Comentários de Leis

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Comentários de Leis

Comentários de Leis is a collection that addresses several areas of Law and aims to clarify and deepen different regimes of Laws, based on doctrinal and jurisprudential contributions, framing and systematizing the structuring concepts of the commented Law. Counting with the participation of several professors and researchers from the Universidade Católica Portuguesa and guests external to the university, national and foreign.

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL

Paulo Pinto de Albuquerque

€122.27 €135.85

SALE-10%

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Paulo Pinto de Albuquerque

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ANTIDISCRIMINAÇÃO NO TEDH

Coordenação: Soraya Nour Sckell

Uma análise transdisciplinar das intervenções do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque Carla Osmo | Flavia Portella Püschel | Alberto Pereira Lima Filho | Rute Teixeira Pedro | Miguel Simões Correia | Ana Sofia Carvalho |...

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COMENTÁRIO AO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS

Organização: Rui Medeiros

Catarina Santos Botelho | Filipa Urbano Calvão | Jorge Pereira da Silva | Luís Fábrica | Manuel Afonso Vaz | Maria da Glória Garcia | Mário Aroso de Almeida | Marta Portocarrero | Patrícia Fragoso Martins | Pedro...

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LIBERDADE DE IMPRENSA EM PORTUGAL E NA EUROPA

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque | Valentina Marcelino | Bruno Contreiras Mateus

€46.70 €51.89

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Abel Campos | Alaor Leite | Alexandre Sousa Pinheiro | Ana Cristina Pereira | Ana Raquel Conceição | Ana Rita Alfaiate | Ana Rita Gil | Anabela Atanásio Alves | André Lamas Leite | Bárbara Reis | Bruna Ribeiro de...

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O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE

Coordenação: Inês Fernandes Godinho | André Dias Pereira

€15.03 €16.70

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Alexandra Vilela | Ana Elisabete Ferreira | Ana Isa Meireles | Ana Isabel Guerra | André Dias Pereira | Carla Barbosa | Diana Coutinho | Inês Fernandes Godinho | Joana Nunes Vicente | João António Pinto Monteiro |...

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL

Paulo Pinto de Albuquerque

€112.08 €124.53

SALE-10%

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Paulo Pinto de Albuquerque

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Comissão Editorial: José Brandão Proença | Ana Afonso | Armando Triunfante | Elsa Vaz de Sequeira | Fernando Oliveira e Sá

€75.14 €83.49

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Parte Geral Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Pessoa | Ana Taveira da Fonseca | Ana Teresa Ribeiro | António Agostinho Guedes | António Cortês | António Nunes de Carvalho | Armando Triunfante |...

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

€80.66 €89.62

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à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Volume II Alexandra Vilela | Bárbara Sousa e Brito | Bruna Sousa | Conceição Cunha | Duarte Rodrigues Nunes | Elisabete Ferreira |...

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COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

€80.66 €89.62

SALE-10%

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Volume I Alexandra Vilela | Bárbara Sousa e Brito | Bruna Sousa | Conceição Cunha | Duarte Rodrigues Nunes | Elisabete Ferreira |...

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Coordenação: António Agostinho Guedes | Júlio Vieira Gomes

€65.80 €73.11

SALE-10%

Direito das Obrigações - Contratos em Especial Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Pessoa | André Almeida Martins | Antónia Fontes de Almeida | António Agostinho Guedes | Catarina de Oliveira Carvalho...

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DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Organizadores: Margarida Medina Martins | Mariana Cunha | Paulo Pinto de Albuquerque

€28.02 €31.13

SALE-10%

Alexandra Leitão | Ana Beatriz Cardoso | Ana Leonor Marciano | Ana Maria Ventura Pascoal | Edite Estrela | Francisca Soromenho | Iris Martins | Isabel Ventura | Margarida Silva Pereira | Maria Alberta Silva | Maria...

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COMENTÁRIO DO REGIME GERAL DAS CONTRAORDENAÇÕES

Colaboração: Gabriel Mateus de Albuquerque

€59.43 €66.04

SALE-10%

à luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Paulo Pinto de Albuquerque

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COMENTÁRIO AO REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES

Raquel Carvalho

€29.72 €33.02

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COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL

Coordenação: Henrique Sousa Antunes

€55.61 €61.79

SALE-10%

Direito das Coisas Ana Afonso | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Taveira da Fonseca | António Agostinho Guedes | António Teles | Armando Triunfante | Diogo Pessoa | Elsa Vaz de Sequeira | Fátima Gomes | Fernando A....

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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Coordenação: Paulo Pinto de Albuquerque | Rui Cardoso | Sónia Moura

Avaliação legislativa e propostas de reforma Alexandra Vilela | Alexandre Au-Yong Oliveira | Ana Paula Guimarães | Ana Raquel Conceição | André Lamas Leite | Carla Maria Cardador | Carlos Alberto Casimiro Nunes |...

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COMENTÁRIO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E DO PROTOCOLO ADICIONAL

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

€84.48 €93.87

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Adalberto João Teleia Luacuti | Adelino Manuel Muchanga | Adlezio Agostinho | Alexandra Patrícia do Nascimento Gonçalves Magalhães | Ana Celeste Januário | Ângelo Matusse | Aristides R. Lima | Aua Baldé | Bangula...

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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA VOLUME III

Coordenação: Jorge Miranda | Rui Medeiros

€56.47 €62.74

SALE-10%

Ana Fernanda Neves | Ana Paula Dourado | André Folque | António Cortês | Eduardo Paz Ferreira | Joana Féria Colaço | Jorge Miranda | José Manuel Damião da Cunha | José Lobo Moutinho | Lino Torgal | Luís Fábrica |...

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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME III

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

€76.42 €84.91

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Abel Campos | Alessandra Silveira | Alexandra Vilela | Alexandre Palma | Alfredo Teixeira | Ana Campina | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Guerra Martins | Ana Maria Duarte | Ana Pinto | Ana Santos | António de Castro...

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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME II

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

€67.92 €75.47

SALE-10%

Alexandra Aragão | Alexandre Dias Pereira | Alexandre Sousa Pinheiro | Ana Amorim | Ana Filipa Morais Antunes | Ana Raquel Conceição | António Francisco de Sousa | António Henriques Gaspar | Carla Amado Gomes |...

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COMENTÁRIO DA CEDH E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS VOLUME I

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque

€67.92 €75.47

SALE-10%

Ana Paula Guimarães | Ana Paula Sousa | Anabela Gonçalves | António José Moreira | Carlos Rodrigues | Dário Moura Vicente | Dulce Lopes | Eduardo Paz Ferreira | Elisabete Ferreira | Eva Dias Costa | Fátima Castro...

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