CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Esta obra tem dois objetivos fundamentais: proceder a uma avaliação objetiva do quadro legal vigente do combate à corrupção, quer na sua estática quer na sua dinâmica, e analisar as propostas legislativas apresentadas pelo Governo para resolução das insuficiências daquele quadro legal e dos estrangulamentos da praxis dos tribunais, das polícias e dos mecanismos de prevenção da corrupção, tanto no setor público como no setor privado. 

Por isso, esta obra não pretende ser uma Contra-Estratégia e nem mesmo uma Estratégia alternativa à do Governo. O nosso propósito é apenas o de oferecer ao Legislador português um conjunto de propostas complementares das do Governo, provenientes da sociedade civil e dos profissionais da justiça que todos os dias se deparam com os problemas mais agudos na aplicação do quadro legal português. 

As propostas de reforma dos Autores desta obra tiveram em conta os mais elevados padrões de eficácia no combate à corrupção resultantes do direito comparado e do direito da União Europeia e do Conselho da Europa e, em particular, do GRECO (Group of States against corruption), concatenados com as limitações decorrentes da Constituição da República Portuguesa e das obrigações internacionais do Estado português e, nomeadamente, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 

Apresentação da obra 

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1. Discurso na abertura do Ciclo de Debates sobre Transparência do Estado e Combate à Corrupção: Francisca Van Dunem

2. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção: Luís Menezes Leitão 

3. Combate à Corrupção. Da Estratégia presente à Reforma futura: José Santos Cabral 

4. Por uma Estratégia Nacional Anticorrupção: Susana Coroado e Nuno Rolo CAPÍTULO II

PREVENÇÃO CRIMINAL

Secção I

NO SECTOR PÚBLICO

5. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção na Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024): Inês Ferreira Leite 

6. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Breves notas sobre o Regime Geral e o Mecanismo de Prevenção da Corrupção: 

7. Os órgãos de controlo financeiro e a prevenção da corrupção – os casos dos grandes investimentos públicos, das autarquias locais e da contratação pública: José Mouraz Lopes 

8. Programas de Cumprimento Normativo no Sector Público: Flávia Noversa Loureiro

Secção II

NO SECTOR PRIVADO

9. Vai e põe uma sentinela: a nova estratégia de prevenção criminal no sector privado: Rui Patrício e Nuno Matos

10. O combate preventivo à corrupção e ao branqueamento das vantagens ilicitamente obtidas: Carlos Casimiro 

CAPÍTULO III

REFORMA DO DIREITO PENAL

Secção I

PRESSUPOSTOS DA PUNIÇÃO DAS PESSOAS COLETIVAS

11. Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo: Inês Godinho 

Secção II

FORMAS DO CRIME. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO

12. Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências: Nuno Brandão 

Secção III

PENAS ACESSÓRIAS E EFEITOS DAS PENAS

13. Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial da pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção//2020-2024: Francisco Mota Ribeiro

14. Nótulas sobre as penas acessórias em sede da «Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024»: André Lamas Leite 

Secção IV

ESCOLHA E MEDIDA DA PENA

15. Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada: uma análise da ENCC 2020-2024: Paulo de Sousa Mendes 

16. Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do Estado de Direito: Frederico Costa Pinto 

17. «Tráfico de indulgências». Prémios penais, colaboração processual e acordos sobre a sentença no combate à corrupção: Sandra Oliveira Silva 

18. A tipificação do estatuto do arrependido colaborador: Ana Raquel Conceição 

Secção V

UNIDADE E PLURALIDADE DE CRIMES

19. Corrupção ou corrupções?: Helena Moniz e Carla Cardador 

Secção VI

PERDA DE VANTAGENS

20. A dimensão patrimonial no crime de corrupção – dos direitos fundamentais à eficácia da repressão: Hélio Rigor Rodrigues 

21. Recuperação de activos (a decisiva importância da perda alargada e da cooperação internacional): Euclides Simões 

CAPÍTULO IV

REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

22. A reforma do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro (crimes contra a economia): Sandra Tavares

23. Do Direito Penal das Sociedades Comerciais, revisitado à luz da Estratégia

Nacional do Combate à Corrupção: José Manuel Tomé de Carvalho e Hugo Luz dos Santos 

24. A Estratégia Nacional Anticorrupção // 2020-2024 e os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de titulares de altos cargos públicos: Maria do Carmo Dias 

25. Os crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção passiva e ativa no âmbito da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: reflexões jurídico-criminais à luz do ideologismo crítico: Fernando Conde Monteiro 

26. Ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas: Manuel Soares 

27. Lei n.º 20/2008, de 21 de abril: corrupção no sector privado: Manuel Valente 

CAPÍTULO V

REFORMA DO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES

28. O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção: Alexandra Vilela 

CAPÍTULO VI

REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Secção I

GESTÃO DE MEGAPROCESSOS

29. Gestão de «megaprocessos»: Reflexões: Joana Marques Vidal 

30. Megaprocessos – fatalidade, estratégia, oportunismo?: Paulo Saragoça da Matta 

Secção II

ESTATUTO DO ARGUIDO. PROCESSO CONTRA PESSOAS COLETIVAS

31. Processo contra pessoas coletivas: Germano Marques da Silva 

32. Processo contra pessoas colectivas: algumas propostas de adaptação (urgente) do Código de Processo Penal português: Teresa Quintela de Brito 33. Processo penal de entes coletivos: «direito constitucional aplicado» ou inconstitucionalidade por omissão?: Jorge Reis Bravo 

Secção III

TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO

34. Prelúdios a uma revisitação da Lei do Cibercrime no âmbito da prova digital: Alexandre Oliveira 

35. Buscas online: Tiago Caiado Milheiro 

Secção IV

PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES

36. O regime jurídico da proteção do denunciante: Pedro Freitas 

37. O denunciante – entre a justa protecção e aquilo que «consome a res publica (res publica exedere)»: Pedro Garcia Marques 

38. Remetidos à denúncia anónima no crime de corrupção: Ana Paula Guimarães 

39. Reforma procedimental como condição de proteção de denunciantes e outras pessoas que prestam informações nas investigações preliminares de eventual corrupção: Paulo Dá Mesquita 

Secção V

INSTRUÇÃO

40. A reconfiguração da fase de instrução no Código de Processo Penal e a Estratégia Nacional Anticorrupção: António Latas Secção VI

RECURSOS

41. Reformando o recurso em processo penal: Helena Morão 42. Nótula para uma reforma do regime de recursos em processo penal: Manuel Simas Santos 

CAPÍTULO VII

REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

43. O binómio DCIAP/TCIC: José António Barreiros 

44. O DIAP Regional em busca de um Juízo de Instrução: João Rato

45. Reforma da Organização Interna do Ministério Público e Processo Penal: Manuel da Costa Andrade e Paulo Pinto de Albuquerque