Nota Prévia à 3.ª edição
1. Introdução
2. O que é a regulação?
2.1. Que regras?
2.2. Quem estabelece as regras e a quem são dirigidas?
2.3. Regulação e eficiência na economia
2.4. Regulação «económica» e regulação «social»
3. Empresas, eficiência e mercado
3.1. Empresas privadas e lucro
3.2. Custo de oportunidade
3.3. Eficiência na produção
3.4. Eficiência no mercado
4. Mercado e concorrência
4.1. O mercado de concorrência perfeita
4.2. Concorrência, rivalidade e estratégia
4.3. O processo concorrencial
4.4. Em síntese: os benefícios da concorrência
5. A intervenção do Estado e as falhas e imperfeições do mercado
5.1. Bens públicos
5.2. O monopólio natural
5.3. Externalidades
5.4. Informação deficiente
5.5. Risco e incerteza
5.6. Custos de ajustamento
5.7. Concorrência imperfeita e defesa da concorrência
5.8. Defesa da concorrência e objetivos políticos
5.9. O Estado como condição do mercado
5.10. Das origens aos objetivos da regulação
6. Economia comportamental e regulação
7. Falhas do estado e interesses privados
7.1. O curto prazo na decisão política
7.2. Comunicação social e agenda política
7.3. Ambiguidades nos resultados eleitorais
7.4. Processo político e ineficiência económica
7.5. Falhas nas administrações públicas
7.6. A hipótese da captura
7.7. Processo político, regulação e eficiência
8. Empresas públicas e falhas do Estado
9. Regulação independente
9.1. Independência do governo
9.2. Independência face aos regulados
9.3. Origens da regulação independente e falhas do Estado
9.4. Um problema de configuração institucional
9.5. Supervisão política e falhas na regulação independente
9.6. Recurso das decisões dos reguladores independentes
9.7. Transparência das decisões
10. Análise das consequências da regulação
11. Perspetivas futuras
Referências bibliográficas
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