Índice geral
Lista de siglas
Introdução à sexta edição
Introdução à quinta edição
Introdução à quarta edição
Introdução à terceira edição
Introdução à segunda edição
Introdução
CÓDIGO PENAL
Relatório constante do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro
Relatório constante do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março
LIVRO I
Parte geral
TÍTULO I – Da lei criminal
CAPÍTULO ÚNICO – Princípios gerais
TÍTULO II – Do facto
CAPÍTULO I – Pressupostos da punição
CAPÍTULO II – Formas do crime
CAPÍTULO III – Causas que excluem a ilicitude e a culpa
TÍTULO III – Das consequências jurídicas do facto
CAPÍTULO I – Disposição preliminar
CAPÍTULO II – Penas
SECÇÃO I – Penas de prisão, de multa e de proibição do exercício de profissão, função ou atividade
SECÇÃO II – Suspensão da execução da pena de prisão
SECÇÃO III – Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação
SECÇÃO IV – Liberdade condicional
CAPÍTULO III – Penas acessórias e efeitos das penas
CAPÍTULO IV – Escolha e medida da pena
SECÇÃO I – Regras gerais
SECÇÃO II – Reincidência
SECÇÃO III – Punição do concurso de crimes e do crime continuado
SECÇÃO IV – Desconto
CAPÍTULO V – Pena relativamente indeterminada
SECÇÃO I – Delinquentes por tendência
SECÇÃO II – Alcoólicos e equiparados
SECÇÃO III – Disposições comuns
CAPÍTULO VI – Pessoas Coletivas
CAPÍTULO VII – Medidas de segurança
SECÇÃO I – Internamento de inimputáveis
SECÇÃO II – Suspensão da execução do internamento
SECÇÃO III – Execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade
SECÇÃO IV – Medidas de segurança não privativas da liberdade
CAPÍTULO VIII – Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica
CAPÍTULO IX – Perda de instrumentos, produtos e vantagens
TÍTULO IV – Queixa e acusação particular
TÍTULO V – Extinção da responsabilidade criminal
CAPÍTULO I – Prescrição do procedimento criminal
CAPÍTULO II – Prescrição das penas e das medidas de segurança
CAPÍTULO III – Outras causas de extinção
TÍTULO VI – Indemnização de perdas e danos por crime
LIVRO II
Parte especial
TÍTULO I – Dos crimes contra as pessoas
CAPÍTULO I – Dos crimes contra a vida
CAPÍTULO II – Dos crimes contra a vida intra-uterina
CAPÍTULO III – Dos crimes contra a integridade física
CAPÍTULO IV – Dos crimes contra a liberdade pessoal
CAPÍTULO V – Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
SECÇÃO I – Crimes contra a liberdade sexual
SECÇÃO II – Crimes contra a autodeterminação sexual
SECÇÃO III – Disposições comuns
CAPÍTULO VI – Dos crimes contra a honra
CAPÍTULO VII – Dos crimes contra a reserva da vida privada
CAPÍTULO VIII – Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais
TÍTULO II – Dos crimes contra o património
CAPÍTULO I – Disposição preliminar
CAPÍTULO II – Dos crimes contra a propriedade
CAPÍTULO III – Dos crimes contra o património em geral
CAPÍTULO IV – Dos crimes contra direitos patrimoniais
CAPÍTULO V – Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente
TÍTULO III – Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal
TÍTULO IV – Dos crimes contra a vida em sociedade
CAPÍTULO I – Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos
SECÇÃO I – Dos crimes contra a família
SECÇÃO II – Dos crimes contra sentimentos religiosos
SECÇÃO III – Dos crimes contra o respeito devido aos mortos
CAPÍTULO II – Dos crimes de falsificação
SECÇÃO I – Disposição preliminar
SECÇÃO II – Falsificação de documentos
SECÇÃO III – Falsificação de moeda, título de crédito e valor selado
SECÇÃO IV – Falsificação de cunhos, pesos e objectos análogos
SECÇÃO V – Disposição comum
CAPÍTULO III – Dos crimes de perigo comum
CAPÍTULO IV – Dos crimes contra a segurança das comunicações
CAPÍTULO V – Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas
SECÇÃO I – Dos crimes de anti-socialidade perigosa
SECÇÃO II – Dos crimes contra a paz pública
SECÇÃO III – Dos crimes contra sinais de identificação
TÍTULO V – Dos crimes contra o Estado
CAPÍTULO I – Dos crimes contra a segurança do Estado
SECÇÃO I – Dos crimes contra a soberania nacional
SUBSECÇÃO I – Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais
SUBSECÇÃO II – Dos crimes contra Estados estrangeiros e organizações internacionais
SECÇÃO II – Dos crimes contra a realização do Estado de direito
SECÇÃO III – Dos crimes eleitorais
SECÇÃO IV – Disposições comuns
CAPÍTULO II – Dos crimes contra a autoridade pública
SECÇÃO I – Da resistência, desobediência e falsas declarações à autoridade pública
SECÇÃO II – Da tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal
SECÇÃO III – Da violação de providências públicas
SECÇÃO IV – Usurpação de funções
CAPÍTULO III – Dos crimes contra a realização da justiça
CAPÍTULO IV – Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I – Da corrupção
SECÇÃO II – Do peculato
SECÇÃO III – Do abuso de autoridade
SECÇÃO IV – Da violação de segredo
SECÇÃO V – Do abandono de funções
SECÇÃO VI – Disposição geral
TÍTULO VI – Dos crimes contra animais de companhia
Lista de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Comissão
Europeia dos Direitos Humanos
Lista de Acórdãos do Tribunal Constitucional
Lista de Acórdãos de Uniformização de Jurisprudência e Assentos do Supremo
Tribunal de Justiça
Bibliografia
Índice Temático
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