O Draft of Common Frame of Reference (DCFR), cuja versão final foi publicada em outubro de 200 é o resultado de mais de 25 anos de investigação académica sobre o Direito Privado europeu. Conquanto, até à data, não se tenham dele retirado consequências de política legislativa relevantes, e, atualmente, enfrente um clima político adverso, a verdade é que, em maior ou menor medida, o DCFRtem influenciado a interpretação e integração das regras de Direito das Obrigações dos Estados-membros da União Europeia. Com efeito, não somente pela necessidade sentida de modernizar soluções contidas em Códigos elaborados nos séculos XIX e XX, mas também com base no seu elevado nível académico e científico – o objetivo dos trabalhos foi sempre o de alcançar “the best rule”– os intérpretes do Direito Privado nacional procuram, frequentemente, apoio nas soluções do DCFR. Os textos que agora se publicam correspondem, essencialmente, às apresentações orais que foram feitas nos dias 26 e 27 de setembro de 2014, no polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Analisaram-se criticamente algumas soluções do DCFR, procurando situá-las ante as regras do Direito das Obrigações português e perceber até que ponto aquelas podem fornecer contributo útil para a interpretação e aplicação mais justa e adequada de regras legais tão importantes como as que compõem o regime da alteração das circunstâncias, da cláusula penal, dos deveres pré-contratuais, e também para a resolução de problemas práticos como a partilha de risco nos contratos de construção e a mitigação do dano pelo credor.
Índice
Prefácio
Programa da conferência
Apresentação: a relevância do DCFR
Ana Isabel Afonso
The structure of the DCFR: borrowed from the German BGB or expression of a common European tradition?
Jan Schmidt
Interpretação e integração do contrato no Draft Common Frame of Reference: Comparação com o direito português
Carlos Ferreira de Almeida
Os deveres pré‑contratuais no Draft Common Frame Of Reference
Dário Moura Vicente
A alteração das circunstâncias no direito europeu dos contratos
Henrique Sousa Antunes
Incumprimento pelo devedor e redução do dano pelo credor: o art. III.‑3: 705 do DCFR
J. C. Brandão Proença
O «modelo» aberto de cláusula penal no DCFR
António Pinto Monteiro
A partilha de risco nos contratos de construção de imóveis no Código Civil e no DCFR: análise comparativa
Agostinho Cardoso Guedes
Residential tenancies in European Union law, comparative law and the DCFR
Christoph U. Schmid
From the Draft Common Frame of Reference to the Common European Sales Law: what has gone lost on the way? Some critical remarks on the future of European contract law
Luisa Antoniolli
Against the Background of DCFR and CESL: Developing Quality Standards for Future Harmonization of European Contract Law
Hans Christoph Grigoleit
Notas biográficas
Ficha de dados
- ISBN
- 9789898366955
- Data
- 12-2015
- Edição
- 1ª
- Editora
- UCP | Porto
- Páginas
- 271
- Tipo de produto
- Livro
- Idioma
- Português
- Coleção
- Atas
- Classificação temática
- Direito » Direito da União Europeia
- Coord./Org.
- Coordenação: Ana Isabel Afonso
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