ESTUDOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

A presente obra agrega três estudos que serviram de base a outras tantas intervenções orais relacionadas com a comemoração dos 50 anos do Código Civil de 1966. Se, no texto sobre o contrato-promessa, é retratado um caminho rico em flutuações legais, doutrinárias e jurisprudenciais, nas páginas dedicadas à responsabilidade civil, é abordada a sua evolução e confrontada uma visão mais estática com um ideário mais reformista. Quer o contrato, quer a responsa­bilidade civil surgiram, na arquitetura de 1966, dotados de regimes moderados, “justos”, razoáveis, com um natural apelo à intervenção equitativa do julgador. O terceiro estudo é, precisamente, sobre o relevo da chamada proporcionalidade obrigacional.

Índice

Nota prévia 

Contrato‑promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de existência do Código Civil (1966-2016)

1. Preliminares 

2. O contrato‑promessa no Libro Ii do Código Civil de 1966 (versão originária) 

3. As modificações de 1980 

4. As alterações de 1986 

5. O contrato‑promessa como figura jurídica problemática 

6. As questões mais recentes suscitadas pelo direito insolvencial 

7. A importância do direito de execução específica e caminhos de potenciação do cumprimento da promessa 

8. Necessidade de uma nova reforma?

Abreviaturas e siglas 

A responsabilidade civil extracontratual nos 50 anos de vigência do Código Civil: um olhar à luz do direito contemporâneo

1. O desenho da responsabilidade civil extracontratual no Código Civilde 1966 

2. As mutações legislativas (maxime, por efeito da integração europeia)e ideológicas 

3. O papel da doutrina na evolução do direito da responsabilidade civil 

4. O papel da jurisprudência na evolução do direito da responsabilidade civil 

5. Das reformas propostas nestes 50 anos de vigência 

6. As debilidades e as dúvidas suscitadas pelo modelo criado em 1966 

7. Da atual perspetiva europeia de reforma da responsabilidade civil 

8. Tópicos para uma reponderação do modelo legal geral da responsabilidade civil 

Bibliografia 

Da “justa medida” (proporcionalidade) no Título I (Das Obrigações em Geral) do Livro II do Código Civil de 1966

1. Preliminares 

2. Os princípios fundamentais do Livro II do Código Civil 

3. O ideário e as manifestações da proporcionalidade obrigacional 

4. A proporcionalidade obrigacional na doutrina nacional 

5. Desenvolvimento intrassistemático da proporcionalidade obrigacional (o papel da jurisprudência) 

6. Proporcionalidade e assimetria negocial