PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO E FONTES DO DIREITO DA SAÚDE
1.1. SAÚDE E DIREITO
1.2. AUTONOMIA DO DIREITO DA SAÚDE
1.3. NOÇÃO E ÂMBITO DO DIREITO DA SAÚDE
1.4. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DA SAÚDE
1.5. FONTES DO DIREITO DA SAÚDE
CAPÍTULO II
DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DA SAÚDE
2.1. NATUREZA JURÍDICA
2.2. CONTEÚDO CONSTITUCIONALMENTE DETERMINADO DO SNS
CAPÍTULO III
O SISTEMA DE SAÚDE PORTUGUÊS
3.1. ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO
3.2. AS ATRIBUIÇÕES DO ESTADO EM MATÉRIA DE SAÚDE
3.3. AS SUCESSIVAS REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO E A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
3.4. OS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA ATUALIDADE
3.5. OS ORGANISMOS PERIFÉRICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: AS ARS
3.6. AUTORIDADES DE SAÚDE PUBLICA
3.7. INSTITUTOS PÚBLICOS TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
3.8. SECTOR HOSPITALAR
3.9. AGRUPAMENTOS DE CENTROS DE SAÚDE (ACES)
3.10. UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR (USF)
3.11. UNIDADES LOCAIS DE SAÚDE, EPE
3.12. REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
3.13. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA ÁREA DA SAÚDE
3.14. REGULAÇÃO E CONTROLO. A ERS
CAPÍTULO IV
RELAÇÃO JURÍDICA DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
4.1. NATUREZA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
4.2. RELAÇÃO JURÍDICO‑PRIVADA DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
4.3. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
4.4. OUTROS DIREITOS (PRESENTES EM TODAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE)
4.5. ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE NA UNIÃO EUROPEIA
4.6. RESPONSABILIDADE CIVIL
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