O IRC E AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS

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Pela abordagem prática que com simplicidade de discurso consegue transmitir mas, simultaneamente, pela extensão das situações analisadas e pelo vasto referencial doutrinário e jurisprudencial que coloca à disposição do leitor, esta obra tem presença obrigatória nas estantes de todos os profissionais que privem com as metamorfoses empresariais que polvilham o seu quotidiano, seja como advogados, auditores, contabilistas, gestores e consultores.Fernando Castro Silva(…) um livro único na ponte que efetua entre os conceitos, a prática, e a doutrina da fiscalidade norte-americana e a portuguesa. (…)In Prefácio, Miguel Correia Nota prévia Prefácio Introdução Capítulo I – Estrutura do IRC 1. A estrutura fundamental do IRC 1.1. Os pilares estruturais e os mecanismos subsidiários do IRC 1.2. A tributação dos rendimentos empresariais no sistema de tributação do rendimento português 2. Pilar I: A sujeição a tributação de entidades empresariais 2.1. A autonomia patrimonial e funcional das entidades empresariais 2.2. Justificações clássicas para a tributação separada das entidades empresariais 2.3. Critérios de sujeição aos impostos sobre o rendimento das entidades empresariais 2.4. Justificações recentes para a existência dos impostos sobre as entidades empresariais: as vantagens políticas e regulatórias da tributação separada 3. Pilar II: Sistema de tributação baseado no modelo da realização 3.1. O rendimento tributável no IRC 3.2. As componentes do lucro tributável 4. Pilar III: Periodização anual do imposto 5. Mecanismos subsidiários aos pilares fundamentais 5.1. O mecanismo da base fiscal 5.2. A mecânica da capitalização, amortização e depreciação de ativos 5.3. A autonomização dos rendimentos classificados como mais-valias 5.4. O mecanismo do duplo nível de base fiscal 5.5. Mecanismo de integração dos impostos sobre o rendimento 5.6. O princípio da continuidade do investimento e o mecanismo do diferimento da tributação através do transporte de base fiscal 5.7. A mecânica do reporte de prejuízos fiscais Capítulo II – As operações de reestruturação empresarial 6. As operações de reestruturação empresarial 6.1. Enquadramento 6.2. Conceito de “reestruturação empresarial” 6.3. Tipos de reestruturação empresarial – estrutura de ativos e estrutura de financiamento 6.4. Reestruturação empresarial no direito português 6.5. A tributação das reorganizações empresariais 7. Transmissão de ativos ou participações 7.1. Nota introdutória 7.2. Tributação da transmissão direta de ativos (asset deal) 7.3. Tributação da transmissão de participações sociais (share deal) 7.4. Sistema de equiparação dos resultados fiscais (sistema americano) 8. Fusão 8.1. Conceito de “fusão” 8.2. Tributação das operações de fusão 9. Cisão, contribuição de ativos e permuta de partes sociais 9.1. Cisão 9.2. Contribuição de ativos para o capital social 9.3. Permuta de partes sociais 10. Transformação, redomiciliação e liquidação 10.1. Transformação da forma societária 10.2. Redomiciliação fiscal 10.3. Dissolução e liquidação de sociedades Capítulo III – As reorganizações ao abrigo da neutralidade fiscal 11. Origem e finalidade do regime de neutralidade fiscal 11.1. O regime de neutralidade fiscal nos EUA 11.2. Diretiva das Reorganizações 11.3. O regime de neutralidade fiscal português 11.4. Conclusão 12. Aplicação prática do regime de neutralidade fiscal 12.1. Diferimento com transporte da base fiscal nas operações elegíveis 12.2. Rendimentos elegíveis para o regime de neutralidade ou a aplicação territorial do regime de neutralidade fiscal 12.3. Outros aspetos relacionados com a aplicação do regime de neutralidade fiscal Capítulo IV – Aplicação abusiva do regime de neutralidade fiscal 13. Os comportamentos de substituição e o regime da neutralidade fiscal 13.1. Enquadramento geral do regime de neutralidade fiscal 13.2. Os comportamentos de substituição 13.3. Os problemas da substituição 13.4. A reação à substituição no âmbito do regime de neutralidade fiscal 14. Análise detalhada do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC 14.1. Elementos essenciais da norma antiabuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC 14.2. Indícios de abuso previstos no n.º 10 do artigo 73.º do CIRC 14.3. Procedimentos para aplicação da norma antiabuso prevista no n.º 10 do artigo 73.º do CIRC Bibliografia
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Product Details
9789725404959

Data sheet

ISBN
9789725404959
Date
03-2016
Edition
Publisher
UCE
Pages
472
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie
Manuais
Thematic Classification
Direito » Direito Financeiro e Tributário
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