DIREITO PENAL PORTUGUÊS

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Overview
Nova edição, agora autónoma, do Direito Penal Português – Teoria do Crime, actualizada em função das alterações da lei entretanto ocorridas e dos muitos contributos posteriores da jurisprudência e da doutrina. Esta obra foi escrita para apoio da disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime, na Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e tem por isso preocupações e finalidade essencialmente didácticas. O autor evitou aprofundar as discussões doutrinárias sobre as várias questões, dando conta apenas da sua orientação e referindo a da jurisprudência, quando dissonantes, remetendo no demais para a doutrina. PREFÁCIO À 1.A EDIÇÃO SIGLAS CAPÍTULO I INTRODUÇÃO À TEORIA DO CRIME § 1.º NOÇÃO GERAL DE CRIME E SUA ANÁLISE 1. Conceito de Crime 2. Os Elementos do Crime e a Sua Análise 3. Estrutura Essencial e Estrutura Acidental do Crime 4. Ilicitude Formal e Ilicitude Material. Ilicitude, em Geral, e Ilicitude Penal 5. Esboço de Estrutura da Teoria do Crime. Indicação de Sequência § 2.º A TIPICIDADE 6. Tipicidade e a Técnica de Redacção das Normas Penais 7. O Bem Jurídico como Elemento do Tipo Legal de Crime 8. Elementos do Tipo 9. Tipos Abertos, Tipos Fechados, Tipos Causais e Tipos Modais 10. Funções do Tipo Legal de Crime § 3.º CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES EM RAZÃO DA SUA ESTRUTURA TÍPICA 11. Razão de Ordem 12. Crimes Gerais ou Comuns e Crimes Especiais ou Próprios 13. Crimes Comissivos e Crimes Omissos 14. Crimes Formais e Crimes Materiais; Crimes de Mera Actividade e Crimes de Resultado 15. Crimes de Dano e Crimes de Perigo. Crimes de Perigo Concreto, Crimes de Perigo Abstracto, Crimes de Perigo Abstracto-Concreto e Crimes de Perigo Comum 16. Crimes Qualificados pelo Resultado 17. Crimes Simples, Crimes Complexos e Crimes Pluriofensivos 18. Crimes Instantâneos, Crimes Permanentes, Crimes Instantâneosde Efeitos Permanentes e Crimes Habituais, Crimes Unissubsistentes e Crimes Plurissubsistentes 19. Crimes Qualificados e Crimes Privilegiados 20. Crimes Dolosos, Crimes Negligentes e Crimes Preterintencionais CAPÍTULO II A ESTRUTURA GERAL DO FACTO ILÍCITO ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS ESSENCIAIS § 1.º PRELIMINARES 21. O Tipo Legal de Crime e os seus Elementos Constitutivos 22. Elementos Constitutivos (Elementos Essenciais) e Elementos Acidentais do Crime. Condições de Punibilidade § 2.º O SUJEITO ACTIVO 23. O Sujeito Activo do Crime 24. As Imunidades 25. A Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas. Remissão § 3.º ELEMENTOS OBJECTIVOS CONSTITUTIVOS DO FACTO TÍPICO 26. Conceito de Facto Ilícito 27. Características do Facto Ilícito 28. Objecto da Acção e Evento Jurídico e Material do Crime 29. Nexo de Causalidade 30. A Estrutura Complexa do Facto Ilícito § 4.º ELEMENTOS SUBJECTIVOS CONSTITUTIVOS DO FACTO ILÍCITO 31. Considerações Gerais. Os Elementos Subjectivos como Integrantes do Facto Ilícito 32. A Voluntariedade do Facto como Elemento Constitutivo da Culpa 33. Elementos Subjectivos Especiais do Tipo de Ilícito 34. O Dolo do Tipo 35. O Erro Sobre a Factualidade Típica 36. A Negligência 37. Concurso de Dolo e Negligência 38. Crime Aberrante (Aberratio Ictus) 39. Os Crimes Qualificados pelo Evento 40. Os Crimes de Perigo Comum § 5.º CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO 41. Considerações Preliminares 42. As Relações Entre os Tipos Incriminadores e os Tipos que Prevêem Causas de Justificação. Tipicidade e Causa de Justificação. Ilicitude e Causa de Justificação 43. Princípios Gerais das Causas de Justificação. As Causas de Justificação Supralegais, A Adequação Social e o Risco Permitido. O Erro Sobre os Pressupostos e o Excesso nas Causas de Justificação 44. Interpretação do Art.º 31.º, N.º 1, do Código Penal 45. O Exercício de um Direito 46. A Legítima Defesa 47. O Direito de Necessidade 48. O Exercício Coercivo de um Direito: A Acção Directa 49. O Cumprimento de um Dever 50. Consentimento do Ofendido CAPÍTULO III A CULPA § 1.º CONCEITO, FUNDAMENTO E DELIMITAÇÃO 51. Introdução 52. Culpa Jurídica e Culpa Moral 53. A Culpa: Conceito, Substrato e Elementos 54. Conceito Individual de Culpa 55. Aproximação ao Conceito de Culpa Através dos Preceitos do Código Penal que Disciplinam os Pressupostos e as Causas de Exclusão da Culpa 56. Substrato E Elementos Da Culpa 57. Culpa e Fins do Direito Penal (Art.º 40.º) 58. Culpa, Imputação e Responsabilidade 59. Culpa de Autor e Culpa pelo Facto 60-A. O Tipo De Culpa Negligente § 2.º IMPUTABILIDADE E IMPUTAÇÃO 61. Imputabilidade e Imputação 62. Causas de Inimputabilidade 63. A Inimputabilidade em Razão da Idade 64. A Inimputabilidade em Razão de Anomalia Psíquica 65. A privação voluntária da imputabilidade (actio libera in causa) § 3.º CAUSAS DE EXCULPAÇÃO 66. Considerações Preliminares. 67. As Relações entre as Normas Incriminadoras e as Normas que Prevêem Causas de Exculpação 273 68. Princípios Gerais das Causas de Exculpação 69. As Causas de Exculpação no Código Penal 70. A Coacção Moral 71. O Estado de Necessidade Desculpante 72. O Erro Sobre a Ilicitude 284 73. Obediência Indevida Desculpante 290 74. O Excesso de Legítima Defesa Não Punível 75. Outras Causas de Exculpação Previstas no Código Penal CAPÍTULO IV ESTRUTURA ACIDENTAL DO CRIME 76. A Estrutura Essencial e a Estrutura Acidental do Crime 77. As Circunstâncias. Sua Classificação 78. Circunstâncias Comuns e Elementos do Crime 79. O Valor das Circunstâncias Comuns e Circunstâncias Modificativas. O Valor das Circunstâncias Comuns 80. A Posição da Teoria das Circunstâncias no Sistema Penal CAPÍTULO V FORMAS DO CRIME § 1.º O ITER CRIMInIS 81. Conceito de Iter Criminis 82. Actos Preparatórios 83. Actos de Execução 84. A Consumação e o Exaurimento do Crime 85. Participação e Comparticipação no Crime; Concurso de Crimes e Crime Continuado. Remissão § 2.º A TENTATIVA 86. Conceito de tentativa. O crime de atentado 87. Os elementos essenciais da tentativa 88. A estrutura da tentativa – aplicações 89. A desistência e o arrependimento activo 90. A desistência em caso de comparticipação 91. A tentativa inidónea, tentativa impossível e o crime putativo 92. Punibilidade da Tentativa e dos Actos de Execução 93. Fundamento da Punição da Tentativa 94. A Desistência e o Arrependimento na Parte Especial do Código Penal 95. A Punibilidade, com a Pena Aplicável à Tentativa, do Crime Justificado pelo Consentimento do Ofendido, Quando esse Consentimento não seja Conhecido do Agente (Art.º 38.º, N.º 4) 338 CAPÍTULO VI OS AGENTES DO CRIME E A VÍTIMA § 1.º INTRODUÇÃO 96. Introdução 97. O Autor Singular e a Pluralidade de Agentes 98. Autoria Singular, Comparticipação e Participação Criminosa 99. Os Encobridores. O Crime de Favorecimento Pessoal 100. As Pessoas Colectivas como Agentes do Crime. O Artigo 11.