INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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A disciplina Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina propedêutica, deiniciação do estudante no estudo do Direito, em geral, e não de antecipação oucomplemento de qualquer ramo do direito em particular. Visa especialmenteproporcionar ao estudante uma visão global sobre o que é o Direito, comoaparece, como se estrutura e é vivido nos seus momentos normais ou patológicos,constituindo, por isso, um instrumento de estudo e não o estudo do Direitoenquanto conjunto de prescrições que regem as diversas actividades sociais.Na primeira parte do livro, procura apreender-se o Direito na sua essência e nasua existência. Na segunda descrever as suas estruturas fundamentais e a terceiraparte é dedicada à interpretação e integração das normas jurídicas. Finalmentena última parte, sob o título O Direito ao Serviço do Homem, trata-se, aindaque de modo muito breve, da pessoa humana como destinatária do Direito e daÉtica Profissional do Jurista. Nota à 5.ª edição Nota Introdutória (1.ª edição) PRELIMINAR 1. Objecto e fim da Introdução ao Estudo do Direito e plano do curso 2. Universalidade, necessidade e carácter eminentemente social do Direito (ubi societas, ibi ius) 3. A linguagem e os símbolos do Direito 3.1. A linguagem do Direito 3.2. Os símbolos do Direito 4. A ciência jurídica e a metodologia do Direito 4.1. O Direito como disciplina da actividade humana e como ciência normativa ou prática 4.2. O método da ciência jurídica 5. Pressupostos filosófico‑políticos. Bibliografia PARTE I - ANÁLISE DO FENÓMENO JURÍDICO CAPÍTULO I - O DIREITO NA SUA ESSÊNCIA SECÇÃO I - NOÇÃO DE DIREITO 6. O conceito de Direito 6.1. Noção empírica de Direito 6.2. Noção jurídica central de Direito 6.3. Objecto material e objecto formal do Direito 6.4. Direito objectivo e direito subjectivo. Outros sentidos do termo “direito” 6.5. A delimitação negativa do Direito. Distinção entre direito positivo e direito natural e do Direito e outros sistemas normativos: moral, civilidade, religião, equidade, justiça e técnica. 6.5.1. Direito positivo 6.5.2. Direito e moral; moral individual e moral social ou positiva 6.5.3. Direito e civilidade 6.5.4. Direito e religião 6.5.5. Direito e equidade 6.5.6. Direito e justiça 6.5.7. Direito e técnica 7. Os fundamentos do Direito (ontologia do direito) 7.1. Introdução 7.2. As doutrinas idealistas 7.2.1. Súmula das doutrinas idealistas 7.2.2. O jusnaturalismo da antiguidade greco‑romana 7.2.3. O pensamento judaico‑cristao 7.2.4. Escola moderna do direito natural 7.2.5. As doutrinas racionalistas 7.2.6. O direito natural consuetudinário ou histórico 7.3. A doutrina positivista 7.3.1. Súmula das doutrinas positivistas 7.3.2. Positivismo jurídico ou estatal 7.3.3. O positivismo sociológico ou positivismo científico ou histórico 7.4. O idealismo contemporâneo 8. Os fins do direito (metafísica do Direito) 8.1. Introdução 8.2. A busca de um fim racional do Direito 8.2.1. A antiguidade greco‑latina 8.2.2. O cristianismo 8.2.3. Os Tempos Modernos 8.3. A busca pragmática do fim do Direito 8.3.1. A experiência 8.3.2. O sentimento jurídico 8.4. Estado actual da questão 8.4.1. A metafísica individualista do Direito 8.4.2. A metafísica anti‑individualista 8.4.2.1. O intervencionismo do Estado 8.4.2.2. As doutrinas autoritárias 8.4.2.3. A concepção marxista do direito 9. O direito natural. As Declarações de Direitos Humanos 9.1. O direito natural 9.2. As Declarações de Direitos Humanos e instrumentos internacionais para a sua promoção e protecção 10. O Direito e a segurança jurídica 10.1. Relação entre Direito e segurança jurídica 10.2. A segurança como “certeza jurídica” 10.3. A segurança face ao poder: o Estado de Direito Democrático. 11. Conceito de fonte do Direito (facto normativo) 11.1. Noção de fonte de Direito. Considerações gerais. 11.2. Conceito tecnico‑juridico de fonte do Direito 11.2‑A. As manifestações de vontade ou poder negocial 11.3. Os princípios fundamentais do Direito 11.4. Hierarquia entre fontes do Direito interno e do Direito Internacional 11.4.1. A questão em geral 11.4.2. A questão na ordem jurídica portuguesa 12. Fontes internas 12.1. Considerações gerais 12.2. A lei 12.2.1. Variedade de significações de “lei”. Lei material e lei formal. 