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ESTUDOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Autor: José Carlos Brandão Proença
Tema: Direito Civil
Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Ano: 2018
Págs.: 220
ISBN: 9789898835352 
Preço: 20€
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A presente obra agrega três estudos que serviram de base a outras tantas intervenções orais relacionadas com a comemoração dos 50 anos do Código Civil de 1966. Se, no texto sobre o contrato-promessa, é retratado um caminho rico em flutuações legais, doutrinárias e jurisprudenciais, nas páginas dedicadas à responsabilidade civil, é abordada a sua evolução e confrontada uma visão mais estática com um ideário mais reformista. Quer o contrato, quer a responsa­bilidade civil surgiram, na arquitetura de 1966, dotados de regimes moderados, “justos”, razoáveis, com um natural apelo à interven­ção equitativa do julgador. O terceiro estudo é, precisamente, sobre o relevo da chamada proporcionalidade obrigacional. 

 

 

 

  José Carlos Brandão Proença - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974. Pós-graduado em Ciências Jurídico--Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981. Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade CatólicaPortuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 1997. Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito – Católica Research Centre for the Future of Law, integrado na linha de investigação: “Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social”.

 

 

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