PLANO DA OBRA
NOTA PRÉVIA
1.º PRÉ-COMPREENSÕES
1. HOBBES, LOCKE E OS DIREITOS DO HOMEM
1.1. Introdução
1.2. Thomas Hobbes
1.3. John Locke
1.4. Confronto de perspetivas
2. ESTADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1. Introdução 2
2.2. Separação de poderes
2.3. Direitos Fundamentais
2.4. Estado de direitos fundamentais
3. NOTA SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
3.1. Premissas
3.2. Lei Fundamental de Bona
3.3. Constituição portuguesa
4. ORDEM DE VALORES CONSTITUCIONAL
4.1. Orientações (jurisprudenciais) favoráveis
4.2. Orientações desfavoráveis
4.3. Ordem de valores da Constituição de 1976
2.º ATRIBUIÇÃO E TITULARIDADE
5. IGUALDADE
5.1. Evolução e metodologia
5.2. Patologia e superação
5.3. Proteção legal contra discriminações
6. EQUIPARAÇÃO
6.1. Princípio geral
6.2. Exceções
6.3. Exceções às exceções
7. GERAÇÕES FUTURAS
7.1. Introdução
7.2. Perspetiva filosófica e ética
7.3. Perspetiva política
7.4. Perspetiva jurídico-constitucional
7.5. Questões de dogmática jusfundamental
3.º COORDENADAS DOGMÁTICAS BÁSICAS
8. BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
8.1. Conceito de bem jusfundamental
8.2. Sincronia entre bens jusfundamentais e bens penais
8.3. Bem jusfundamental e multifuncionalidade
9. FORÇA DAS NORMAS JUSFUNDAMENTAIS
9.1. Introdução
9.2. Aplicabilidade direta
9.3. Vinculação das entidades públicas
9.4. Vinculação dos sujeitos privados
9.5. Deveres estaduais de proteção
10. RESTRIÇÕES LEGAIS
10.1. Introdução
10.2. Carácter restritivo das restrições
10.3. Reserva de lei restritiva
10.4. Autorização constitucional expressa
10.5. Princípio da proporcionalidade
10.6. Generalidade e abstração
10.7. Irretroatividade
10.8. Intangibilidade do conteúdo essencial
11. PROPORCIONALIDADE: EXCESSO, DÉFICE E CONTEÚDO ESSENCIAL
11.1. Introdução
11.2. Dever estadual de proteção
11.3. Proporcionalidade: excesso e défice
11.4. Intangibilidade do conteúdo essencial
11.5. Considerações finais
4.º RELAÇÕES JUSFUNDAMENTAIS
12. EFICÁCIA ENTRE SUJEITOS PRIVADOS
12.1. Introdução
12.2. Múltiplos sentidos da vinculação dos privados
12.3. Superação da dicotomia eficácia mediata v. eficácia imediata
12.4. Divisão em três grupos do universo dos direitos
12.5. Autonomia em face dos deveres estaduais de proteção
12.6. Considerações conclusivas
13. DEVERES ESTADUAIS DE PROTEÇÃO
13.1. Fundamentação e estrutura das relações triangulares
13.2. Agressor
13.3. Lesado
13.4. Estado
13.5. Epílogo
14. DISPONIBILIDADE E RENÚNCIA
14.1. Ameaças causadas pelo próprio titular do direito
14.2. Autocolocação em perigo, autolesão e renúncia
14.3. Capacidade de autodeterminação e défice informativo
14.4. «Harm principle»: direitos alheios e interesses comunitários
14.5. Proteção em face e contra o titular do direito
14.6. (In)disponibilidade dos direitos fundamentais
14.7. Princípio geral de disponibilidade
14.8. Limites: dignidade, conteúdo essencial e princípios estruturantes
14.9. Disponibilidade da própria proteção estadual
BIBLIOGRAFIA
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