12.2.2. Órgãos legislativos, órgãos executivos (poder regulamentar) e organismos intermédios 12.2.3. Hierarquia das fontes e das normas 12.2.4. Feitura das leis e sua entrada em vigor 12.2.5. Identificação das leis; publicação; leis preambulares e códigos. Diário da República. 12.2.6. Cessação da vigência das leis: caducidade e revogação 12.2.7. Conflitos de normas. Remissão 12.3. O costume e os usos 12.3.1. O costume como fonte do Direito 12.3.2. Os usos 12.4. A jurisprudência. Acórdãos com força obrigatória geral 12.4.1. A questão em geral 12.4.2. Acórdãos com força obrigatória geral. Referência aos assentos. 12.4.3. Acórdãos uniformizadores de jurisprudência 12.5. A doutrina 12.6. Os princípios fundamentais do Direito e o costume na hierarquia das leis 13. As fontes internacionais 13.1. Considerações gerais 13.2. Os tratados internacionais 13.3. O costume internacional 13.4. Outras fontes de direito internacional 14. Direito da União Europeia 14.1. Em geral 14.2. Aplicação do direito da União pelo direito interno 14.3. Prioridade do direito da União sobre o direito interno 15. Tratados no âmbito do Conselho da Europa 16. Preliminares 17. Direito internacional e direito interno 18. Direito público e direito privado 19. Ramos do direito público e do direito privado 19.1. Ramos do direito público 19.2. Ramos do direito privado 20. Outros ramos do Direito e novos ramos. O “Direito Global”. 20.1. Outros ramos do Direito e novos ramos 20.2. O “Direito Global” CAPÍTULO II - O DIREITO NA SUA EXISTÊNCIA SECÇÃO I - O DIREITO NO ESPAÇO E NO TEMPO 21. Introdução 22. O direito no espaço 23. O direito e o tempo 24. Aplicação da Lei no tempo 24.1. O problema em geral 24.2. As disposições transitórias. “Direito transitório” 25. A não retroactividade da Lei. Aplicações 25.1. O princípio da não retroactividade da Lei 25.2. Lei aplicável em matéria de contratos 25.3. Leis sobre prazos 25.4. Leis interpretativas 25.5. Leis penais SECÇÃO II - AS MANIFESTAÇÕES DO FENÓMENO JURÍDICO: FÓRMULAS E TÉCNICAS NORMATIVAS SUBSECÇÃO I - A NORMA JURÍDICA 26. A norma jurídica. Considerações gerais sobre a norma jurídica 27. A estrutura da norma jurídica 28. Bilateralidade e alteridade, imperatividade, violabilidade, generalidade, abstracção e coercibilidade da norma jurídica 28.1. Bilateralidade e alteridade 28.2. Imperatividade e violabilidade da norma jurídica 28.3. Generalidade e abstracção 28.4. Coercibilidade 29. Classificação das normas jurídicas 29.1. Introdução 29.2. Normas preceptivas, proibitivas e permissivas 29.3. Normas universais, regionais e locais 29.4. Normas gerais (ou de direito‑regra) e normas excepcionais 29.5. Normas de direito comum e normas de direito especial. Normas gerais e normas especiais 29.6. Leges plus quam perfectae, leges perfectae, leges minus quam perfectae e leges imperfectae 29.7. Normas autónomas e não autónomas ou normas completas e normas incompletas. 29.8. Classificação das normas tomando como referência a autonomia privada: normas imperativas; normas dispositivas; normas supletivas e normas interpretativas. 30. A codificação como técnica normativa 30.1. Noção de código, estatutos, leis orgânicas, leis avulsas e legislação extravagante 30.2. Significado e valor da codificação SUBSECÇÃO II - OS FACTOS, OS SUJEITOS, OS DIREITOS E VINCULAÇÕES 31. O facto jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica 31.1. Conceitos 31.2. O facto jurídico 32. O sujeito jurídico. Pessoa, personalidade e capacidade 32.1. Introdução 32.2. Pessoa humana e pessoa jurídica. 33. Personalidade jurídica, capacidade jurídica e capacidade delitual (imputabilidade) 33.1. Personalidade jurídica. Pessoa singular e pessoa colectiva 33.2. Capacidade de gozo e capacidade de exercício 33.3. Representação e assistência 33.4. Capacidade delitual (imputabilidade) 34. Espécies de direitos subjectivos e de vinculações jurídicas. A esfera jurídica. 