DIREITO ADUANEIRO EUROPEU

A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos. SIGLAS E ABREVIATURAS NOTA INTRODUTÓRIA DIREITOS E DIREITO ADUANEIRO I. FONTES DO DIREITO ADUANEIRO EUROPEU 1. Tratados originários 2. Acordos e Convenções Internacionais 2.1. Convenções celebradas no âmbito da OMA 2.2. Convenções celebradas no âmbito da OMC 2.3. Outras convenções internacionais com relevância aduaneira 3. Direito aduaneiro europeu derivado 3.1. Acordos comercais celebrados pela União Europeia 4. Fontes mediatas: o papel da jurisprudência do TJ 5. Normas internas II. TERRITÓRIO ADUANEIRO DA UNIÃO III. RELAÇÃO JURÍDICA ADUANEIRA 1. Objeto: conceito de mercadoria 1.1. Estatuto aduaneiro das mercadorias 2. Sujeitos 2.1. Autoridades aduaneiras 2.2. O importador, o declarante e o representante 3. Facto constitutivo da relação jurídica de direitos aduaneiros 4. Garantias IV. PROCEDIMENTO DE DESALFANDEGAMENTO DAS MERCADORIAS 1. Declaração sumária de entrada 2. Notificação da chegada e encaminhamento das mercadorias 3. Apresentação das mercadorias 4. Depósito temporário 5. Sujeição a um regime aduaneiro 5.1. Introdução em livre prática 5.2. Regimes especiais 5.3. Exportação 6. Documentos de desalfandegamento 6.1. Faturas comerciais 6.2. Declaração de valor aduaneiro 6.3. Documentos de transporte 6.4. Seguros 6.5. Listas V. ELEMENTOS DA TRIBUTAÇÃO 1. Classificação pautal 1.1. Informações Pautais Vinculativas (IPV) 2. Origem das mercadorias 2.1. Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) 2.2. Informações vinculativas em matéria de origem (IVO) 3. Valor aduaneiro 3.1. Articulação com o regime dos preços de transferência 4. Taxas aduaneiras 4.1. Contingentes pautais 4.2. Suspensões pautais VI. DÍVIDA ADUANEIRA 1. Constituição e cobrança da dívida aduaneira na importação 1.1. Factos constitutivos da dívida aduaneira na importação 1.2. Registo da liquidação 1.3. Prazos, comunicações e notificações 1.4. Controlos a posteriori 2. Caducidade do direito à liquidação 3. Extinção da dívida 4. Reembolso e dispensa de pagamento VII. FRANQUIAS ADUANEIRAS NA IMPORTAÇÃO VIII. BREXIT: DESAFIOS NO PLANO ADUANEIRO IX. CONTENCIOSO ADUANEIRO: GARANTIAS ESPECÍFICAS 1. Garantias específicas no quadro do Direito europeu 2. Garantias específicas no quadro do Direito nacional X. ARTICULAÇÃO COM O REGIME DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC) 1. Incidência territorial: territórios terceiros / territórios fiscais especiais 2. Incidência subjetiva nos impostos devidos pela importação 3. Delimitação do âmbito de incidência objetiva 4. Regime fiscal suspensivo 5. Conceito de importação relevante para efeitos do CIEC 6. Isenção de imposto na exportação 7. Liquidação e cobrança do imposto ANEXOS 1. Tabela de correspondência entre o CAM e o CAU 2. Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1182/71 relativo à determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos QUADRO DA JURISPRUDÊNCIA CITADA 1. Tribunal de Justiça 2. Tribunais Nacionais BIBLIOGRAFIA