COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

COMENTÁRIO AO REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES

Read more Coordenação: Henrique Sousa Antunes

Limited special offer

€47.12 €52.36

SALE-10%

Add to wishlist(2)

Overview

Abstract

Table of Contents

Siglas e Abreviaturas
Nota da Coordenação
CÓDIGO CIVIL
LIVRO III
Direito das Coisas
TÍTULO I – DA POSSE
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Caracteres da posse
CAPÍTULO III – Aquisição e perda da posse
CAPÍTULO IV – Efeitos da posse
CAPÍTULO V – Defesa da posse
CAPÍTULO VI – Usucapião
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Usucapião de imóveis
SECÇÃO III – Usucapião de móveis
TÍTULO II – DO DIREITO DE PROPRIEDADE
CAPÍTULO I – Propriedade em geral
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Defesa da propriedade
CAPÍTULO II – Aquisição da propriedade
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Ocupação de coisas e animais
SECÇÃO III – Acessão
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Acessão natural
SUBSECÇÃO III – Acessão industrial mobiliária
SUBSECÇÃO IV – Acessão industrial imobiliária
CAPÍTULO III – Propriedade de imóveis
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Direito de demarcação
SECÇÃO III – Direito de tapagem
SECÇÃO IV – Construções e edificações
SECÇÃO V – Plantação de árvores e arbustos
SECÇÃO VI – Paredes e muros de meação
SECÇÃO VII – Fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos
SECÇÃO VIII – Atravessadouros
CAPÍTULO IV – Propriedade das águas
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Aproveitamento das águas
SECÇÃO III – Condomínio das águas
CAPÍTULO V – Compropriedade
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Direitos e encargos do comproprietário
CAPÍTULO VI – Propriedade horizontal
SECÇÃO I – Disposições gerais
SECÇÃO II – Constituição
SECÇÃO III – Direitos e encargos dos condóminos
SECÇÃO IV – Administração das partes comuns do edifício
TÍTULO III – DO USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Direitos do usufrutuário
CAPÍTULO III – Obrigações do usufrutuário
CAPÍTULO IV – Extinção do usufruto
CAPÍTULO V – Uso e habitação
TÍTULO IV – DA ENFITEUSE
TÍTULO V – DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Constituição do direito de superfície
CAPÍTULO III – Direitos e encargos do superficiário e do proprietário
CAPÍTULO IV – Extinção do direito de superfície
TÍTULO VI – DAS SERVIDÕES PREDIAIS
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Constituição das servidões
CAPÍTULO III – Servidões legais
SECÇÃO I – Servidões legais de passagem
SECÇÃO II – Servidões legais de águas
CAPÍTULO IV – Exercício das servidões
CAPÍTULO V – Extinção das servidões