Nota prévia
Prefácio
Introdução
Capítulo I – Estrutura do IRC
1. A estrutura fundamental do IRC
1.1. Os pilares estruturais e os mecanismos subsidiários do IRC
1.2. A tributação dos rendimentos empresariais no sistema de tributação do rendimento português
2. Pilar I: A sujeição a tributação de entidades empresariais
2.1. A autonomia patrimonial e funcional das entidades empresariais
2.2. Justificações clássicas para a tributação separada das entidades empresariais
2.3. Critérios de sujeição aos impostos sobre o rendimento das entidades empresariais 30
2.4. Justificações recentes para a existência dos impostos sobre as entidades empresariais: as vantagens políticas e regulatórias da tributação separada
3. Pilar II: Sistema de tributação baseado no modelo da realização
3.1. O rendimento tributável no IRC
3.2. As componentes do lucro tributável
4. Pilar III: Periodização anual do imposto
5. Mecanismos subsidiários aos pilares fundamentais
5.1. O mecanismo da base fiscal
5.2. A mecânica da capitalização, amortização e depreciação de ativos
5.3. A autonomização dos rendimentos classificados como mais-valias
5.4. O mecanismo do duplo nível de base fiscal
5.5. Mecanismo de integração dos impostos sobre o rendimento
5.6. O princípio da continuidade do investimento e o mecanismo do diferimento da tributação através do transporte de base fiscal
5.7. A mecânica do reporte de prejuízos fiscais
Capítulo II – As operações de reestruturação empresarial
6. As operações de reestruturação empresarial
6.1. Enquadramento
6.2. Conceito de “reestruturação empresarial”
6.3. Tipos de reestruturação empresarial – estrutura de ativos e estrutura de financiamento
6.4. Reestruturação empresarial no direito português
6.5. A tributação das reorganizações empresariais
7. Transmissão de ativos ou participações
7.1. Nota introdutória
7.2. Tributação da transmissão direta de ativos (asset deal)
7.3. Tributação da transmissão de participações sociais (share deal)
7.4. Sistema de equiparação dos resultados fiscais (sistema americano)
8. Fusão
8.1. Conceito de “fusão”
8.2. Tributação das operações de fusão
9. Cisão, contribuição de ativos e permuta de partes sociais
9.1. Cisão
9.2. Contribuição de ativos para o capital social
9.3. Permuta de partes sociais
10. Transformação, redomiciliação e liquidação
10.1. Transformação da forma societária
10.2. Redomiciliação fiscal
10.3. Dissolução e liquidação de sociedades
Capítulo III – As reorganizações ao abrigo da neutralidade fiscal
11. Origem e finalidade do regime de neutralidade fiscal
11.1. O regime de neutralidade fiscal nos EUA
11.2. Diretiva das Reorganizações
11.3. O regime de neutralidade fiscal português
11.4. Conclusão
12. Aplicação prática do regime de neutralidade fiscal
12.1. Diferimento com transporte da base fiscal nas operações elegíveis
12.2. Rendimentos elegíveis para o regime de neutralidade ou a aplicação territorial do regime de neutralidade fiscal
12.3. Outros aspetos relacionados com a aplicação do regime de neutralidade fiscal
Capítulo IV – Aplicação abusiva do regime de neutralidade fiscal
13. Os comportamentos de substituição e o regime da neutralidade fiscal
13.1. Enquadramento geral do regime de neutralidade fiscal
13.2. Os comportamentos de substituição
13.3. Os problemas da substituição
13.4. A reação à substituição no âmbito do regime de neutralidade fiscal
14. Análise detalhada do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC
14.1. Elementos essenciais da norma antiabuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC
14.2. Indícios de abuso previstos no n.º 10 do artigo 73.º do CIRC
14.3. Procedimentos para aplicação da norma antiabuso prevista no n.º 10 do artigo 73.º do CIRC
Bibliografia
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