CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1

O Manual de Direito Constitucional que foi sendo elaborado desde 1981, acabaria por adquirir, com sete volumes e sucessivas edições, uma extensão de que o Autor não suspeitaria. Chegado a este ponto, é talvez altura de encontrar e de concentrar as matérias no essencial. Eis o objetivo deste Curso de Direito Constitucional, em dois volumes em que se procura, apesar de tudo, nunca deixar de conferir a devida relevância aos elementos históricos e culturais que envolvem todas as matérias. Explicação Preliminares 1. O fenómeno político e o Estado 2. Sujeição do Estado e das demais instituições públicas ao Direito 3. O Direito constitucional 4. O Direito constitucional e a ordem jurídica do Estado 5. Os grandes capítulos do Direito constitucional 6. A Ciência do Direito constitucional 7. Ciência do Direito constitucional, Teoria Geral do Direito Público e Teoria Geral do Estado 8. Direito constitucional, História do Direito constitucional e Direito constitucional comparado 9. Ciência do Direito constitucional e ciências sociais não normativas PARTE I DO ESTADO ANTIGO AO CONSTITUCIONALISMO MODERNO CAPÍTULO I O ESTADO, REALIDADE HISTÓRICA 10. O Estado, espécie de sociedade política 11. O aparecimento histórico do Estado 12. Sociedades políticas pré‑estatais 13. Processos de formação do Estado 14. Características gerais do Estado 15. A inserção territorial do Estado 16. O desenvolvimento histórico do Estado 17. Redução das formas históricas de Estado a tipos 18. O Estado oriental 19. Estado grego 20. O Estado romano 21. O pretenso Estado medieval 22. O Estado moderno ou europeu 23. O nome de Estado CAPÍTULO II O DIREITO PÚBLICO MODERNO E O ESTADO EUROPEU 24. O sistema político medieval e a sua substituição 25. A soberania e a organização do Estado 26. Variedade dos momentos de aparecimento do Estado 27. Condições gerais de desenvolvimento do Estado europeu 28. Períodos de evolução 29. O Estado estamental 30. O Estado absoluto. O Estado de polícia 31. O constitucionalismo moderno 32. O Estado constitucional no século XIX como Estado liberal burguês 33. A situação do Estado no século XX 34. A diversidade político‑constitucional 35. Os problemas no início do século XXI PARTE II ESTRUTURA DO ESTADO CAPÍTULO I O ESTADO EM GERAL 36. As grandes correntes doutrinais acerca da natureza ou essência do Estado 37. Comunidade e poder 38. Os elementos ou condições de existência do Estado 39. As vicissitudes do Estado 40. As relações entre Estado e sociedade 41. O Estado como pessoa coletiva CAPÍTULO II O ESTADO COMO COMUNIDADE POLÍTICA 1.º O povo 42. A comunidade política ou povo 43. Conceitos afins do conceito de povo 44. As conceções político-constitucionais e ideológicas de povo 2.º A cidadania 45. Povo e cidadania 46. O regime da cidadania portuguesa 47. A “cidadania europeia” e a “cidadania lusófona” CAPÍTULO III O PODER POLÍTICO 48. Estrutura e função do poder 49. Poder político e soberania 50. A descentralização territorial na Constituição 51. A soberania na ordem externa 52. O direito do Estado sobre o seu território CAPÍTULO IV ÓRGÃOS DO ESTADO 1.º Os órgãos e os seus elementos 53. Origem do conceito 54. Órgãos e conceitos afins 55. Órgão e imputação 56. Órgãos e atos com eficácia interna 57. Os elementos do conceito de órgão 58. Sentido da competência 59. Os titulares 2.ºCategorias de órgãos 60. Classificação dos órgãos 61. Os órgãos colegiais e o seu funcionamento 62. As assembleias em especial 63. Órgãos do Estado e colégios eleitorais CAPÍTULO V FORMAS DE ESTADO 1.º As formas do Estado em geral 64. Conceito de forma de Estado 65. A contraposição fundamental: Estados simples e compostos 66. Os Estados compostos: federações e uniões reais 67. Os Estados federais em particular 68. O Estado unitário descentralizado ou regional 69. Autonomia política com e sem integração 2.