REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA

Quais são as razões de interesse público que justificam a intervenção reguladora do Estado nos mercados de bens e de serviços? E podemos esperar que essa intervenção se dê sempre por motivos de interesse público? Este livro responde a estas perguntas com uma análise, acessível a todos os interessados, dos motivos que podem estar na origem de uma intervenção reguladora do Estado, das dificuldades associadas a essa intervenção e das medidas que podem ser tomadas para as ultrapassar. Nota Prévia à 3.ª edição 1. Introdução 2. O que é a regulação? 2.1. Que regras? 2.2. Quem estabelece as regras e a quem são dirigidas? 2.3. Regulação e eficiência na economia 2.4. Regulação «económica» e regulação «social» 3. Empresas, eficiência e mercado 3.1. Empresas privadas e lucro 3.2. Custo de oportunidade 3.3. Eficiência na produção 3.4. Eficiência no mercado 4. Mercado e concorrência 4.1. O mercado de concorrência perfeita 4.2. Concorrência, rivalidade e estratégia 4.3. O processo concorrencial 4.4. Em síntese: os benefícios da concorrência 5. A intervenção do Estado e as falhas e imperfeições do mercado 5.1. Bens públicos 5.2. O monopólio natural 5.3. Externalidades 5.4. Informação deficiente 5.5. Risco e incerteza 5.6. Custos de ajustamento 5.7. Concorrência imperfeita e defesa da concorrência 5.8. Defesa da concorrência e objetivos políticos 5.9. O Estado como condição do mercado 5.10. Das origens aos objetivos da regulação 6. Economia comportamental e regulação 7. Falhas do estado e interesses privados 7.1. O curto prazo na decisão política 7.2. Comunicação social e agenda política 7.3. Ambiguidades nos resultados eleitorais 7.4. Processo político e ineficiência económica 7.5. Falhas nas administrações públicas 7.6. A hipótese da captura 7.7. Processo político, regulação e eficiência 8. Empresas públicas e falhas do Estado 9. Regulação independente 9.1. Independência do governo 9.2. Independência face aos regulados 9.3. Origens da regulação independente e falhas do Estado 9.4. Um problema de configuração institucional 9.5. Supervisão política e falhas na regulação independente 9.6. Recurso das decisões dos reguladores independentes 9.7. Transparência das decisões 10. Análise das consequências da regulação 11. Perspetivas futuras Referências bibliográficas