34.1. Espécies de direitos subjectivos 34.2. Espécies de vinculações jurídicas 35. Património, coisa e esfera jurídica 35.1. Conceito de património 35.2. Conceito de coisa 35.3. Conceito de esfera jurídica SUBSECÇÃO III - O EXERCÍCIO E A TUTELA DOS DIREITOS 36. O exercício e a tutela dos direitos 36.1. Introdução: o exercício e a tutela dos direitos 37. O exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres 38. Limites ao exercício dos direitos 38.1. Limites intrínsecos e limites extrínsecos 38.2. O abuso do direito 38.3. Colisão de direitos 38.4. As denominadas limitações etico‑sociais 38.5. Venire contra factum proprium (contradição com a própria conduta) 39. A tutela do direito. 39.1. Introdução: o aparelho estadual de coacção. 39.2. Meios de tutela jurídica 39.2.1. Distinções 39.2.2. Autotutela e heterotutela. Tutela privada e tutela pública 39.2.3. Tutela preventiva 39.2.4. Tutela compulsiva 39.3. Manifestações de tutela privada 39.3.1. Introdução 39.3.2. Acção directa 39.3.3. Legítima defesa 39.3.4. Direito de necessidade 39.4. Tutela repressiva: a sanção 39.4.1. Noção. Espécies de sanções 39.4.2. Sanções meramente jurídicas: nulidade, anulabilidade e ineficácia 39.4.3. Sanções materiais 39.5. Tutela administrativa 40. A tutela judiciária 40.1. Função tuteladora dos tribunais 40.2. A função jurisdicional 40.3. Unidade e diversidade da jurisdição 40.4. Categorias de tribunais 40.5. Breve referência à jurisdição internacional PARTE II - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS CAPÍTULO I - A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 41. Noção de interpretação. Agentes e formas de interpretação 41.1. Noção de interpretação 41.2. Interpretação autêntica e doutrinal 41.3. Interpretação oficial, judicial e particular 41.4. Excurso sobre o denominado decisionismo judiciário 42. Interpretação subjectivista e interpretação objectivista. Interpretação histórica e interpretação actualista 42.1. Distinções. O problema em geral 42.2. A solução da lei portuguesa 43. Elementos de interpretação 43.1. Introdução. Jurisprudência dos conceitos e jurisprudência dos interesses. 43.2. Elemento literal ou gramatical (texto ou “letra da lei”) 43.3. Elemento lógico 43.3.1. Conceito e subdivisão 43.3.2. Elemento racional ou teleológico 43.3.3. Elemento histórico 43.3.4. Elemento sistemático 43.3.5. Outras regras complementares do elemento lógico 43.4. Tópica jurídica 43.5. O artigo 9.º do Código Civil 44. Espécies de interpretação pelo resultado: declarativa, extensiva, restritiva, enunciativa e abrogatória 44.1. Interpretação declarativa, extensiva e restritiva 44.2. Interpretação enunciativa e abrogatória 45. Observações gerais sobre a interpretação das leis CAPÍTULO II - A INTEGRAÇÃO DAS LEIS 46. Distinção entre interpretação da lei e integração das lacunas da lei 47. Obrigação de julgar. Falta ou obscuridade da Lei e proibição da decisão de “non liquet” 47.1. Falta ou obscuridade da lei 47.2. Proibição de decisão de “non liquet”. 48. Noção e espécies de lacunas 49. A integração das lacunas: analogia e criação de norma dentro do espírito do sistema 49.1. Integração de lacunas 49.2. Analogia 49.3. Criação de norma dentro do espírito do sistema 50. Integração e interpretação extensiva; o art. 11.º do Código Civil PARTE III - O DIREITO AO SERVIÇO DO HOMEM 51. Introdução. Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa e os documentos da ONU sobre direitos humanos 51.1. Introdução 51.2. O artigo 1.º da constituição da República Portuguesa e os documentos da ONU sobre direitos humanos 52. A dignidade da pessoa humana 53. Direitos humanos 54. Ética e direito 55. Ética das profissões jurídicas 55.1. Ética aplicada e ética profissional 55.2. Ética das profissões jurídicas Bibliografia
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Product Details
9789725404614

Data sheet

ISBN
9789725404614
Date
10-2020
Edition
5ª ed. Reimpressão
Publisher
UCE
Pages
320
Measurements
16x23x1.60 mm
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Manuais de Direito
Thematic Classification
Direito » Teoria e História do Direito
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