Nota Prévia
Siglas e Abreviaturas
Capítulo I – Introdução
1. Férias: enquadramento inicial da figura
2. Notas sobre a evolução legislativa e direito comparado
3. O direito de férias
4. Fundamentos ou objectivos do direito de férias
5. Princípios gerais
Capítulo II – Duração
1. Período anual mínimo e limite mínimo de gozo
2. Majoração
3. Sobre a sanção de perda de dias de férias
4. Trabalho a tempo parcial
Capítulo III – Vencimento
1. Regras gerais de vencimento e de gozo
2. Direito de férias no ano de admissão
3. Direito de férias em caso de suspensão prolongada do contrato
3.2. Ano do início da suspensão
3.3. Ano do levantamento da suspensão
3.4. Cessação do contrato durante a suspensão
4. Direito de férias no ano da cessação do contrato
5. Direito de férias em contratos com duração global inferior a seis meses
Capítulo IV – Marcação
1. Acordo como regra
2. Marcação pelo empregador
2.2. Limites
3. Alteração de férias já marcadas
4. Verificação da situação de doença
Capítulo V – Conclusões
Bibliografia
Jurisprudência citada
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