CATÓLICA LAW REVIEW v. 7 n. 3 (2023): Direito penal

A Católica Law Review apresenta o seu vol. VII, n.º 3, 2023, dedicado à área do Direito Penal. Este volume é constituído por quatro artigos, um comentário de jurisprudência e uma recensão.

Os assuntos abordados são muito variados, mas todos de inquestionável interesse – desde temas clássicos, como a legítima defesa, a temas inovadores,como a digital compliance, a responsabilização penal das pessoas coletivas na esfera da compliance (recensão) e o papel do Procurador Europeu, passando pelo questionamento acerca de uma eventual responsabilização dos pais pelos

ilícitos típicos praticados pelos seus filhos e pela apreciação da (in)constitucionalidade de normas relativas ao «contexto valorativo da privacidade, da correspondência, telecomunicações e dados informáticos» (comentário de jurisprudência).

ÍNDICE

Nota da Direção/Editorial Note

DOUTRINA

Digital Compliance – Legal tech as a driver for better prevention

Marc Engelhart

Legítima defesa contra agressões omissivas? Um estudo comparado entre Brasil e Portugal

Self-defence against omissive aggression? A comparative study between Brazil and Portugal

João Pedro Barione Ayrosa, Vítor Gabriel Carvalho

The New European Public Prosecutor’s Office and The Rule of Law: The Case of Corruption

Roberta de Paolis

Cortar o mal pela raiz? – A responsabilidade criminal dos titulares das responsabilidades parentais pela prática de crimes por parte de crianças e jovens a seu cargo

The criminal liability of parental responsibilities holders for the crimes committed by children and young adults in their charge

Sofia Cabrita

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA

Apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante.

Comentário ao Acórdão do TC n.º 687/2021, de 30 de agosto de 2021

Manuel Monteiro Guedes Valente

RECENSÃO

Recensão do livro de Hugo Luz dos Santos: A Responsabilidade Penal dos Entes Colectivos na Esfera do Compliance /E Depois da Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro?

Braga, Nova Causa/Edições Jurídicas, 2022, ISBN 978-989-9026-46-9

Germano Marques da Silva