TRIBUNAIS NACIONAIS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

A presente obra reúne os materiais preparados no âmbito de diversas cadeiras dedicadas ao estudo do sistema jurisdicional da União Europeia, lecionadas na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. À semelhança de outras disciplinas aí oferecidas, o desafio passou por centrar o estudo na análise da jurisprudência europeia, permitindo a leitura e a reflexão críticas sobre casos reais. Em virtude de opções metodológicas, o livro está organizado em torno de dois temas fundamentais relativos à aplicação descentralizada do direito da União no âmbito dos processos judiciais nacionais: o princípio da autonomia processual nacional e o mecanismo do reenvio prejudicial. Questões e Jurisprudência Essenciais PARTE I — A APLICAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA NOS TRIBUNAIS NACIONAIS: A AUTONOMIA PROCESSUAL NACIONAL 1. Princípios gerais: os juízes nacionais como juízes comuns de direito da União 2. Princípio da equivalência 3. Princípio da efetividade: o princípio da tutela jurisdicional efetiva 4. Princípio da efetividade: jurisdição competente 5. Princípio da efetividade: direito de ação 6. Princípio da efetividade: tutela cautelar 7. Princípio da efetividade: legitimidade processual 8. Princípio da efetividade: prazos 9. Princípio da efetividade: dever de apreciação oficiosa 10. Princípio da efetividade: prova PARTE II — A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE JUÍZES NACIONAIS E EUROPEUS: O MECANISMO DO REENVIO PREJUDICIAL 12. Em geral: a natureza e características do reenvio prejudicial 13. A noção de órgão jurisdicional nacional 14. Reenvio e recurso 15. A admissibilidade das questões prejudiciais 16. O reenvio de validade 17. O reenvio de interpretação 18. Reenvio e precedente: os efeitos dos acórdãos prejudiciais do TJUE 19. O incumprimento da obrigação de reenvio REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS