UM DIREITO EUROPEU DAS OBRIGAÇÕES?

A influência do DCFR

Leia mais Coordenação: Ana Isabel Afonso
Overview

O Draft of Common Frame of Reference (DCFR), cuja versão final foi publicada em outubro de 200 é o resultado de mais de 25 anos de investigação académica sobre o Direito Privado europeu. Conquanto, até à data, não se tenham dele retirado consequências de política legislativa relevantes, e, atualmente, enfrente um clima político adverso, a verdade é que, em maior ou menor medida, o DCFRtem influenciado a interpretação e integração das regras de Direito das Obrigações dos Estados-membros da União Europeia. Com efeito, não somente pela necessidade sentida de modernizar soluções contidas em Códigos elaborados nos séculos XIX e XX, mas também com base no seu elevado nível académico e científico – o objetivo dos trabalhos foi sempre o de alcançar “the best rule”– os intérpretes do Direito Privado nacional procuram, frequentemente, apoio nas soluções do DCFR. Os textos que agora se publicam correspondem, essencialmente, às apresentações orais que foram feitas nos dias 26 e 27 de setembro de 2014, no polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Analisaram-se criticamente algumas soluções do DCFR, procurando situá-las ante as regras do Direito das Obrigações português e perceber até que ponto aquelas podem fornecer contributo útil para a interpretação e aplicação mais justa e adequada de regras legais tão importantes como as que compõem o regime da alteração das circunstâncias, da cláusula penal, dos deveres pré-contratuais, e também para a resolução de problemas práticos como a partilha de risco nos contratos de construção e a mitigação do dano pelo credor.

Índice

Prefácio 

Programa da conferência 

Apresentação: a relevância do DCFR 

Ana Isabel Afonso

The structure of the DCFR: borrowed from the German BGB or expression of a common European tradition? 

Jan Schmidt

Interpretação e integração do contrato no Draft Common Frame of Reference: Comparação com o direito português 

Carlos Ferreira de Almeida

Os deveres pré‑contratuais no Draft Common Frame Of Reference 

Dário Moura Vicente

A alteração das circunstâncias no direito europeu dos contratos 

Henrique Sousa Antunes

Incumprimento pelo devedor e redução do dano pelo credor: o art. III.‑3: 705 do DCFR 

J. C. Brandão Proença

O «modelo» aberto de cláusula penal no DCFR 

António Pinto Monteiro

A partilha de risco nos contratos de construção de imóveis no Código Civil e no DCFR: análise comparativa 

Agostinho Cardoso Guedes

Residential tenancies in European Union law, comparative law and the DCFR 

Christoph U. Schmid

From the Draft Common Frame of Reference to the Common European Sales Law: what has gone lost on the way? Some critical remarks on the future of European contract law 

Luisa Antoniolli

Against the Background of DCFR and CESL: Developing Quality Standards for Future Harmonization of European Contract Law 

Hans Christoph Grigoleit

Notas biográficas 

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Detalhes do produto
9789898366955

Ficha de dados

ISBN
9789898366955
Data
12-2015
Edição
Editora
UCP | Porto
Páginas
271
Tipo de produto
Livro
Idioma
Português
Coleção
Atas
Classificação temática
Direito » Direito da União Europeia
Coord./Org.
Coordenação: Ana Isabel Afonso
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