BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

O objecto desta dissertação é o da construção de um modelo de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e criminalidade financeira no ordenamento jurídico angolano, com base numa antecâmara dos paradigmas globais de combate ao branqueamento de capitais e, especificamente, no modelo português em vigor.O desenvolvimento da investigação centrou-se no estudo e análise dos distintos instrumentos internacionais de combate ao branqueamento para afinal se extraírem ilações sobre o conteúdo e a razão de ser das suas disposições, visando a construção de um modelo contextualizado para Angola.Porque o objecto é despertar a ordem jurídica angolana para esta realidade, confronta-se o estatuído na ordem jurídica angolana com o regime de prevenção e repressão em vigor na ordem jurídica portuguesa, enquanto matriz histórica e fonte do direito penal angolano. Abreviaturas Prefácio Introdução Capítulo I Terminologia e Génese 1. Terminologia 2. Génese 3. Factores 4. Fases do branqueamento A) Colocação (Placement) B) Dissimulação (Layering) C) Integração (Integration) 5. Técnicas de branqueamento a) Confusão de proventos b ) Fraccionamento c ) Empresas fictícias e empresas de fachada d ) Aquisição de bens e ) Contrabando de moedas f ) Compra de títulos g ) Venda fraudulenta de imóveis h ) Operações em offshore i ) Jogos de fortuna e azar j ) Aquisição de antiguidades e objectos de arte k ) Empréstimos fictícios l ) Promoção de eventos 6. Características essenciais do branqueamento de capitais a) Internacionalização da actividade branqueadora b ) Volume do fenómeno c ) Profissionalização D) Diversidade de técnicas Capítulo II Evolução legislativa 7. Génese da prevenção A) Paradigmas de auto-regulação 8. Organizações e instrumentos internacionais 8 .1. A Organização da Nações Unidas 8.1.1 A Convenção de Viena 8.1.2 A Convenção de Palermo 8 .1.3. Programa Global contra o Branqueamento de Capitais 8 .1.4 O Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais A) Acompanhamento do progresso B) Comunicação das tendências e técnicas de branqueamento de capitais C) A Lista PTNC 8 .2. O Comité de Basileia de Supervisão Bancária 8 .2.1 Declaração de princípios sobre o Branqueamento de Capitais 8 .3. Conselho da Europa 8.3.1 A Convenção do Conselho da Europa, n.º 198, Varsóvia, 16/05/2005 8 .4. União Europeia 8 .4.1. A Directiva 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho 8 .5. Grupo de Egmont 9. Conclusão parcial A) Prevenção B) A repressão Capítulo III O regime de prevenção e repressão em Portugal 10. O regime preventivo 11. O regime de repressão (artigo 368.º‑A ) 11.1. O bem jurídico protegido 11.2. O Tipo objectivo 11.3. O Tipo subjectivo 11.4. Formas especiais do crime A) A tentativa B) Negligência C) Comparticipação 11.5. Concurso I) Pós-facto compunido vs concurso de normas II) Pós-facto punível – Concurso real efectivo 11.6. Conclusão parcial Capítulo IV O regime de prevenção e repressão em Angola 12. O regime de prevenção 12.1. Lei n.º 5/97, de 27 Junho, Lei cambial 12.2. Lei 5/05, de 29 de Junho, Lei do Sistema de Pagamentos de Angola 12.3. Decreto n.º 56/03, de 26 de Agosto, Regulamento do Sistema de Certificação do Processo Kimberley 13. O regime de repressão 14. Factores A) Inovação do sistema financeiro B) Forte presença de instituições estrangeiras C) Desempenho do sistema bancário D) Aumento do investimento privado E) Dever jurídico de legislar 15. Conclusão parcial 16. Práticas e realidades indiciárias de branqueamento A) As fronteiras nacionais B) O Câmbio informal – “Kinguilas” C) Imigração ilegal D) Sector imobiliário E) Fenómeno religioso F) Ostentação de riqueza 17. Conclusões finais Bibliografia