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A TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS

 Autora: Rita Lynce de Faria
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Págs.: 532
ISBN: encomendas9789725405116
Preço: 39.90€
   


A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido.
Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa.

  

 

 

 

 

  

Rita Lynce de Faria é professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2003) e de Doutora (2016). Integra o Catolica Research Centre for the Future of Law  e tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em matéria de providências cautelares, merecendo destaque a sua tese de mestrado intitulada “Da instrumentalidade da tutela cautelar não especificada”.
Terminou o estágio de advocacia em 1998. Foi coordenadora do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa em 2008. Exerce ainda funções directivas enquanto membro do Conselho de Direcção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

 


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