TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Não obstante a herança histórica de que beneficia, o Direito Civil tem-se revelado uma realidade em constante mutação, mercê da evolução dos paradigmas sociais, do desenvolvimento doutrinário e do impulso jurisprudencial. A Teoria Geral do Direito Civil não podia ficar alheia a estes fenómenos. Com esta obra pretende-se assim revisitar institutos ancestrais – como os direitos de personalidade, a autonomia privada, a responsabilidade civil, a boa fé e a personalidade jurídica –, mas perspetivados e analisados de acordo com as vivências e conhecimentos presentes. NOTA PRÉVIA PLANO DA OBRA CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL 1. Princípio do reconhecimento da personalidade jurídica do ser humano 2. Princípio do reconhecimento dos direitos de personalidade 1. Noção e características dos direitos de personalidade 2. Direitos fundamentais — vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais 3. Autolimitação dos direitos de personalidade 4. Tutela dos direitos de personalidade 5. Tutela post mortem dos bens de personalidade 3. Direitos de personalidade em especial 6. Direito geral de personalidade 7. Direito à vida 8. Direito à integridade física 9. Direito à honra e ao bom nome 10. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada 11. Direito à confidencialidade das cartas-missivas 12. Direito à imagem 13. Direito ao nome 4. Princípio da admissibilidade da personalidade coletiva 5. Princípio da autonomia privada 14. Noção 15. Limites à liberdade contratual 16. Princípio da igualdade 6. Princípio da propriedade privada e da sua transmissibilidade 17. Propriedade privada 18. Transmissibilidade e disponibilidade 7. Princípio da imputação de danos e princípio da responsabilidade civil 19. Princípio da imputação dos danos 20. Princípio da responsabilidade civil 21. Responsabilidade civil por ato ilícito 22. Responsabilidade civil pelo risco 23. Responsabilidade civil por ato lícito 8. Princípio da boa fé 24. Considerações gerais. Boa féobjetiva e boa fé subjetiva 25. Boa fé em sentido subjetivo 26. Boa fé objetiva 27. Boa fé e tutela da confiança 28. Responsabilidade pré-contratual 29. Rutura injustificada das negociações 30. Boa fé e abuso do direito 31. Exercício inadmissível de posições jurídicas CAPÍTULO II — SUJEITOS 9. Noções gerais 32. Personalidade jurídica 33. Capacidade jurídica 34. Incapacidade 35. Natureza qualitativa ou quantitativa da personalidade jurídica. Pessoas rudimentares 36. Titularidade e legitimidade 37. Esfera jurídica 38. Património 10. Pessoas singulares 39. Início da personalidade jurídica 40. Jurisprudência 41. O artigo 66.º do Código Civil 42. Termo da personalidade jurídica 11. Menoridade 43. Incapacidade dos menores 44. Formas de suprimento 45. Meios de suprimento 46. Valor dos atos praticados pelo menor viciados por incapacidade de gozo e por incapacidade de exercício 47. Dolo do menor 48. Limites à incapacidade dos menores 49. Cessação da incapacidade 12. Maiores acompanhados 50. Acompanhamento 51. Fundamentos 52. Processo 53. Incapacidade dos maiores acompanhados 54. Formas e meios de suprimento 55. O acompanhante 56. Valor dos atos do acompanhado feridos de incapacidade 57. Cessação do acompanhamento 13. Incapacidade acidental 14. Pessoas coletivas 58. Pessoas coletivas 59. Elementos 60. Classificações doutrinais 61. Tipologia legal 62. Breve nota sobre a sociedade civil 63. Constituição — considerações gerais 64. Constituição: Associações 65. Constituição: Fundações 66. Constituição: sociedades civis 67. Capacidade de gozo BIBLIOGRAFIA