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EU CITIZENSHIP CHALLENGES AND OPPORTUNITIES | CIDADANIA EUROPEIA

EU CITIZENSHIP CHALLENGES AND OPPORTUNITIES | CIDADANIA EUROPEIA

DIREITO E SEUS DESAFIOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E AMBIENTAIS

Challenges and opportunities | Desafios e oportunidades

Leia mais Show less Coordenação: Sofia Oliveira Pais

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Detalhes do produto

Referência 9789898366962

Ficha de dados

ISBN: 9789898366962

Data: 12-2015

Edição: 1ª

Editora: UCP | Porto

Páginas: 441

Tipo de produto: Livro

Idioma: Português

Coleção: Atas

Classificação temática: Direito » Direito da União Europeia

Coord./Org.: Coordenação: Sofia Oliveira Pais

Sinopse

Passados mais de 20 anos sobre as grandes conquistas da Cidadania da União, discute-se que papel esta deve desempenhar num futuro próximo, tendo em conta as amplas inquietações suscitadas pela recente e profunda crise europeia.
Deve a cidadania europeia ser vista como um complemento ao projeto de integração europeia ou ser considerada uma estrutura meramente suplementar, capaz de colmatar eventuais lacunas na livre circulação de pessoas? Que tipos de direitos podem ser incluídos nesse estatuto fundamental? Qual o relevo das novas facetas da cidadania europeia, como a proteção diplomática e consular através do Serviço Europeu para a Ação Externa, a proteção jurisdicional transnacional dos direitos fundamentais, ou a defesa dos direitos dos cidadãos da União, enquanto consumidores? Saber qual o papel dos Estados-Membros e das Instituições Europeias no esclarecimento destas dúvidas, bem como analisar a densificação das múltiplas e complexas facetas da cidadania europeia, são as questões centrais deste livro.

Índice

Editor’s preface
Prefácio
Sofia Oliveira Pais

I. EU citizenship: past, present and future
Cidadania europeia: passado, presente e futuro

Current challenges: freedom of movement and access of economically inactive Union citizens to social benefits
Sofi a Oliveira Pais

Citizenship of the Union: the good, the bad and the not very pretty
Catherine Barnard

The travails of citizenship: understanding states’ reluctance to change
Matej Accetto

Citizens beyond the market? EU citizenship in the context of European economic and social integration
Pieter Van Cleynenbreugel

Cidadania europeia e cidadanias dos Estados-Membros
Gonçalo Saraiva Matias

European citizenship, freedom, security, justice and equality
Lisa Webley

The politics of austerity and its law: challenges to a European citizenship
António Casimiro Ferreira

II. The multiple dimensions of EU citizenship
As múltiplas facetas da cidadania europeia

As facetas da cidadania na integração europeia
Maria José Rangel de Mesquita

A cidadania europeia e a identidade política da Europa
Armando Rocha

Cidadania europeia e domínio reservado dos Estados – O Rei Midas no Tribunal de Justiça?
Inês Quadros

Residência legal – ser ou não ser: pode essa ser a questão? Os efeitos jurídicos do direito de residência conferido apenas ao abrigo das regras nacionais dos Estados-Membros da União Europeia
João Cruz Ribeiro

Cinquenta anos de Plaumann: O teste da afetação individual depois do Tratado de Lisboa
Patrícia Fragoso Martins

O recurso da decisão de omissão de reenvio como garantia do direito à tutela jurisdicional efetiva
Mariana Nogueira Sá

EU citizen and consumer: the 2013 framework for collective redress and beyond
Anna Piszcz

Os direitos dos cidadãos europeus depois de Lisboa – os direitos dos consumidores europeus
Teresa Moreira

Consumidores, ressarcimento e clemência: um balanço equilibrado?
Rita Leandro Vasconcelos

Concorrência, consumidor… e cidadania
Nuno Castro Marques

Cidadania europeia e propriedade intelectual – Os Estados e as pessoas
Nuno Sousa e Silva

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