PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E TRANSMISSÃO DO PATRIMÓNIO À MARGEM DO DIREITO DAS SUCESSÕES

Oferta especial limitada
15,28 € 16,98 €
DESCONTO-10%
Esgotado
Overview

A designação «planeamento sucessório» refere-se às estratégias desenhadas pelo titular de um património para prover à sua transmissão por morte. O atual contexto das questões sucessórias impõe uma abordagem ampla centrada nos interesses relevantes do titular do património que não pode limitar-se aos atos mortis causa, devendo incluir os atos inter vivos concluídos com a finalidade de alcançar, tendencialmente, resultados equivalentes de prover à circulação das situações jurídicas transmissíveis depois da morte da pessoa singular. Neste estudo proporciona-se um olhar abrangente sobre os instrumentos contratuais disponíveis, que deverão interagir com os tradicionais meios tipicamente sucessórios, propiciando a prudencial concretização de estipulações adequadas à realização dos concretos interesses do disponente, designadamente através da antecipação de efeitos translativos relativamente a determinados bens ou relações. Numa perspetiva predominantemente jurídico-civil, analisam-se os diferentes meios de realização da autonomia privada no âmbito da sucessão por morte. Para além do testamento, focar-se-ão igualmente instrumentos jurídicos alternativos, que permitem organizar a transmissão do património por morte do seu titular e até antecipá-la. Serão também referidas algumas opções que têm a ver com a composição do património, como sejam as contas bancárias contituladas ou os seguros de vida em caso de morte. Mencionar-se-ão as hipóteses que envolvem a criação de patrimónios separados, como é o caso da instituição de uma fundação ou da constituição de sociedades comerciais.

Índice 

Abreviaturas e siglas 

Introdução 

I. SUCESSÃO POR CAUSA DA MORTE E PLANEAMENTO SUCESSÓRIO 

1. O património e a sua transmissão por causa da morte 

1.1. O problema sucessório 

1.2 O sistema sucessório português 

1.2.1. O direito fundamental à propriedade privada e o direito de dispor por morte 

1.2.2. Características gerais do sistema sucessório português 

1.3. Sucessão por causa da morte 

1.4. Espécies de sucessão 

2. Planeamento sucessório 

2.1. Visão geral 

2.2. Limites à autonomia privada na transmissão mortis causa do património 

2.2.1. O princípio da autonomia privada no Direito Civil 

2.2.2. Limites à autonomia privada no Direito patrimonial do casamento e no Direito das Sucessões 

2.2.2.1. Regime de bens e sucessão legitimária 

2.2.2.1.1. A imputação das liberalidades feitas pelo de cuius 

2.2.2.1.2. O cômputo do valor das liberalidades feitas em vida para o cálculo do valor da legítima 

2.2.2.1.3. A ação de redução das liberalidades inoficiosas 

2.2.2.1.4. Intangibilidade da legítima 

2.2.2.1.5. A proibição de o autor da sucessão designar os bens que vão compor a quota legitimária subjetiva do herdeiro legitimário ou de lhe impor encargos contra a sua vontade 

2.2.2.1.6. A igualdade de princípio dos sucessores descendentes (imputação das liberalidades feitas em vida e colação 

2.2.2.1.7. Concretização das operações da partilha da herança na presença de herdeiros legitimários 

2.2.2.2. Proibição de princípio dos pactos sucessórios 

2.2.2.3. Proibição de fideicomissos e de cláusulas e inalienabilidade em segundo grau  

2.2.2.4. Indisponibilidades relativas 

II. PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E LIBERALIDADES 

1. Tipologia das liberalidades 

1.1. Conceito de liberalidade  

1.2. Confronto entre negócio gratuito, liberalidade e doação 

1.3. Confronto entre testamento e doação 

2. Testamento 

2.1. Centralidade do testamento no Direito sucessório 

2.2. Testamento e autonomia da vontade  

2.3. O testamento como negócio singular  

2.4. O testamento como negócio pessoal 

2.5. Cláusulas acessórias 

2.6. Cláusula fideicomissária 

2.7. Testamentaria 

2.8. Escolha da lei aplicável à sucessão 

3. Doações 

3.1. Conceito de doação 

3.2. Especial relevância de algumas doações no contexto do planeamento sucessório 

3.3. Doação indireta 

3.4. Doação entre cônjuges 

3.5. Doação a nascituro já concebido ou ainda não concebido 

3.6. Partilha em vida 

III. PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E NEGÓCIOS ALTERNATIVOS AO TESTAMENTO 

1. Questões gerais 

2. Negócios jurídicos post mortem e negócios jurídicos mortis causa 

3. Doação mortis causa e doação si praemoriar 

4. Negócios jurídicos mortis causa e negócios trans mortem 

5. Celebração de contratos e planeamento sucessório 

5.1. Contrato a favor de terceiro com prestação a realizar depois da morte do promissário 

5.2. Contrato de doação celebrado como alternativa ao testamento 

5.2.1. Acomodação de contratos de doação que realizam atribuições patrimoniais 

5.2.2. Doação com reserva de usufruto 

5.2.3. Doação com encargos 

5.2.4. Doação com cláusula de reversão 

5.2.5. Doação e reserva do direito de dispor de coisa determinada ou de certa quantia sobre os bens doados 

5.2.6. Cláusulas de irresponsabilidade e de incomunicabilidade 

5.3. Negócios com finalidade de prover ao sustento de terceiro ou de regular a administração dos bens atribuídos 

5.4. Instituição de fundação de Direito privado por ato entre vivos 

6. Contrato de sociedade e cláusulas relativas à transmissão de participações por morte 

7. Depósitos bancários e transmissão do património 

8. Contrato de seguro de vida em caso de morte 

8.1. Enquadramento geral do seguro de vida em caso de morte 

8.2. Pontos de contacto entre o seguro de vida em caso de morte e o Direito sucessório 

8.3. A designação beneficiária 

8.3.1. Determinação do beneficiário 

8.3.2. Regras de interpretação da cláusula beneficiária 

8.3.3. Regras interpretativas respeitantes à repartição do capital seguro no caso de pluralidade de beneficiários 

8.4. Os beneficiários e o Direito das Sucessões e das liberalidades 

8.4.1. Perda do direito do beneficiário 

8.4.2. A prestação feita ao beneficiário como uma liberalidade indireta trans mortem no valor dos prémios pagos durante a vida do tomador 

8.4.2.1. Aplicação da disciplina das indisponibilidades relativas 

8.4.2.2. Aplicação da disciplina do divórcio quanto à perda de benefícios e dos regimes de bens de comunhão quanto às compensações devidas ao património comum 

8.5. Direitos de informação dos beneficiários dos seguros de vida e exercício dos respetivos direitos 

8.6. Seguros de vida e planeamento sucessório 

Epílogo 

Bibliografia 

Leia mais
Sinopse
Índice
Comentários
Deixe-nos o primeiro comentário!

Deixe um comentário

  • Avaliação:
Descreva este livro utilizando apenas adjetivos ou uma frase curta.
Importar imagens:
Arraste as imagens para aqui ou click para importar.
Detalhes do produto
9789898835086

Ficha de dados

ISBN
9789898835086
Data
05-2016
Edição
Editora
UCP | Porto
Páginas
171
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Manuais de Direito
Classificação temática
Direito » Direito Civil
Títulos relacionados
Pesquisas recentes

Menu

Crie uma conta gratuita para usar a lista de favoritos.

Login