º Portugal, Estado unitário regional 70. A transformação da estrutura do Estado 71. Sentido da autonomia PARTE III O CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS CAPÍTULO I A SUCESSÃO DE CONSTITUIÇÕES 72. Características do constitucionalismo português 73. A história política e constitucional portuguesa 74. A formação e as vicissitudes das Constituições 75. As orientações de fundo CAPÍTULO II A CONSTITUIÇÃO DE 1976 1.º A formação da Constituição 76. A ideia de Direito da revolução de 1974 e a Constituição 77. Carácter geral e sistema da Constituição 78. As revisões constitucionais 79. O essencial da Constituição PARTE IV O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E NOS OUTROS ESTADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA CAPÍTULO I O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 80. Visão geral sobre o constitucionalismo brasileiro 81. A Constituição de 1988 CAPÍTULO II O CONSTITUCIONALISMO NOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E EM TIMOR 82. As primeiras Constituições dos países africanos de língua oficial portuguesa 83. As transições constitucionais democráticas 84. A Constituição de Timor PARTE V SISTEMAS POLÍTICOS CAPÍTULO I FORMAS DE GOVERNO E REGIMES POLÍTICOS 1.º Considerações gerais 85. As tipologias em geral 86. As grandes classificações doutrinais 2.º As formas de governo modernas 87. Enumeração 200 88. A legitimidade política 204 3.º A democracia pluralista e representativa 89. A liberdade política e o pluralismo 90. O governo representativo 91. Representação política e eleição 92. A separação de poderes 93. A separação dos poderes na evolução do constitucionalismo e em Portugal 94. Democracia representativa e Estado de Direito CAPÍTULO II SISTEMAS DE GOVERNO 95. Sistemas de governo em geral 96. O sistema de governo semipresidencial da Constituição de 1976 PARTE VI A CONSTITUIÇÃO COMO FENÓMENO JURÍDICO CAPÍTULO I SENTIDO DA CONSTITUIÇÃO 97. Da Constituição antiga à Constituição moderna 98. Da Constituição liberal às Constituições atuais 99. Da Constituição em sentido material à pluralidade de Constituições materiais 100. Constituição em sentido formal 101. Os tempos e os lugares das normas constitucionais 102. A Declaração Universal dos Direitos do Homem como parte da Constituição formal portuguesa 103. Os princípios cooperativos e a Constituição 104. Transconstitucionalismo e interconstitucionalismo CAPÍTULO II FORMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 105. Poder constituinte material e poder constituinte formal 106. O poder constituinte material (originário) 107. Constituição e soberania do Estado 108. A revolução como fenómeno constituinte 109. A transição constitucional 110. Do poder constituinte material ao poder constituinte formal 111. Os tipos de atos constituintes stricto sensu 112. Forma, legitimidade e conteúdo da Constituição 113. As formas e as regras dos atos constituintes 114. Os limites materiais do poder constituinte CAPÍTULO III MODIFICAÇÃO E SUBSISTÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO 1.º As modificações constitucionais em geral 115. Modificabilidade e modificações da Constituição 116. Modificações da Constituição e vicissitudes constitucionais 117. As diversas espécies de vicissitudes constitucionais 2.ºO costume constitucional 118. O problema do costume em Constituição formal 119. O costume no Direito constitucional português 3.º A revisão constitucional 120. Rigidez e flexibilidade constitucionais 121. A diversidade de formas da revisão constitucional 122. A revisão constitucional no Direito português 123. A formulação de limites materiais da revisão 124. A polémica doutrinal sobre os limites materiais 125. Posição adotada