida Ribeiro | Patrícia Fragoso Martins | Pedro Garcia Marques | Tito Rendas
Questões e casos práticos
Ana Teresa Ribeiro | Catarina Santos Botelho | Cláudia Soares | Inês Folhadela | Manuel Afonso Vaz | Raquel Carvalho
Teoria Geral, Princípios, Pressupostos
Gonçalo Andrade e Castro | Inês Folhadela | Rita Lobo Xavier
O Sistema Constitucional Português
Ana Teresa Ribeiro | Catarina Santos Botelho | Cláudia Soares | Inês Folhadela | Manuel Afonso Vaz | Raquel Carvalho
Noções gerais. Elementos do processo penal
Questões Fundamentais, Teoria Geral do Crime
Princípios fundamentais, situações jurídicas e sujeitos
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