Apresentação da obra
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1. Discurso na abertura do Ciclo de Debates sobre Transparência do Estado e Combate à Corrupção: Francisca Van Dunem
2. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção: Luís Menezes Leitão
3. Combate à Corrupção. Da Estratégia presente à Reforma futura: José Santos Cabral
4. Por uma Estratégia Nacional Anticorrupção: Susana Coroado e Nuno Rolo
CAPÍTULO II
PREVENÇÃO CRIMINAL
Secção I
NO SECTOR PÚBLICO
5. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção na Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024): Inês Ferreira Leite
6. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Breves notas sobre o Regime Geral e o Mecanismo de Prevenção da Corrupção: Pedro Jacob Morais
7. Os órgãos de controlo financeiro e a prevenção da corrupção – os casos dos grandes investimentos públicos, das autarquias locais e da contratação pública: José Mouraz Lopes
8. Programas de Cumprimento Normativo no Sector Público: Flávia Noversa Loureiro
Secção II
NO SECTOR PRIVADO
9. Vai e põe uma sentinela: a nova estratégia de prevenção criminal no sector privado: Rui Patrício e Nuno Matos
10. O combate preventivo à corrupção e ao branqueamento das vantagens ilicitamente obtidas: Carlos Casimiro
CAPÍTULO III
REFORMA DO DIREITO PENAL
Secção I
PRESSUPOSTOS DA PUNIÇÃO DAS PESSOAS COLETIVAS
11. Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo: Inês Godinho
Secção II
FORMAS DO CRIME. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO
12. Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências: Nuno Brandão
Secção III
PENAS ACESSÓRIAS E EFEITOS DAS PENAS
13. Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial da pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção//2020-2024: Francisco Mota Ribeiro
14. Nótulas sobre as penas acessórias em sede da «Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024»: André Lamas Leite
Secção IV
ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
15. Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada: uma análise da ENCC 2020-2024: Paulo de Sousa Mendes
16. Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do Estado de Direito: Frederico Costa Pinto
17. «Tráfico de indulgências». Prémios penais, colaboração processual e acordos sobre a sentença no combate à corrupção: Sandra Oliveira Silva
18. A tipificação do estatuto do arrependido colaborador: Ana Raquel Conceição
Secção V
UNIDADE E PLURALIDADE DE CRIMES
19. Corrupção ou corrupções?: Helena Moniz e Carla Cardador
Secção VI
PERDA DE VANTAGENS
20. A dimensão patrimonial no crime de corrupção – dos direitos fundamentais à eficácia da repressão: Hélio Rigor Rodrigues
21. Recuperação de activos (a decisiva importância da perda alargada e da cooperação internacional): Euclides Simões
CAPÍTULO IV
REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
22. A reforma do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro (crimes contra a economia): Sandra Tavares
23. Do Direito Penal das Sociedades Comerciais, revisitado à luz da Estratégia
Nacional do Combate à Corrupção: José Manuel Tomé de Carvalho e Hugo Luz dos Santos
24. A Estratégia Nacional Anticorrupção // 2020-2024 e os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de titulares de altos cargos públicos: Maria do Carmo Dias
25. Os crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção passiva e ativa no âmbito da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: reflexões jurídico-criminais à luz do ideologismo crítico: Fernando Conde Monteiro
26. Ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas: Manuel Soares
27. Lei n.º 20/2008, de 21 de abril: corrupção no sector privado: Manuel Valente
CAPÍTULO V
REFORMA DO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES
28. O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção: Alexandra Vilela
CAPÍTULO VI
REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Secção I
GESTÃO DE MEGAPROCESSOS
29. Gestão de «megaprocessos»: Reflexões: Joana Marques Vidal
30. Megaprocessos – fatalidade, estratégia, oportunismo?: Paulo Saragoça da Matta
Secção II
ESTATUTO DO ARGUIDO. PROCESSO CONTRA PESSOAS COLETIVAS
31. Processo contra pessoas coletivas: Germano Marques da Silva
32. Processo contra pessoas colectivas: algumas propostas de adaptação (urgente) do Código de Processo Penal português: Teresa Quintela de Brito 33. Processo penal de entes coletivos: «direito constitucional aplicado» ou inconstitucionalidade por omissão?: Jorge Reis Bravo
Secção III
TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO
34. Prelúdios a uma revisitação da Lei do Cibercrime no âmbito da prova digital: Alexandre Oliveira
35. Buscas online: Tiago Caiado Milheiro
Secção IV
PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES
36. O regime jurídico da proteção do denunciante: Pedro Freitas
37. O denunciante – entre a justa protecção e aquilo que «consome a res publica (res publica exedere)»: Pedro Garcia Marques
38. Remetidos à denúncia anónima no crime de corrupção: Ana Paula Guimarães
39. Reforma procedimental como condição de proteção de denunciantes e outras pessoas que prestam informações nas investigações preliminares de eventual corrupção: Paulo Dá Mesquita
Secção V
INSTRUÇÃO
40. A reconfiguração da fase de instrução no Código de Processo Penal e a Estratégia Nacional Anticorrupção: António Latas
Secção VI
RECURSOS
41. Reformando o recurso em processo penal: Helena Morão 42. Nótula para uma reforma do regime de recursos em processo penal: Manuel Simas Santos
CAPÍTULO VII
REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
43. O binómio DCIAP/TCIC: José António Barreiros
44. O DIAP Regional em busca de um Juízo de Instrução: João Rato
45. Reforma da Organização Interna do Ministério Público e Processo Penal: Manuel da Costa Andrade e Paulo Pinto de Albuquerque
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