Índice
Nota editorial
Ana Isabel Afonso
Antecipação e caução de rendas no arrendamento urbano
M. Januário da Costa Gomes
1. Introdução
2. Antecipação de rendas
3. Caução de obrigações das partes
4. Consequências de ser antecipação de renda ou de ser caução
5. O aditamento de 2022 ao número 2 do artigo 1076.º do CC e a circunscrição à caução de obrigações do arrendatário
6. Sobre a regra 1+2+2 ou 1+1+1+2
7. Conclusões
A resolução do contrato de arrendamento urbano por incumprimento do arrendatário: indemnização dos lucros cessantes positivos?
José Carlos Brandão Proença
1. A questão e algumas considerações preliminares
2. A doutrina jurídica nacional sobre o tema objeto deste estudo
3. A atenção particular dada ao problema no ordenamento jurídico italiano
4. A melhor solução da indemnização pelo «interesse positivo» do dano da resolução antecipada. Justificação para um conteúdo indemnizatório moderado e amostragem de uma tendência jurisprudencial pouco recetiva à tutela dos lucros cessantes positivos (rendas que deixaram de ser pagas)
5. Conclusões
O regime do arrendamento de bens de consumo – que relevância na proteção do arrendatário?
Ana Isabel Afonso
1. Requisitos para a classificação de uma relação jurídica arrendatícia como locação de bem de consumo
2. Regime especial de proteção no arrendamento de bem de consumo
2.1. A caracterização da conformidade
2.2. A responsabilidade do profissional por falta de conformidade
3. Confronto com o regime geral do arrendamento urbano
4. A proteção do arrendatário ao abrigo da lei das cláusulas contratuais gerais
5. Nota final
Os efeitos da declaração de insolvência nos contratos de arrendamento
Luís Correia Araújo
1. Considerações gerais
1.1. A falta de pagamento de rendas como indício de situação de insolvência
1.2. O efeito da perda dos poderes de administração e disposição de bens
1.3. Efeitos sobre negócios em curso
2. Insolvência do arrendatário
2.1. Arrendamento para fins não habitacionais
2.2. Arrendamento para habitação do insolvente
2.3. Resolução do contrato
2.4. Resolução anterior à declaração de insolvência e efeitos desta na ação de despejo
3. Insolvência do senhorio
3.1. Cessação do contrato
3.2. Venda do bem locado em liquidação
4. O contrato de locação-venda de imóvel (arrendamento com cláusula de que o arrendado se tornará propriedade do arrendatário depois de satisfeitas todas as rendas)
Desocupação e entrega coerciva do locado: uma análise sistemática dos títulos executivos
André Almeida Martins
1. Introdução
2. As execuções para desocupação e entrega de imóvel arrendado
2.1. Enquadramento
2.2. Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
2.3. A fase executiva do procedimento especial de despejo
3. Conclusão
Deixe um comentário