COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME I

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O Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais recolhe, em três volumes, os contributos de 142 Autores, incluindo 17 Professores Doutores Catedráticos, 38 Professores Doutores Associados, 72 Professores Doutores Auxiliares e 26 Conselheiros ou antigos Conselheiros do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas. Complementam a investigação uma lista de legislação nacional e internacional citada na obra com 35 páginas, uma lista de jurisprudência nacional e internacional citada na obra com 109 páginas e uma lista temática com 29 páginas. Estas listas revelam um estudo exaustivo do direito internacional vivo, tal como é produzido pelo Tribunal de Estrasburgo e por múltiplas outras instituições europeias e mundiais. Por outro lado, não se olvidaram os ensinamentos imprescindíveis do direito constitucional, tal como é forjado pelos mais prolixos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos do mundo, com merecido destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional português. A obra está dividida em oito títulos, sendo o primeiro dedicado aos valores edificadores do sistema europeu dos direitos humanos. O título II, dividido em três capítulos, trata o contexto da Convenção nas suas múltiplas facetas, nacional, regional e universal. Os direitos e as liberdades consagrados na Convenção são o objeto do título III, que se encontra dividido por tantos capítulos quantos os direitos e liberdades nela previstos. O título IV trata, em capítulos separados, os direitos e as liberdades consagrados nos Protocolos Adicionais n.º 1, 4 e 7. O título V centra-se em dois princípios axiais do regime substantivo da Convenção: o princípio da subsidiariedade e o princípio da garantia da Convenção. O título VI é dedicado aos estatutos especiais de proteção de certas categorias de pessoas. O título VII estuda o Tribunal Europeu enquanto instituição. Trata-se de uma análise do âmbito da jurisdição do Tribunal, do estatuto dos juízes e dos funcionários e das diferentes formações do Tribunal e das relações institucionais do Tribunal com o Comité de Ministros e outros meios de resolução de disputas. Concomitantemente, procede-se ao estudo do processo geral e dos processos especiais previstos na Convenção e no Regulamento do Tribunal Europeu, com especial atenção para a admissibilidade da queixa e a intervenção de terceiros.De uma forma notável, os Autores apresentam, analisam e criticam as fontes legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias mais relevantes. Lembrando Henri-Dominique Lacordaire, pode bem repetir-se ainda hoje que «entre o rico e o pobre, o amo e o serviçal, o senhor e o escravo, é a liberdade que oprime e a lei que liberta». O mérito dos Autores da presente obra foi o de proclamarem que a «lei que liberta» já não é apenas a lei estadual encimada pela nossa Constituição da República, mas também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Foi com esta determinação louvável que os Autores souberam transformar esta obra num testemunho memorável de defesa dos Direitos Fundamentais e, desse modo, num exercício admirável de serviço ao Povo português. VOLUME I TÍTULO I OS VALORES DA CONVENÇÃO 1. Dignidade: Jorge Miranda 2. Liberdade: Linos-Alexandre Sicilianos 3. Igualdade: José Joaquim Gomes Canotilho 4. Solidariedade: Eduardo Paz Ferreira 5. Democracia: João Caupers TÍTULO II O CONTEXTO DA CONVENÇÃO Capítulo I O CONTEXTO NACIONAL 6. Relações entre a Convenção e a Constituição: Maria José Rangel de Mesquita Capítulo II O CONTEXTO REGIONAL Secção I - Europa 7. Relações entre a Convenção e a Carta de Direitos Fundamentais: Maria Eduarda Azevedo 8. Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo: José Daniel Tavares 9. Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva do Luxemburgo: Graça Enes 10. Relações entre a Convenção e o direito penal europeu: Joana Amaral Rodrigues Secção II - Américas 11. Relações entre a Convenção e o direito interamericano dos direitos humanos: Soraya Sckell Secção III - África 12. Relações entre a Convenção e o direito africano dos direitos humanos: Joana Covelo de Abreu Capítulo III O CONTEXTO UNIVERSAL 13. Relações entre a Convenção e o direito internacional geral: Manuel de Almeida Ribeiro 14. Relações entre a Convenção e o direito internacional humanitário: Maria de Assunção do Vale Pereira 15. Relações entre a Convenção e o direito internacional penal: Wladimir Brito, Paulo Albuquerque e Pedro Miguel Freitas 16. Relações entre a Convenção e o direito internacional do mar: Fernando Loureiro Bastos 17. Relações entre a Convenção e o direito internacional económico, do comércio e do investimento: Luís Cabral Moncada 18. Relações entre a Convenção e o direito internacional tributário: Carlos Rodrigues e Ana Campina 19. Relações entre a Convenção e o direito internacional privado: Dulce Lopes 20. Relações entre a Convenção e o direito internacional processual civil: Isabel Alexandre 21. Relações entre a Convenção e o direito internacional da biomedicina: Helena Pereira de Melo 22. Relações entre a Convenção e o direito internacional das pessoas com deficiência: Filipe Venade de Sousa 23. Relações entre a Convenção e o direito internacional dos direitos culturais: José Lucas Cardoso 24. Relações entre a Convenção e o direito internacional do desporto: José Manuel Meirim 25. Relações entre a Convenção e o direito comparado: Dário Moura Vicente 26. Raízes filosóficas da Convenção: Ana Paula Sousa TÍTULO III OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CONVENÇÃO Capítulo I DIREITO À VIDA 27. Direito à vida: Paula Ribeiro de Faria 28. Direito à vida e proibição da pena de morte: Mário Monte 29. Exceções ao direito à vida: Fernando Conde Monteiro 30. Direito à saúde: Fátima Castro Moreira 31. Procriação medicamente assistida: Anabela Gonçalves 32. Eutanásia: Eva Dias Costa Capítulo II PROIBIÇÃO DA TORTURA 33. Direito à integridade física e proibição da tortura: Elisabete Ferreira 34. Proibição de tratamento desumano e degradante: Pedro Garcia Marques Capítulo III PROIBIÇÃO DA ESCRAVATURA E DO TRABALHO FORÇADO 35. Proibição da escravatura e do trabalho forçado: António José Moreira Capítulo IV DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA 36. Fundamentos da privação da liberdade I: Pedro Miguel Freitas 37. Fundamentos da privação da liberdade II: Ana Paula Guimarães e Fernanda Rebelo 38. Direitos do detido: Flávia Noversa Loureiro
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Product Details
9789725406670

Data sheet

ISBN
9789725406670
Date
11-2019
Edition
Publisher
UCE
Pages
1148
Measurements
110x170x55 mm
Kind of product
Book
Language
Portuguese
Serie or Journal
Comentários de Leis
Thematic Classification
Direito » Direitos Fundamentais
Coord./Org.
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque
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