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CATÓLICA LAW REVIEW v. 7 n. 3 (2023): Direito penal

CATÓLICA LAW REVIEW v. 7 n. 3 (2023): Direito penal

CATÓLICA LAW REVIEW v. 7 n. 2 (2023): DIREITO PRIVADO

CATÓLICA LAW REVIEW v. 8 n. 1 (2024): Direito público

Leia mais Show less Apoio Editorial: Miguel do Carmo Mota
Coordenação: Conceição Cunha | Pedro Freitas

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Detalhes do produto

Referência 978REV0000217

Ficha de dados

ISBN: 978REV0000217

Data: 12-2023

Edição: 1ª

Editora: UCP Editora

Páginas: 160

Tipo de produto: Livro

Idioma: Bilingue

Classificação temática: Revistas

Revista: Católica Law Review

Coord./Org.: Apoio Editorial: Miguel do Carmo Mota
Coordenação: Conceição Cunha | Pedro Freitas

Sinopse

A Católica Law Review apresenta o seu vol. VII, n.º 3, 2023, dedicado à área do Direito Penal. Este volume é constituído por quatro artigos, um comentário de jurisprudência e uma recensão.
Os assuntos abordados são muito variados, mas todos de inquestionável interesse – desde temas clássicos, como a legítima defesa, a temas inovadores,como a digital compliance, a responsabilização penal das pessoas coletivas na esfera da compliance (recensão) e o papel do Procurador Europeu, passando pelo questionamento acerca de uma eventual responsabilização dos pais pelos ilícitos típicos praticados pelos seus filhos e pela apreciação da (in)constitucionalidade de normas relativas ao «contexto valorativo da privacidade, da correspondência, telecomunicações e dados informáticos» (comentário de jurisprudência).

Índice

ÍNDICE
Nota da Direção/Editorial Note

DOUTRINA
Digital Compliance – Legal tech as a driver for better prevention
Marc Engelhart

Legítima defesa contra agressões omissivas? Um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Self-defence against omissive aggression? A comparative study between Brazil and Portugal
João Pedro Barione Ayrosa, Vítor Gabriel Carvalho

The New European Public Prosecutor’s Office and The Rule of Law: The Case of Corruption
Roberta de Paolis

Cortar o mal pela raiz? – A responsabilidade criminal dos titulares das responsabilidades parentais pela prática de crimes por parte de crianças e jovens a seu cargo
The criminal liability of parental responsibilities holders for the crimes committed by children and young adults in their charge
Sofia Cabrita

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
Apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante.
Comentário ao Acórdão do TC n.º 687/2021, de 30 de agosto de 2021
Manuel Monteiro Guedes Valente

RECENSÃO
Recensão do livro de Hugo Luz dos Santos: A Responsabilidade Penal dos Entes Colectivos na Esfera do Compliance /E Depois da Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro?
Braga, Nova Causa/Edições Jurídicas, 2022, ISBN 978-989-9026-46-9
Germano Marques da Silva

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