º Do Código Penal § 2.º A COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA 101. A Comparticipação Criminosa 101.1. Conceito e objecto da comparticipação 101.2. Ilicitude na comparticipação 101.3. Culpa na comparticipação 101.3-A. Excurso sobre a comparticipação nos crimes negligentes 102. Classes ou Modalidades de Participação na Comparticipação 103. A Desistência na Comparticipação 104. A Comparticipação em Crimes Próprios 105. As Qualidades e Relações Especiais e no Art.º 12.º do Código Penal 105.1. Em geral 105.2. A responsabilidade dos titulares dos órgãos das pessoas colectivas, sociedades ou meras associações de facto § 3.º PARTICIPAÇÃO NA COMPARTICIPAÇÃO: AUTORIA E CUMPLICIDADE 106. Participação Principal e Participação Secundária 107. A Identidade do Facto e os Modos de Participação na sua Realização 108. A Autoria 109. Autores Materiais 110. Autores Morais 111. A Cumplicidade. Conceito 112. Cumplicidade Material 113. Cumplicidade Moral 114. O Dolo na Cumplicidade 115. A Instigação ou Incitamento como Crime Autónomo § 4.º CRIMES DE PARTICIPAÇÃO NECESSÁRIA. ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS E ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS 116. Crimes de Participação Necessária 117. Crime de Associação Criminosa 118. Os Crimes Cometidos em Execução do Programa da Associação Criminosa 119. Crime de Organizações Terroristas 120. O Crime de Organizações Terroristas e os Crimes Cometidos em Realização do Programa da Organização Terrorista 121. O Regime Especial da Desistência nos Crimes de Associação Criminosa e Organizações Terroristas (Art.º 299.º, N.º4, e Art.º 2.º, N.º 5, da Lei N.º 52/2003) 382 122. Outros Crimes De Participação Necessária § 5.º O SUJEITO PASSIVO DO CRIME 123. O Sujeito Passivo do Crime 124. Vítima, Objecto Material e Sujeito Passivo 125. O Lesado § 6.º A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS E A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA 126. Introdução 127. Pessoas Colectivas Susceptíveis de Imputação Penal e Entidades Equiparadas 128. Pressupostos Formais Da Imputação Penal das Sociedades 129. Pressupostos Materiais 401 130. Responsabilidade Concorrente ou Cumulativa CAPÍTULO VII CONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO § 1.º CONCURSO DE CRIMES 131. Preliminar 132. Concurso de Crimes. Conceito 133. Concurso de Crimes Real e Concurso Ideal; Concurso Homogéneo e Concurso Heterogéneo 134. A Vontade nos Crimes em Concurso 135. Concurso de Crimes e Reincidência. Regra Geral da Punição do Concurso e da Reincidência § 2.º CRIME CONTINUADO 136. Crime Continuado. Características Gerais e Distinção de Outras Figuras Criminosas 137. Natureza Jurídica do Crime Continuado: Unidade do Crime na Execução Sucessiva ou Reiterada de um Crime ou Unificação da Continuação de Crimes Cometidos em Concurso 138. O Crime Continuado no Código Penal 139. A Punição do Crime Continuado 140. Outras Questões de Natureza Substantiva e Processual Relativas ao Crime Continuado BIBLIOGRAFIA
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Detalhes do produto
9789725404584

Ficha de dados

ISBN
9789725404584
Data
09-2018
Edição
2ª ed. Reimpressão
Editora
UCE
Páginas
466
Dimensões
16x23x2.50 mm
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Classificação temática
Direito » Direito Penal
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